embargos de terceiros na execução trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... Em sede de embargos de declaração, ao rejeitar a solução proposta ... de responder pelos danos causados por terceiros que ela própria ... contratou, desde ... eventual inadimplemento do crédito trabalhista assumido em contratos de prestação de ... da obrigação de fiscalizar a execução dos ... contratos de prestação de ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programa de ... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... a todos os empregados, mas ainda a terceiros, treinamentos de liderança periódicos sobre os ...
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Procedimento da execução trabalhista
... d) defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ... DOE/SP 4.2.11) ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, VIII, da CF/88 ?xou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001501-07.2016.5.07.0002), 2017-03-30
... JOSÉ MARIA MACEDO JÚNIOR, manejou EMBARGOS DE TERCEIROS, com pedido liminar, alegando, em ... , que não integra o polo passivo da execução promovida na Reclamação Trabalhista - processo ...
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Terceirização
... ção e direção) e o trabalho manual (execução) no interior do processo produtivo. Igualmente, ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... componentes, contratos de serviços de terceiros ou contratos de empresas cuja mão de obra ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... de que trata o caput deste artigo ou terceiros para prestar depoimentos ou esclarecimentos; II ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20201-49.2020.5.04.0301)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO...
... terceiros embargos de declaração no referido RE ... demonstrar que fiscalizou a contento a execução do ... contrato. Afinal, o administrador ... fiscal, previdenciária e trabalhista da prestadora, à luz dos arts ... 27, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 234-55.2019.5.05.0291)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O...
... terceiros embargos de declaração no referido RE ... demonstrar que fiscalizou a contento a execução do ... contrato. Afinal, o administrador ... fiscal, previdenciária e trabalhista da prestadora, à luz dos arts ... 27, ... -
Execução trabalhista
... “enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo”. O CPC de 2015 ... ; II – A constatação da existência de procuração de terceiros ao executado, perante agências bancárias e cooperativas de crédito, com ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz deixe de homologar o acordo, o ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR O ... embargos declaratórios, incidindo, no ponto, o óbice das ... transferir para o local da execução dos serviços, diverso daquele no qual reside ... terceiros, até porque nullum crimen sine iniuria. [ ... ] Em ... -
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Acórdão Nº 0020045-64.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE SOBRE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Ainda que os terceiros embargantes residam no imóvel e detenham fração ideal do bem, esta Seção Especializada em Execução considera possível que recaia averbação de indisponibilidade sobre a fração ideal da sócia executada, circunstância que não impede o exercício do direito de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO ... por dependência à execução trabalhista n. 0020465-74.2017.5.04.0203, na qual figura como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000460-36.2011.5.06.0122), 12-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ALCANCE LEGAL E CONSTITUCIONAL. LEI Nº 8.009/90. OCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 8.009/90 o bem de família é protegido contra penhora para garantia de dívidas contraídas pela família unipessoal ou pluripessoal ou por membros...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O EM EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAM Í LIA ... desta, inclusive as de natureza trabalhista, exceto em rela ç ã o as ressalvas previstas na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4-22.2016.5.04.0331)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOAÇÃO DE BENS ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que mantida a decisão regional que decidiu pela fraude à execução, o agravo...
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOAÇÃO ... a terceiro, estranho à execução trabalhista ... Aponta violação dos artigos 5º, ... destaco que conforme trecho dos embargos declaratórios transcrito pela parte às fls ... Tratam os autos de embargos de terceiros movidos por KELVIN BRIXNER TRINDADE contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000229-39.2017.5.06.0141), 03-06-2021
EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o processamento da recuperação judicial, e definido o crédito laboral, exaure-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato executório em desfavor do devedor recuperando, inclusive, em relação a seus sócios, que poderão vir a ser responsabilizados, pessoalmente,
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o ... da recuperação judicial, o juízo trabalhista 'perde' sua competência, passando essa ao juízo ... , como na decisão que julga eventuais embargos à execução ou embargos de terceiros, ou ainda ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000834-83.2020.5.07.0033), 2021-01-13
... SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO I - RELATÓRIOBRADESCO ... , haja vista tratar-se os embargos de terceiros de medida incidental no âmbito da execução ... Não existe base legal, no processo trabalhista, para o deferimento de honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 1.0473.16.001213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Na responsabilidade objetiva, a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano é...
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Acórdão nº 1.0473.16.001213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Na responsabilidade objetiva, a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano é...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em vista a salvaguarda de direitos de terceiros (3) ... Nesta conceituação, adotada no ... No âmbito trabalhista, os arts. 482 e 483 fazem menção à violação ... EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Como é ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000641-11.2018.5.07.0010), 2018-10-30
... Fundamentação ... EMBARGOS DE TERCEIROS ... I - RELATÓRIO: ... VALÉRIA ... penhorado nos autos da reclamação trabalhista n.º 0001593-63.2013.5.07.0010, onde o embargado ... necessária, a hipótese de fraude à execução ou conluio para lesar o embargado ... Resta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000154-22.2019.5.07.0005), 2020-06-04
... DA SILVA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ADQUIRENTE E BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... A negociação do ... EMBARGOS DE TERCEIROS CONHECIDO E DADO PROVIMENTO RELATÓRIO Trata-se ... ção judicial efetuada na execução trabalhista promovida por JOSÉ BERNARDO DA SILVA em face ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000542-40.2014.5.06.0000), 07-07-2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 1.687 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. PROCEDÊNCIA. Constatando-se que o imóvel penhorado é de propriedade exclusiva da autora, haja vista que o adquiriu em 27.06.1979, conforme atesta a certidão de propriedade expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, e a celebração do casamento com o cônjuge/executado ocorreu em 07.02.1981
... decisão proferida em sede de Embargos de Terceiros (processo nº 241), atravessados na execução" trabalhista que se processa nos autos da reclamat\xC3" ...