efeito suspensivo recurso extraordinário

212404 resultados para efeito suspensivo recurso extraordinário

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a admitir a possibilidade de...

    ... ordinárias,  por  ser  o  recursosuspensivo.  ...
  • Acórdão nº 2016/0033011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... NÃO  JULGADOS.  REQUERIMENTO  DE  EFEITO"  SUSPENSIVO  A  ... RECURSO ESPECIAL AINDA\xC2" ...  efeito suspensivo a recurso extraordinário  ...
  • Acórdão Nº 11493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023

    REFERENDO NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA: DEFERIMENTO.

    ... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO ... EXTRAORDINÁRIO ... EXCEPCIONALIDADE ... ão da Relatora, no sentido de atribuir efeito suspensivo ao recurso ... extraordinário com ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NOVA ORIENTAÇÃO PERFILHADA PELA SUPREMA CORTE E POR ESTE STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese

    ... recurso ... ,  por  ser  o  recurso  extraordinário  desprovido  de  efeito  ... suspensivo.  ...
  • Acórdão nº 2016/0065027-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 869.384 - DF  ... extraordinário ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO DA PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO QUE SE IMPÕE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NOVA ORIENTAÇÃO PERFILHADA PELA SUPREMA...

    ... HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ... DESCABIMENTO.  ... ASSOCIAÇÃO  ... ,  por  ser  o  recurso  extraordinário  –  assim  como  o  recurso  ... ecial – desprovido de efeito suspensivo.  ...
  • Acórdão nº 2016/0291173-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   do  condenado,  por  ser  o  recurso  ... so especial – desprovido de efeito  ... suspensivo ao recurso especial ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ... extraordinárioprovido de efeito  ...
  • Acórdão nº 2009/0059100-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... alçada, decidir acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário; a eventual ...
  • Acórdão nº 2016/0179712-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ... extraordinárioprovido de efeito  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   CORPUS.  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ... CABIMENTO.  ... DUPLAMENTE  ... extraordinárioefeito  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   CORPUS.  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ... CABIMENTO.  ... DUPLAMENTE  ... extraordinárioefeito  ...
  • Acórdão nº 2016/0171980-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   do  condenado,  por  ser  o  recurso  ... so especial – desprovido de efeito  ...
  • Acórdão nº 2016/0233852-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   do  condenado,  por  ser  o  recurso  ... so especial – desprovido de efeito  ...
  • Acórdão nº 2007/0309187-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AgInt nos EDcl no RECURSO ... extraordinário",  desprovidos  de  ... efeito  suspensivo,\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ...     ser   o  recurso  extraordinário,   assim  como  o  ... l,  desprovido  de  efeito ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NAS CORTES SUPERIORES ... extraordinário  desprovido  de  efeito  suspensivo,  sem  que  isso  ...
  • Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSOEFEITO SUSPENSIVO. NOVAS DIRETRIZES DO  ... extraordinário,  por  ser  desprovido  de  efeito  ...
  • Acórdão nº 2013/0390527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CAUTELAR.  EFEITO ... "interposto o recurso ... suspensivo ou,  ... Recurso  Extraordinário ...
  • Acórdão nº 2008/0107985-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.058.780 - PE (2008/0107985-8) ... 9.718/98 - MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. PENDENTE O JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. LIMINAR DEFERIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. 3,8 MILHÕES DE REAIS. RECONHECIMENTO DA...

    ... HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ... ,  por  ser  o  recurso  extraordinário  desprovido  ... de efeito suspensivo ...
  • Acórdão nº 2016/0232765-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... DE  RECURSO.  INEXISTÊNCIA  DE  USURPAÇÃO  DE  ... efeito suspensivo a  ... curso extraordinário e, por consequência,  ...
  • Acórdão nº 2005/0040345-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.714 - GO ... à apreciação de recurso extraordinário ... 2. O deferimento do efeito suspensivo ao ...
  • Acórdão Nº 9221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020

    PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO: EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

    ... PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE ... SUSPENSIVO ... EXTRAORDINÁRIO: ... EXCEPCIONALIDADE ... Martins, em 9.10.2020, objetivando obter efeito ... suspensivo no Recurso Extraordinário contra ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ...  RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  ... REGIMENTAL  ... EXTRAORDINÁRIO.  ... PRESSUPOSTOS  ... ADMISSIBILIDADE.  ...

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