editais de projetos sociais
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... civil, com o objetivo de incentivar projetos desenvolvidos ou criados por essas ... I - redução nas desigualdades sociais e regionais; ... II - promoção da igualdade de ... editais de chamamento público, especialmente nos casos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e ... ção dos contratos, convênios ou editais relativos às etapas, parcelas ou subtrechos nos ...
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DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... público dos diferentes segmentos sociais; e ... V - promover o Brasil no exterior ... 8o; ... VIII - aprovar os editais relativos à contratação de agências de ... , critérios e mecanismos de seleção de projetos de patrocínio, incluídos os editais públicos, ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... I- Memorial explicativo; ... II- Projetos ou anteprojetos referentes; ... a) ao ... protocolo, os estatutos ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como as ... Parágrafo Único- A publicação de editais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e ... ção dos contratos, convênios ou editais relativos às etapas, parcelas ou subtrechos nos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... empreendimentos, contratos, convênios ou editais relativos a etapas, parcelas ou subtrechos nos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ... Nos projetos e empreendimentos com grande impacto ... a temática dos Direitos Humanos nos editais de avaliação e seleção de obras didáticas do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... , implantado nas unidades parcelares de projetos de irrigação; ... VIII - infraestrutura social: ... para as regiões com baixos indicadores sociais e econômicos; ... IV - concorrer para o aumento ... editais de licitação das unidades parcelares de ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... para a prestação de contas de projetos" culturais, inclusive audiovisuais, realizados no \xC3" ... e de candidatos a prêmios e a bolsas em editais e congêneres ... Art. 6º A União entregará ... e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S ... § 2º Os espaços, os ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais ... de Desenvolvimento Sustentável e Sociais; ... e) ... a) os editais de licitação e seus respectivos contratos ou ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... ção dos contratos, convênios ou editais relativos a etapas, parcelas ou subtrechos nos ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... e dos serviços referentes a Carteira de Projetos Olímpicos e das demais instalações esportivas ... Art. 8º A Aglo publicará editais no Diário Oficial da União com a previsão da ... o início e o desenvolvimento de projetos sociais realizados nos bens e nas instalações do legado ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... decorrentes de concursos públicos cujos editais tenham sido publicados até 31 de agosto de 2015, ...
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... 4. Diretoria de Projetos Especiais; ... o alcance dos objetivos dos projetos sociais estabelecidos pela Diretoria; ... II - ... IV - elaborar minutas de editais, termos de referências e outros documentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... § 3° Os editais das licitações de que trata este artigo serão ... e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários ... Parágrafo único. Caso ... e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... de Estruturas Financeiras e de Projetos: 1. Departamento de Estruturas de Projetos em ... qualificadas como organizações sociais; V - supervisionar e coordenar, em articulação ... , no âmbito do Ministério: a) os editais de licitação e seus respectivos contratos ou ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... êuticas; e) redução das consequências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas ... supervisão de planos, de programas e de projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, ... Ministério: a) os textos de convênios, editais de licitação e contratos ou instrumentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e ... 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos ... ção regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei." ... "Art. 30 ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... rodante, inclusive na execução de projetos acessórios ou associados, em ferrovia que não ... sociais, históricas, turísticas ou de preservação; ... I – publicar os editais, julgar as licitações, celebrar os contratos ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está...
... com os interesses ambientais e sociais, tal como transparece no artigo 170 da ... a possibilidade de exigência de projetos de geração de energia proveniente de biomassa ... seria a inclusão desta regra em editais das próximas ofertas de concessão florestal, ... -
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
... das medidas de isolamento social; eIII - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de ... ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.§ 1º Do valor ... na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... entre si ou com outras instituições sociais, a fim de aproveitar a capacidade ociosa de uns ... mediante convênio, com base em planos e projetos apresentados pelas respectivas administrações e ... pela legislação citada nos respectivos editais ...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais ... de Desenvolvimento Sustentável e Sociais; e) ... , no âmbito do Ministério: a) os editais de licitação e seus respectivos contratos ou ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade ... I - elaborar as minutas dos editais e contratos ou utilizar minuta padrão elaborada ... e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES, discriminando todas as parcelas que o ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... e singular das Forças Armadas; IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; V - ... de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: 1. Departamento de Pessoal; 2. Departamento de ... Jurídicas Adjuntas: a) os textos de editais de licitação e os seus contratos ou ...