economico grupo preposto
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-282/2002-074-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
... EXIGÊNCIA DE PREPOSTO EMPREGADO DA RECLAMADA ... PREPOSTO DE EMPRESA E GRUPO ECONÔMICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 99 DA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-28.2005.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ções ou valores globais relativos a cada grupo e respectiva classificação de contas ou ... do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir ... #Incluído ... só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... : é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de ... É vedada a permanência em serviço de preposto cujo afastamento tenha sido exigido pela ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico ... § 4º O disposto neste artigo ... Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63500-50.2009.5.05.0102) 03-10-2018
... testemunhal, que a Reclamada compunha o grupo econômico de uma das subscritoras do contrato em ... Registrou que, de acordo com o próprio preposto, o documento foi firmado por empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1264-58.2012.5.09.0001) 21-02-2018
... GMJRP/bms/vm/li ... REVELIA. PREPOSTO EMPREGADO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... na presença do detentor ou de seu preposto ... § 1º Na falta das pessoas referidas no ... medicinal ou ambiental, composta por grupo de plantas geneticamente idênticas; ... V – ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... em nome próprio ou como mandatário ou preposto - como administrador ou como membro da diretoria, ... total individual ou consolidado do grupo econômico, obtido no exercício anterior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1279/2004-022-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... ão proferida, relativa à existência de grupo econômico, é resultado da análise das provas os autos, notadamente do depoimento do preposto, que se configurou côo confissão expressa a ...
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Acordao N° 1275087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e do consumidor. Contrato bancário. Abertura de conta sem autorização do consumidor. Teoria da aparência. Grupo econômico. Preposto de instituição financeira. Ausência de responsabilidade. Dano moral. Responsabilidade do banco. Empréstimo consignado. Desvio dos recursos. Consignação implementada em folha. Falha na prestação de serviço. Inscrição irregular nos órgãos de proteção ao...
... TEORIA DA APARÊNCIA. GRUPO ... ECONÔMICO. PREPOSTO DE INSTITUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2720000-22.2007.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . As razões recursais são genéricas no ponto, isto é, nelas não se indica o ponto em que teria havido omissão ou contradição na decisão recorrida. Assim, o recurso de revista
... de preposto empregado de empresa do mesmo grupo econômico de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001311-41.2010.5.06.0371 (02412-2009-144-06-00-0)), 09-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PARTE RÉ COMPONENTE DE GRUPO ECONÔMICO - REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO POR PREPOSTO VINCULADO À EMPRESA INCORPORADA - INOCORRÊNCIA DA REVELIA DECRETADA - PROVIMENTO DO APELO. 1. Na exegese do § 2º do artigo 843 da CLT, o preposto precisa, necessariamente, ter conhecimento dos fatos acerca dos quais será interrogado em juízo. Detendo esse representante legal a condição de...
... Á RIO – PARTE R É COMPONENTE DE GRUPO ECON Ô MICO – REPRESENTA Ç Ã O EM JU Í O POR PREPOSTO VINCULADO À EMPRESA INCORPORADA – IN O ... -
Acordão nº 0000580-33.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. GRUPO ECONÔMICO. Mantém-se a sentença que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante com o primeiro réu, pois demonstrado que o real empregador era o banco tomador e beneficiário dos serviços, que determinava as metas a serem atingidas sob pena de despedida, sendo inclusive representado pelo reclamante que atuava na condição de preposto. Caso em que é...
... 843, § 1º, da CLT não exige que o preposto tenha trabalhado no mesmo período e local do ... Rejeita-se ... 5. VÍNCULO DE EMPREGO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... decreto, ser excluídos produtos ou grupo de produtos cuja permanência se torne ... importador manter em poder de preposto blocos de notas fiscais a serem emitidas para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE ... , a impossibilidade de locomoção do preposto. A recorrente opôs embargos de declaração ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1964-70.2011.5.03.0022) 16-11-2017
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Acórdão Nº 0300767-10.2018.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... de pagamento de todas as operações que o Grupo possuía em aberto com o banco na época - de ... ás, dos autos retira-se que o procurador/preposto da devedora Ligeyrinho Logística Integrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109540-18.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, reconheceu a existência de grupo econômico e, assim, a legitimidade da reclamada para figurar na relação processual, tendo em vista a prova documental...
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ... Regional baseou-se na confissão do preposto da reclamada. No caso, a adoção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109540-18.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, reconheceu a existência de grupo econômico e, assim, a legitimidade da reclamada para figurar na relação processual, tendo em vista a prova documental...
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ... Regional baseou-se na confissão do preposto da reclamada. No caso, a adoção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109540-18.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, reconheceu a existência de grupo econômico e, assim, a legitimidade da reclamada para figurar na relação processual, tendo em vista a prova documental...
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE PARTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ... Regional baseou-se na confissão do preposto da reclamada. No caso, a adoção de ... -
Acordão nº 0000345-42.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BÁSICO. DIFERENÇAS. Não há dúvidas de que a reclamante era operadora de financiamentos e exercia atividade externa. No entanto, tal fato, por si só, não tem o condão de afastar o direito às horas extras quando o empregado as realiza e o empregador tem condições de exercer o controle de horário, mesmo que de forma...
... de serviço, pertencentes ao mesmo grupo do real empregador. Diz que desempenhava ... de jornada de trabalho, porém, o preposto da segunda reclamada refere que “a reclamante ... -
Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... figura como preposto do tomador. Não importa a qual ... departamento ... serviços a outras empresas do grupo econômico. Ao revés, ... a primeira testemunha ... -
Acordão nº 20060318478 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Agosto de 2006
CONFISSÃO DO PREPOSTO. Grupo econômico reconhecido.