economico grupo preposto
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Acordão nº 0000345-42.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BÁSICO. DIFERENÇAS. Não há dúvidas de que a reclamante era operadora de financiamentos e exercia atividade externa. No entanto, tal fato, por si só, não tem o condão de afastar o direito às horas extras quando o empregado as realiza e o empregador tem condições de exercer o controle de horário, mesmo que de forma...
... de serviço, pertencentes ao mesmo grupo do real empregador. Diz que desempenhava ... de jornada de trabalho, porém, o preposto da segunda reclamada refere que “a reclamante ... -
Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... figura como preposto do tomador. Não importa a qual ... departamento ... serviços a outras empresas do grupo econômico. Ao revés, ... a primeira testemunha ... -
Acordão nº 20060318478 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Agosto de 2006
CONFISSÃO DO PREPOSTO. Grupo econômico reconhecido.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , diretor, administrador, gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou ... as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo ...
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Acordão nº 0133700-67.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. Revelia e confissão ficta aplicadas em primeiro grau que se mantêm. Preposto não empregado nem sócio das empresas reclamadas, (grupo econômico - companhias limitadas, uma delas ME), apenas procurador. Mandatos sem poderes de representação judicial. Adoção da Súmula 377 do TST. Não-configuração de cerceamento de defesa.
... preposto, acompanhado de advogado, munido de contestação ... grupo econômico. Prevalece, assim, a exigência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... equiparação salarial, pois o próprio preposto afirmou que reclamante e paradigma atuavam como ... ários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no ...
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Acordão nº 0028800-81.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ARRESTO DE VALORES. O fato da solicitação de bloqueio de valores ter sido efetivada antes das partes serem intimadas da sentença, não implica em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que a própria natureza cautelar da medida autoriza que assim se proceda. Além disso, considerando que a pretensão obreira de arresto de valores via...
... Sustenta que o preposto que a representou em audiência é irmão da ... que não resta comprovada a existência de grupo econômico, já que o simples fato do preposto ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo ... § 1º O ... declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000633-50.2016.5.06.0004), 31-01-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Ademais,
... RECORRIDOS : GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA. - EPP; CENTRO ... terem sido representadas pelo mesmo preposto e com o patrocínio do mesmo advogado. Ademais, ... que o reclamante justifica o grupo economico pelo fato de todas as empresas terem sido ... -
Acordão nº 00268/2006-001-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Abril de 2007
REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que a reclamada compareceu à audiência inaugural devidamente representada, através de preposto, há que se afastar a confissão aplicada pelo Juízo de origem e, conseqüentemente, determinar o retorno dos autos à origem, para que outra decisão seja proferida, à luz das provas documentais e testemunhais produzidas pela defesa. Sendo o preposto...
... de fato, pois restou caracterizado que o preposto da reclamada que compareceu às audiências era mpregado de uma das empresas que integram o GRUPO PREVDENT. Assim, reconhecida a existência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-34.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ção do Julgador de que o depoimento do preposto da reclamada demonstrou a existência da ... pelo reconhecimento da existência de grupo econômico, consignou a existência de controle, ...
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Acórdãos nº 0004695-50.2012.8.26.0495 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... verificada por intermédio de preposto de empresa supostamente integrante do smo grupo econômico da ré Manifesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131740-95.2002.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional fundamentou a decisão de forma clara e precisa, indicando as provas que embasaram seu convencimento, ainda que não do modo como pretendido pela recorrente. Por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, a Corte Regional...
... ência de terceirização ilícita; o preposto da primeira reclamada afirmou que a reclamante ... serviços; não se trata da hipótese de grupo econômico. Para se acolher a alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1373/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. § 2º DO ART. 2º DA CLT. ENUNCIADO Nº 126/TST. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,
... SOLIDÁRIA DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. § 2º DO ART. 2º DA CLT ... documentos dos autos e depoimento do preposto, é flagrante a incidência do Enunciado nº ... -
Acórdãos nº 0018374-55.2000.8.26.0005 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... , o qual fora receitado por preposto do hospital ora réu, e, também, ... em clínica pertencente ao mesmo grupo econômico do hospital, situada nas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a ... SUM-377 PREPOSTO". EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova reda\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 71-31.2017.5.05.0102)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . GRUPO ECONÔMICO. As razões expendidas pelas embargantes não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, porquanto a questão afeta ao reconhecimento da existência de grupo econômico...
... GRUPO ECONÔMICO ... As razões expendidas ... de empregados e de espaço físico, de preposto e de advogado" ... Os embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429800-96.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Na hipótese, o próprio preposto do reclamado admite que as promoções não foram ... ários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no ...
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Acordão nº (RO)0133100-85.2008.5.06.0161 (01331.2008.161.06.00.8) de 3º Turma, 22 de Abril de 2009
Considerando a versão inicial de labor nos fundos agrícolas pertencentes à 2ª reclamada (CIA USINA BULHÕES) associada a falta de defesa específica sobre a alegação inicial de existência de grupo empresarial, e ainda, levando em consideração a defesa conjunta das rés, mediante o mesmo preposto e demais aspectos dos autos, deve ser reconhecido grupo econômico e responsabilização solidária dos réus,
... EMENTA: GRUPO DE EMPRESAS. Considerando a versão inicial de ... conjunta das rés, mediante o mesmo preposto e demais aspectos dos autos, deve ser reconhecido ... -
Acordão nº 01104-2006-022-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
RECURSO DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Não evidenciada a troca de favores entre o autor e sua testemunha, rejeita-se a argüição de suspeição. HORAS EXTRAS. Prova robusta de que o sistema de controle de horário não é confiável. Arbitramento da jornada que é mantido. Sentença inalterada. VALE-REFEIÇÃO. Mesmo que formalmente contratado para trabalhar 150 horas mensais, a...
... que fique caracterizada a existência de grupo econômico, sendo imprescindível, para tanto, ... grupo econômico restou confirmada pelo preposto da segunda reclamada, conforme se vê da ata da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-707/2003-022-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. Tendo o Regional ... da confissão, considera o depoimento do preposto que desconhece os fatos e as demais provas dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. A alegação de que ... ção obtidos mediante o depoimento do preposto, análise dos contratos sociais de ambas as ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. A alegação de que ... ção obtidos mediante o depoimento do preposto, análise dos contratos sociais de ambas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-62900/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. A alegação de que ... ção obtidos mediante o depoimento do preposto, análise dos contratos sociais de ambas as ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... 2. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. A alegação de que ... ção obtidos mediante o depoimento do preposto, análise dos contratos sociais de ambas as ...