embargos de divergência modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 100187-33.2018.5.01.0551)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. AGRAVO JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, do CPC. SÚMULA 296 DO TST. A c. Quarta Turma negou provimento ao agravo do Sindicato reclamante e aplicou multa de 2% do valor atualizado
... rrsc ... AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... especificidade no exame da divergência jurisprudencial fixado na Súmula 296, I, do TST ... O ... modelo, proveniente da 8ª Turma, expressa tese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 941-39.2010.5.09.0093) 13-12-2018
... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS ... EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS ... Ainda, o modelo oriundo da SBDI-1, calcado em óbice processual, ... , § 2º, da CLT, segundo o qual a divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 102121-60.2017.5.01.0551)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. AGRAVO JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, do CPC. SÚMULA 296 DO TST. A c. Quarta Turma negou provimento ao agravo do Sindicato reclamante e aplicou multa de 5% do valor atualizado
... AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... especificidade no exame da divergência jurisprudencial fixado na Súmula 296, I, do TST ... O ... modelo, proveniente da 8ª Turma, expressa tese ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... , o IDEC opôs Embargos de Divergência, que foram ... acolhidos pela Corte Especial do ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2427-09.2010.5.12.0018) 01-03-2018
... AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N o 13.015/2014. CEF. HORAS ... dois arestos para a comprovação de divergência jurisprudencial. 3. No modelo oriundo da 2ª ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018
... funções exercidas pelo reclamante e pelo modelo, requisito imprescindível ao reconhecimento da ... " incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, ... 'b', da CLT) para reexame ... , contrariedade sumular ou divergência jurisprudencial acerca de questão de prova. 4 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ] e um dos principais pontos de divergência entre os deputados do gru po. Na ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 370-12.2019.5.13.0006)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. EXCEÇÃO DA ALÍNEA "E" DA SÚMULA 353 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. FATOS DISTINTOS. 1. Conforme o disposto na alínea "e" da Súmula 353 desta Corte Superior, não cabem embargos para a Seção de Dissídios...
... RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE ... aresto transcrito para demonstrar a divergência de teses, oriundo da SDI-2 ... embora ... E o modelo apontado não ... apresenta as mesmas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ARR - 497-40.2012.5.04.0104)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 296, I DO TST. 1. Não há que se falar, como regra, em contrariedade a verbetes que ostentem natureza processual, uma vez
... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017 ... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 296, I DO TST ... modelo transcrito nas razões de recurso, embora válido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 413-49.2019.5.09.0041)
AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCUSSÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. A leitura do acórdão lavrado no...
... AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a ... imprescindível que o julgado modelo examine os mesmos aspectos fático-processuais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... ou pelos Tribunais Regionais, cabem embargos ao próprio Tribunal, se houver pelo menos 2 ... divergência na irterpretação de lei entre dois ou mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00105533720154058300), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0010553-37.2015.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: FABRICIO ANDRE RODRIGUES ADVOGADO: Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ELEMENTOS DE PROVA QUE...
... Nº: 0010553-37.2015.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ... o motivo pelo qual houve tal divergência de valores, a testemunha de defesa, Francisca ... ÍCIO ANDRADE RODRIGUES, informaram que o modelo adotado pelo "Caixa Aqui" era o seguinte: o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 943-17.2011.5.05.0018) 06-09-2018
... GMBM/RRSC/sca ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE EMBARGOS ... ção salarial fundada na premissa de que o modelo obteve vantagem de caráter pessoal decorrente de ... inviável a demonstração de divergência jurisprudencial específica, nos moldes da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... ou, até mesmo, para prevenir divergência ... E, em numerosos casos, creio que todos nós ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 25600-08.2009.5.24.0004) 09-08-2018
... AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos ... 13.015/2014 E ... Já o terceiro modelo, originário da 4ª Turma, trata de caso em que o ... 3. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal (art. 947, ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000329-58.2017.5.02.0053)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA POR LEI E PAGA POR EX EMPREGADOR PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TEMA
... que, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos, o Supremo ... recurso de revista a indicação de divergência ... jurisprudencial, pois o aresto ... teses. O referido modelo não trata da mesma situação fática da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 4533-18.2012.5.12.0003) 01-03-2018
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 ... 3. Quanto à divergência, ambos os arestos colacionados são ... Da mesma forma, no segundo modelo, há expresso registro de restrição da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, ... pautado na ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ventilado por ... TRT com as violações e divergência suscitadas, o que não atende ao ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Brasil nos últimos anos demonstram divergência em relação àqueles apresentados pelo Banco ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1813-05.2010.5.02.0431) 01-03-2018
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... No referido modelo também se parte do pressuposto de que a doença ... de embargos está fundamentado em divergência jurisprudencial com paradigma que se revela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... ) PRESCRIÇÃO TOTAL – ARGUIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... o recurso de revista que não indica divergência jurisprudencial, ... violação de ...