educon 2007
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Acórdão Nº 0020599-36.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO AUTORAL DE APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. NEGATIVA DE COLAÇÃO DE GRAU POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PENDÊNCIAS EM ALGUMAS MATÉRIAS DA GRADE CURRICULAR. APLICABILIDADE DO ART. 373, I DO NCPC. ÔNUS DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA....
... : VIRGINIA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO (OAB TO005163) APELADO : EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (RÉU) ADVOGADO : LUIZ ... se matriculou no curso de bacharelado em Serviço Social (turma 2007/1) junto à instituição Educon demandada, todavia, por não ter sido ... -
Decisões Monocráticas nº 153940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... (doze) anos entre a data dos fatos denunciados, 9 e 5 de outubro de 2007, e do recebimento da peça acusatória, 7 de outubro de 2016, último ...recdo.(a/S) : Educon...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
...NAYARA GALLIETA BORGES - TO005249. : EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA. : EADCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃÕ ...Inadimplemento das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais,. 2007, p. 274). É imprescindível que a parcela do contrato adimplida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-13.2014.5.06.0361), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante a ausência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, consoante preconiza o art. 3º da CLT, não há como se inferir pela existência do liame empregatício alegado pela autora, razão pela qual se mantém a sentença de origem. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... é gio Professora Carminha Gomes, de propriedade de sua genitora (2/4/2007 a 29/2/2008) e, tendo a referida institui ç ã o de ensino firmado to de loca ç ã o de salas de aula com a EDUCON/UNITINS e, posteriormente, com a Universidade Salgado de Oliveira ... -
Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
APELAÇÕES. DEMORA INJUSTIFICADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. OFENSA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Não restou evidenciada a alegada afronta ao princípio da autonomia universitária, uma vez que a tutela jurisdicional deferida nestes autos encontra-se em sintonia...
.... Consoante relatado, trata-se de apelação interposta por EDUCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ... Eulina Pinto de Matos alegou em sua inicial, que entre os anos de 2007 e 2011 cursou Ciências Contábeis pela EADECON/ UNITINS, tendo concluído ... -
Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no tribunal
...AGRAVADO (S): UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS. EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ADVOGADO: KARINA OLIVEIRA ...Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/02/2007, DJ 15/02/2007; REsp 539.476/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta ...
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Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no tribunal
...AGRAVADO (S): UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS. EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ADVOGADO: KARINA OLIVEIRA ...Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/02/2007, DJ 15/02/2007; REsp 539.476/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta ...
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Processo nº 0013975-56.2012.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis Sob a Égide Do Cpc/73. Direito Do Consumidor. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais À Distância. Negativa de Entrega Do Diploma de Curso Bacharelado Em Serviço Social. Ato Abusivo. de Fato, Diante Dos Documentos Acostados Referentes À Realização de Estágio Acadêmico (fls. 25/37), Nenhum Dos Réus Comprovou Fato Impeditivo para Entrega Do Diploma À Autora, O Que,...
...Apelante 2 : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EDUCON . Apelante 3 : INTELECTO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL . ...2007 se matriculou no curso de graduação à distância junto ... -
Acórdãos nº 0004282-12.2012.8.26.0568 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇAÕ DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – Não verificada – O autor teve a oportunidade de se manifestar, em réplica, em relação aos documentos carreados pela corré em contestação – NULIDADE DA CITAÇÃO DA CORRÉ EDUCON – Não
... DE OLIVEIRA LUCIANO (JUSTIÇA GRATU ITA), são apelados EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUAD L TDA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ... disponibilizada no período do curso, isto é, de 2007 a 2010. Afirma que a negligência das rés em ... -
As lutas feministas e sua articulação pelas mídias digitais: percepções críticas
Este artigo é uma reflexão sobre as potencialidades do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) destacando as mídias digitais como instrumento das lutas feministas. Estas plataformas virtuais ampliam o alcance das discussões das pautas feministas, paradoxalmente permitem ataques de movimentos e manifestações contrárias. O que ressaltamos é a importância fundamental do uso destes...
... reforça estigmas patriarcais como o Estatuto do Nascituro (BRASIL, 2007), o Estatuto da Família (BRASIL, 2013b) o veto ao Programa Escola sem ... Anais eletrônicos [..]. São Cristóvão: EDUCON, 2010. Disponível em: http://educonse.com.br/2010/. Acesso em: 31 out. ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0003323-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...AGRAVANTE : SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - EDUCON. ADVOGADO : GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO(S). AGRAVADO : ...Min. Teori Albino. Zavascki, DJ de 26/04/2007, AgRg no AG 589945/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, AgRg no REsp ...
