embargos de divergência modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-46.2006.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... GMLBC/vfh/fmr/jr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERVÍVEIS ... âncias, trazer aos autos a íntegra do modelo transcrito, mediante certidão, fotocópia ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Embargos de divergência
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-116800-73.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... GMACC/mrl/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INSURGÊNCIA ... de embargos somente se viabiliza por divergência jurisprudencial entre Turmas desta Corte ou entre ... modelo trata de circunstância em que a omissão alegada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-73.2005.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... SDI-1) ... GMACC/knoc/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANOS MORAIS. UM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE A SÚMULA DE ... , também se observa que, na ementa do modelo paradigma, foi deferida apenas a dobra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-65.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRÊMIO INCENTIVO ... 241 E À OJ-T 43 DA SBDI-1 DO TST E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Tratando-se de ... O primeiro modelo é formalmente inválido, na forma da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123000-20.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... GMACC/mrl/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. VARIG. SUCESSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos da ... O modelo trata de caso em que fora aplicado o óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-26.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMACC/mrl/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Tratando-se de ... Portanto, no contexto do modelo, a controvérsia acerca do direito às horas in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-21.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. UNIÃO (PGU) ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos da ... O segundo modelo limita-se a afirmar que o órgão julgador deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1629800-42.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... SDI-1) ... GMACC/mj/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS ... AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A Turma ... Com efeito, o modelo colacionado não aborda as particularidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068200-23.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DEPRESSÃO ... À SÚMULA 378 DO TST E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Inviável o ... O modelo trata de caso no qual os embargos foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-85.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... GMACC/mcasco/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos da ... O segundo modelo" contempla caso em que o TRT não analisou a exist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-39.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... SBDI-1) ... GMACC/mrl/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ECT. PROGRESSÕES ... PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Inviável o ... modelo trazido a cotejo, por sua vez, retrata hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225400-76.2004.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... GMACC/mcasco/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CESP E CTEEP ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. O embargante ... O segundo modelo não contempla hipótese de complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO ... o seu processamento a arguição de divergência jurisprudencial e de violação de dispositivo ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-35.2005.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vfh/ RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N.º 337 DO TST. 1 ... âncias, trazer aos autos a íntegra do modelo colacionado, mediante certidão, fotocópia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224200-60.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... SDI-1) ... GMACC/mrl/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE ... À OJ 385 DA SBDI-1 DO TST E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Controvérsia ... O modelo retrata hipótese na qual o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488856-80.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Septiembre de 2010
DIVERGÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO JULGADO PARADIGMA. COTEJO COM OS FUNDAMENTOS DO ARESTO MODELO. CÓPIA INTEGRAL AUTENTICADA OU PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA. IMPRESCINDIBILIDADE. Se o recorrente pretende cotejar trecho da fundamentação do aresto paradigma, além de explicitar o trecho que entende configurar a divergência, deve juntar cópia autenticada do modelo ou indicar o repositório autorizado...
... DIVERGÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO JULGADO PARADIGMA. COTEJO COM OS FUNDAMENTOS DO ARESTO MODELO. CÓPIA INTEGRAL AUTENTICADA OU PUBLICAÇÃO NA ... Recurso de Embargos de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Embargos no TST
... vinculante do STF (é a hipótese dos chamados embargos de divergência, admissíveis contra decisões proferidas pelas Turmas do TST e ... Modelo de Embargos de Divergência ... Segue um modelo obtido do livro de Sergio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-15.2005.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... GMACC/mrl/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INCOMPETÊNCIA DA ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDECIAL NÃO CONFIGURADA. Tratando-se de ... ção, mas tão somente da data em que o modelo foi publicado. Os demais paradigmas apresentados ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO ... ção judicial de seus bens poderá opor embargos de terceiro à execução ou interpor recurso ... 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... instrumento está amparado apenas em divergência jurisprudencial. Ocorre que o único aresto ... MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... XLV, da CF/88 e 535, II, do CPC e de divergência jurisprudencial não viabiliza o prosseguimento ... se observa do acórdão resolutório dos embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve a ... trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-34.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2010
DIVERGÊNCIA. COTEJO COM OS FUNDAMENTOS DO ARESTO MODELO. CÓPIA INTEGRAL AUTENTICADA OU PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA. IMPRESINCIBILIDADE. Se o recorrente pretende cotejar trecho da fundamentação do aresto paradigma, deve fazê-lo mediante a juntada de cópia autenticada do precedente ou a transcrição do trecho com a indicação do repositório autorizado onde foi ele publicado na íntegra. No caso em exame, os