embargos de terceiros na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2007/0129643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... TRIBUTÁRIO. ... COOPERATIVA ... TRABALHO ... TERCEIROS ...
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Acórdão nº 2005/0166801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : UNIMED ALEGRETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... PRESTADOS A TERCEIROS". INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO ... PIS\xC2" ... 5. Embargos ...
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Acórdão nº 2006/0086450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... (MÉDICOS). ... PRESTADOS ... TERCEIROS ...
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Acórdão nº 2008/0164213-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... TRIBUTÁRIO. ... COOPERATIVA ... TRABALHO ... ). SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. ...
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Acórdão nº 2005/0148815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO ... : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... ). SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... V - Ministro de Estado da Justiça; ... VI - Ministro de Estado da Saúde; ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de ... áveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua ... , suspensão de venda de produto e embargos de atividades, com as seguintes sanções: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ... i) os embargos infringentes de seus julgados; ... j) os ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ... Parágrafo único. Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: ... I - os ... e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará ... 634. Se o fato puder ser prestado por terceiros é lícito ao juiz, o requerimento do credor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008906-40.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mm/msg I ... - RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FLS. 826/829). RECURSO DE REVISTA ... ços a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. Observe-se que a discussão sob o enfoque trazido pelo embargante, no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300800-98.2001.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para sanar omissão, procedendo à análise da matéria aventada no recurso de revista da executada, não apreciada na decisão embargada. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna a competência
... 2ª Turma GMJRP/nj ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS IDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66800-84.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. ECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... ções previdenciárias destinadas a terceiros, na medida em que o art. 114, VIII, da CF fixou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-65.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... enfrentou as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... TERCEIROS. SAT ... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-57.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 4. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUI\xC3" ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. PROVIMENTO ... Nos termos dos artigos 114, ... 6. MULTA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PODER DISCRICION\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-35.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 4. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUI\xC3" ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. PROVIMENTO ... Nos termos dos artigos 114, ... 6. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PODER ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ...
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Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes ... 2. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito aos fundamentos ... decorrente de rescisões de contratos de trabalho, é possível aferir que ele possuía patrimônio ... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes ... 2. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito aos fundamentos ... decorrente de rescisões de contratos de trabalho, é possível aferir que ele possuía patrimônio ... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3017-84.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ... a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa ...
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Acórdão nº 2007/0042754-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - IRPF - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS ... - NATUREZA PROTELATÓRIA DOS TERCEIROS EMBARGOS - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... uso próprio da empresa ou destinados a terceiros; ... II - benfeitorias realizadas em bens da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-04.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM RELAÇÃO A MATÉRIAS EM QUE AUSENTE A DELIMITAÇÃO DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II
... 3. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUI\xC3" ... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. TERCEIROS ... Nos termos do artigo 114, § 3º, da ... 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... A multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-14.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES IS DEVIDAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos ... 884, § 3º, da CLT disponha que os embargos à execução são o meio hábil à impugnação ...