embargos a execução de alimentos
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Acórdãos nº 0194529-69.2007.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... FELIPE DE MELO FRANCO Embargos à Execução Fiscal ICMS Alimentos ...
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Acórdão nº 1.0024.02.712939-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DO DEVEDOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA REDUZIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EFEITO ""EX TUNC"" . Os alimentos provisoriamente fixados podem ser revistos a qualquer tempo e, em qualquer caso, retroagem à data da citação.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR ... do devedor opostos por Lhano Nelson à execução provisória de alimentos que lhe move Núbia ... -
Jurisprudência Predominante, em Matéria de Família, Pesquisada nos Julgados das 7a. e 8a. Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, no Período de 1º.08.2003 a 1º.08.2004
... @1. Alimentos ... @@1.1. Provisórios e provisionais ... É inviável a execução de acordo de alimentos, firmado perante o Juizado ... ) ... @@1.3. Execução e embargos à execução ... Na execução de ...
- Acórdãos nº 4004805-81.2016.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0005171-63.2012.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... APELADO: SANDRA LUIZ OLIVEIRA FONSECA Embargos à execução. Improcedentes. Cerceamento ... de embargos à execução de alimentos, julgado procedente em parte, pela r ...
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Alimentos
... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ... éria não abordada em nenhum momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Na ação ...
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Acórdãos nº 0022195-72.2011.8.26.0008 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... DE DECLARAÇÃO - Embargos à execução - Agravo retido não conhecido ... ilícito do credor de alimentos. Colaciona julgados a fim de ...
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Acórdãos nº 0121432-35.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... ão do pedido inicial da execução de alimentos em curso. Falha que ...
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Acórdãos nº 9000004-72.1996.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... Embargos à execução fiscal. ICMS. Auto de ... Fornecimento de alimentos e bebidas. Lei Estadual nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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Acórdãos nº 0005201-02.2009.8.26.0246 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ILHA SOLTEIRA VOTO Nº 21205 (LA) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Sentença de ial acolhimento dos embargos, descartadas verbas manifestamente ...
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Acórdãos nº 0028775-69.2010.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... voto nº22150 2/5 Voto nº 22150 EMBARGOS DE TERCEIROS. Imóvel adquirido por io de acordo em execução de alimentos. Decisão desta 4ª ...
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Acórdãos nº 0001859-72.2008.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Embargos do devedor opostos em execução de alimentos. Em primeiro grau, decisão de ...
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Acórdão nº 1.0024.05.627476-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
Processo civil. Embargos de terceiro. Execução de alimentos. Arresto cautelar. Litisconsórcio passivo. Mantém-se a inclusão do executado no processo de embargos de terceiro opostos, pela pessoa jurídica da qual é sócio, a arresto determinado para garantia de execução de alimentos, tendo em vista a relação jurídica de direito material que envolve a embargante e as partes da ação executiva e os...
EMENTA: Processo civil. Embargos de terceiro. Execução de alimentos. Arresto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de ... de 1973 - Código de Processo Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu art. 741 passa a vigorar ...
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Acórdão nº 1.0024.06.221313-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS À EXECUÇÃO - APELO - SENTENÇA CONFIRMADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - PRESCRIÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - OMISSÃO SANADA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - EVIDENTE EXCESSO NA EXECUÇÃO - EFEITOS DA SENTENÇA - DATA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. Havendo argüição de prescrição de parcelas...
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE ... -
Processo civil
... @Embargos de declaração - execução de alimentos - Art ...
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Acórdão Nº 0021309-34.2016.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM DE PREFERÊNCIA. Não obstante a regra contida no artigo 805 do CPC, é necessária observância à ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC. Situação em que a executada não demonstrou a efetiva impossibilidade de proceder à garantia da execução, em dinheiro, além de não comprovar a propriedade ou valor dos bens indicados....
... nº 0021309-34.2016.5.04.0017 (AP)AGRAVANTE: LAF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP, MJ5 ALIMENTOS EIRELI - EPP ... AGRAVADO: PATRICIA CASAL DOS ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ORDEM DE PREFERÊNCIA. Não obstante a regra contida no ... -
Acórdão nº 1.0000.00.201523-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PENHORA SOBRE IMÓVEL DA ESPOSA RECEBIDO EM DOAÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sendo a matéria exclusivamente de direito, desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento, não configurando cerceamento de defesa. 2. Recaindo a penhora do...
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não tenham sido opostos ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL OCORRENTE. DEMAIS PARCELAS PLEITEADAS ... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.365217-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2002
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EMBARGOS DO DEVEDOR - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - ARTIGO 106, INCISO II, ALÍNEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Nos termos da interpretação do art. 106, II, "c", da Constituição Estadual, compete ao Tribunal de Justiça do Estado conhecer e julgar, em grau de recurso, as causas relativas à família. "Compete ao Tribunal de Justiça apreciar embargos opostos
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EMBARGOS DO DEVEDOR - DIREITO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.01.088742-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2004
Embargos de declaração. Separação judicial. Execução de alimentos. Agravo de instrumento. Acórdão. Omissão e obscuridade. Inexistência. Omissão e obscuridade não existem quando o acórdão não versa sobre matérias que não foram devolvidas ao Tribunal, pelas decisões agravadas, ainda que prequestionadas no agravo de instrumento. Rejeitam-se os embargos de declaração.
EMENTA: Embargos de declaração. Separação judicial. Execução de alimentos. Agravo de instrumento. Acórdão. Omissão e ... -
Acórdão Nº 0023000-68.2006.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
JDL ALIMENTOS LTDA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CARÊNCIA DE OBJETO. Caso em que o agravo de petição interposto pela executada restou sem objeto, tendo em vista que a sentença contra a qual se dirigia perdeu seus efeitos ao ser substituída pela nova sentença referente aos embargos de declaração que, com efeito modificativo, deixou de conhecer dos embargos à execução, não tendo a empresa
... ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: JAILSON AGUIRRE ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... efeitos ao ser substituída pela nova sentença referente aos embargos de declaração que, com efeito modificativo, deixou de conhecer dos ... -
Acórdão nº 1.0479.08.149709-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2010
Apelação cível. Embargos à adjudicação. Legitimidade da apelada. Coisa julgada presente. Discussão sobre o valor de dívida inadmissível. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa ilidida. Indeferimento mantido. Litigância de má-fé inocorrente. Multa indevida. Recurso parcialmente provido. 1. A ""res iudicata"" torna certa a relação jurídica material decidida na sentença,...
EMENTA: Apelação cível. Embargos à adjudicação. Legitimidade da apelada. Coisa ... a apelada parte legítima ativa para a execução de alimentos, revela-se inadmissível rediscutir ...