economico grupo preposto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2554-77.2014.5.05.0251) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO...
...FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS ... devidamente representada em Juízo por preposto da empresa e advogado, devidamente habilitados ... -
Decisão monocrática Nº 56216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Certo é, ainda, que o depoimento do preposto da segunda ré carreado aos autos como prova .... As empresas integram o mesmo grupo econômico e o preposto confessou que a primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10651-77.2019.5.03.0144)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO. Ante uma possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE ... que as reclamadas apresentaram o mesmo preposto e foram representadas pelo mesmo advogado, . ... -
Introdução
...Aos gritos, todos — inclusive o grupo mais reacionário do nosso sindicalismo — ...377 prevendo essa hipótese de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-95.2014.5.06.0019), 20-03-2017
EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO EMPREGADOR. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. JORNADA DESCRITA NA INICIAL INCONTROVERSA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A confissão ficta aplicada ao empregador, aliada aos cartões ponto com anotações britânicas, torna incontroversa a jornada descrita na petição inicial. Assim, irretocável se mostra a decisão impugnada no tocante à condenação ao pagamento de horas extras, inclusive
... informou "que as empresas integram o mesmo grupo econômico, que a CTPS da preposta é assinada ... a regra geral de exigência de que o preposto seja empregado da empresa reclamada não apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001282-83.2016.5.07.0037), 2017-09-05
...REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. PREPOSTO EMPREGADO DE EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75700-92.2007.5.02.0086)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... grupo econômico entre a GRANT THORNTON CONSULTING ... pelo mesmo escritório de advocacia e preposto, ou, ainda, a mera . relação de ... -
Representação das partes
...Preposto. Conforme o artigo 843, § 1º, da CLT, menciona, ...@2.12. Grupo Econômico. O grupo econômico trabalhista nada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1373-41.2014.5.05.0251)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou toda a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentada, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos,...
... reconheceu a formação de grupo econômico entre as demandadas e a consequente . ... intermédio de seu preposto e apresentou defesa, exercendo o direito do ... -
Da Audiência Trabalhista
... o empregador for se fazer substituir por preposto", este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, \xC2"... no polo passivo, várias empresas do mesmo grupo econômico, pensamos, a despeito de opiniões em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1117-94.2016.5.23.0003)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EUGÊNIO RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MATÉRIA NOVA À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E DO ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 5º,
...ÇÃO JURISDICIONAL – CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO – . RESPONSABILIDADE ...ção das Executadas pelo mesmo preposto em audiência - . evidenciam a ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; h) exercer a defesa ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3"...
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Dos dissídios individuais
... o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; h) exercer a defesa ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 135700-23.2012.5.17.0003)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TRANSUÍÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA ... pois o preposto demonstrou desconhecimento acerca do fato. O ... -
Artigo 843
... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3"... para representar as empresas de um mesmo grupo econômico(22), fato que, ante inovação legal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-40.2016.5.06.0016), 09-04-2019
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. CITAÇÃO INVÁLIDA. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. Depreende-se do conjunto probatório que a pessoa que recebeu a notificação inicial, realizada mediante oficial de justiça, embora estivesse presente no endereço indicado pelo autor como sendo de empresa do mesmo grupo econômico - salientando que esta sequer compõe o polo passivo da presente lide -, não tinha qualquer relaçã
... pelo autor como sendo de empresa do mesmo grupo econômico - salientando que esta sequer compõe ... da notificação citatória por preposto do empregador, no caso concreto, não se pode ... -
Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
...figura como preposto do tomador. Não importa a qual. departamento de ...serviços a outras empresas do grupo econômico. Ao revés,. a primeira testemunha ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... na Súmula nº 331, IV, do TST, tampouco grupo . econômico, para que se dê a ...preposto" . teria confessado a locação de um galp\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000898-28.2017.5.02.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT . ATUALIZAÇÃO...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. . . . . . ...), inclusive a representação pelo mesmo preposto e . advogado, como evidencia a Ata de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000401-06.2014.5.06.0005), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser...
... e que as duas recorrentes integram o mesmo grupo econômico, a teor do previsto no art. 2º, § ..., realizada em 09 de outubro de 2015, o preposto que compareceu à assentada foi o Sr. Filipe Luck ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010227-85.2012.5.07.0009), 2015-02-10
... do depoimento pessoal do aludido preposto. O juiz sentenciante sintetiza a questão, in ... reclamada não pertence ou integra nenhum Grupo Econômico, não havendo nenhuma prova nos autos ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VIII - organização de controle social: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que ... consumidor final, sem intermediários ou preposto, desde que seja o produtor ou membro da sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. § 1º Entende-se como ... - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto com base em laudo técnico de condições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2492-37.2014.5.05.0251) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL....
.... NÃO CONFIGURAÇÃO . 3. . GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º, DA CLT. ..., a Reclamada foi representada por preposto e advogado devidamente habilitado, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000279-51.2019.5.07.0017), 2020-01-28
.... MÉRITO . DO GRUPO ECONÔMICO . Sustenta a recorrente que a ... nº 0000328-28.2019.5.07.0006, o preposto Marcos Aurélio Teixeira representante das ...