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Despacho de 27 de novembro de 2019
...E. C. Ltda - Chez Marie AC 46200.000840/2007-00 A. M. Lessa - Me AC 46200.001803/2006-20 A. T. F. De Oliveira - Me AC ... S/A TO 46226.002560/2006-59 Soc.Civil De Educ.Continuada Ltda-Educon...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
...PEQUENOS EMPRESARIOS,. FERANTES E VENDEDORES DA. 04/04/2003 07/12/2007. Página 77 de 325 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: ...20/12/2004 07/12/2007. 2426/2005 CX 11 EXECUÇÃO. EDUCON-SOCIEDADE CIVIL DE. EDUCAÇAO CONTINUADA X JUIZO. DE DIREITO DA 2 VARA ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
..., CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0003250-64.2007.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro ... Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Reu: Educon - Sociedade De Educação Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda ...
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A competência em informação no contexto do trabalho: uma revisão sistemática da literatura voltada para industria 4.0
Objetivo: A Indústria 4.0 está transformando os meios de produção e modo de trabalho nas organizações. Nesse contexto, as máquinas e os sistemas estão conectados e transferem dados. Por isso, cada vez mais as organizações necessitam de pessoas competentes em informação, devido a produção massiva de dados e informações da Indústria 4.0. O objetivo é identificar como a literatura científica tem...
... pesquisa conectados (COOK; MULROW; HAYNES, 1997; SAMPAIO; MANCINI, 2007). Realizou-se a busca de artigos nas bases de dados SCOPUS, Web of ...In: IEEE GLOBAL ENGINEERING EDUCATION CONFERENCE (EDUCON), Tenerife (Spain): IEEE, 2018. Disponível em: ... -
Composição de equipes de trabalho na metodologia ativa de challenge based learning: potencializando o desenvolvimento de habilidades em estudantes de contabilidade
Este artigo apresenta as habilidades necessárias ao profissional contábil e um guia (framework) para orientar a formação de equipes de trabalho que potencialize o desenvolvimento de habilidades em estudantes de Contabilidade submetidos a metodologias ativas de ensino. Uma revisão sistemática de literatura foi realizada para identificar as relevantes habilidades a serem investigadas na pesquisa em
... de habilidades dos estudantes (Mar tin, Rivale & Diller, 2007; Gaskins, Johnson, Maltbie & Rukr eti, 2015; Cheng, 2016; Santos, 2016; ... In: IE EE Global Engineeri ngEducationConference (EDUCON). https://doi.org/10.1109/EDUCON.2017.7942821 Nagib, L. R. C., & ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0003233-28.2007.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: ... Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Reu: Educon - Sociedade De Educação Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
...Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 01/10/2007; e REsp 684.970/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ ....0003 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Simone Zonari Letchacoski ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
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Decisão Monocrática nº 2011/0049209-2 de CE - CORTE ESPECIAL
...INTERES. : EDUCON SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ...66.738 / PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/02/2007. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
....0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Simone Zonari Letchacoski ... DF , Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 28/03/2007, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 05/06/2007 Pág. 138) ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
...36, parágrafo único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte ... de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Educon Eventos Educacionais Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que em 2001 iniciou um relacionamento com a Agravada; que no ano de 2007 começara a morar juntos, que em 2008 nasceu o primeiro filho biológico ... Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Luiz Fernando Arruda ...
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Acórdão Nº 0021032-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA). CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO COM O INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA. COBRANÇA DE TAXAS DE MATRÍCULA E DE MENSALIDADES DE ALUNA. POSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO ENQUADRADA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 242 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE
...inadimplente desde 2007, o que viola o contrato de prestação de. serviços educacionais, ...EMPRESÁRIA PRIVADA EDUCON") E A UNITINS FUNDAÇÃO. UNIVERSIDADE DO TOCANTINS. RECONHECIMENTO, POR. A\xC3"... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... do Estado da Bahia, o Procedimento Comum, tombado sob nº 0010862-28.2007.8.05.0080 que deu origem ao Agravo de Instrumento, encontra-se arquivado ... . RECORRENTE/ . recorrido adesivo:Educon sociedade de educação continuada ltda. . ADVOGADOs:BELª. Simone ...