embargos de terceiros na execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1590/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA QUEM ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A ação mandamental se volta contra a ordem de inclusão do impetrante no pólo passivo da lide, que alegou não ter participado da relação processual atinente à fase cognitiva, não podendo, portanto, ser considerado sucessor da empresa inicialmente
... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA QUEM ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros (Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-51070009/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. Na execução movida contra sociedade por cotas, o tema da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade há de ser suscitado por ele em embargos de terceiro, quando não for demandado em nome próprio, aí incluída a questão da impenhorabilidade do bem de família constrito na execução...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. Na execução movida contra sociedade por cotas, o tema da ... de família constrito na execução trabalhista. Portanto, mostra-se impertinente a discussão ... recorrentes para ajuizar embargos de terceiros, com esse fim. Nesse contexto, a intangibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , não tendo sido o aspecto cogitado nos embargos de declaração da reclamada, agigantando-se a ... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O ... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Por oportuno, também não há que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... , bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2002
... EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... ão os considerou sujeitos passivos da execução, mas, apenas, declarou a ineficácia de uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... EMBARGOS DE TERCEIROS - ... VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... ão os considerou sujeitos passivos da execução, mas, apenas, declarou a ineficácia de uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-546/1997-181-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada nos Embargos Declaratórios foi devidamente apreciada pelo acórdão regional e a prestação jurisdicional foi entregue de maneira plena, o que afasta a alegada violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUCESSÃO. Para a...
... A matéria suscitada nos Embargos ... Declaratórios foi devidamente apreciada pelo ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUCESSÃO. Para a ... implicado ou não típica sucessão trabalhista, necessário seria a interpretação de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso o r dinário por ela interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trab a lho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a j u risprudência é...
... especificamente para representação em embargos de terceiros não autoriza a proposição de ... ção àquela, a ser interposta contra execução em reclamação trabalhista da qual se originou o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso ordinário por ela interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trabalho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a jurisprudência é pacífica...
... especificamente para representação em embargos de terceiros não autoriza a proposição de ... ção àquela, a ser interposta contra execução em reclamação trabalhista da qual se originou o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso o r dinário por ela interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trab a lho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a j u risprudência é...
... especificamente para representação em embargos de terceiros não autoriza a proposição de ... ção àquela, a ser interposta contra execução em reclamação trabalhista da qual se originou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-559/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... TERCEIROS. EQUIVALÊNCIA A PENHORA EM DINHEIRO ... Na hipótese, cabíveis seriam os embargos à execução, para se pleitear a ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária. Daí por que este processo, no qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1084/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. INCABÍVEL ... ART. 5º, II, DA LEI ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... mas própria de ser veiculada em sede de Embargos à Execução ou de Terceiros. Nesse contexto, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-79.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS E REFLEXOS - JORNADA EXTERNA. I - Da decisão impugnada constata-se que o Regional não analisou a questão à luz de normas coletivas, razão pela qual não há como se deliberar sobre a suposta violação do art. 7º, XXVI, da Constituição, à falta do prequestionamento expresso de que trata a Súmula 297 do TST, salientando-se que não foram interpostos embargos de declaração. II - Tendo por...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-599/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A ... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A remansosa jurisprudência desta ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-599/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO ... A ... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. A ... remansosa jurisprudência ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1092/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA ... NÃO TER INTEGRADO A ... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO. A remansosa jurisprudência ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1111/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Junio de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER ... INTEGRADO A ... SUCESSÃO. CABIMENTO DE EMBARGOS DE ... TERCEIRO. A remansosa jurisprudência ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... em sede de embargos à execução ou de terceiros" - cujos respectivos ajuizamentos, como se sabe, j\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-13385/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso o r dinário por ela interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trab a lho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a j u risprudência é...
... especificamente para representação em embargos de terceiros não autoriza a proposição de ... ção àquela, a ser interposta contra execução em reclamação trabalhista da qual se originou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-30635702/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... de revista oposto em processo de execução. Os dispositivos constitucionais tido e ... os bens dados empenhora no feito trabalhista onde tramitam os presentes embargos de terceiros- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-40916/2000-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ... ALEGA NÃO TER INTEGRADO A ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001362-77.2016.5.07.0027), 2017-05-16
... JUNIOREMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA EM BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DEVIDA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. Constata-se ... perfilhada pela jurisprudência trabalhista. Agravo de petição conhecido e improvido ... ão do Cariri, nos autos dos embargos de terceiros opostos incidentalmente na execução trabalhista ...