embargos declaração decisão interlocutória
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-823-16.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO REGIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 1ª Turma GMHCS/sgm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO M RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DENEGATÓRIA DE ... DECISÃO REGIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-823-16.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO REGIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 1ª Turma GMHCS/sgm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO M RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DENEGATÓRIA DE ... DECISÃO REGIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220100-11.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do apelo. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. FALTAS...
... INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO ... de declaração contra decisão interlocutória, o C. TST, por meio da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1244500-03.2005.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRÁRIA A SÚMULA DO TST - RECORRIBILIDADE IMEDIATA - PRECLUSÃO - ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214 DO TST - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. Não atendidas às exigências dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração não se viabilizam. Embargos de declaração rejeitados.
... (2ª Turma) ... GDCGL/FS/mrm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRÁRIA A SÚMULA DO TST ... - RECORRIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-823-16.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO REGIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 1ª Turma GMHCS/sgm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO M RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DENEGATÓRIA DE ... DECISÃO REGIONAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA. Rejeitam-se embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2009/0015502-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. INTERPOSIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 542, § 3º, CPC. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. NULIDADE. ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO. QUESTÕES PERTINENTES. MULTA. ART. 538 CPC. DESCABIMENTO. PROPÓSITO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. 1. A regra do artigo 542, § 3º, do...
... INEXISTÊNCIA. INTERPOSIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 542, § 3º, CPC ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79000-57.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. NÃO CONTRARIEDADE À SÚMULA 268 DO TST. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Conforme já decidido, quanto à matéria fática indicada pela parte em embargos de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210900-02.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/ef ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. VALOR DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-669-81.2010.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. LTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127400-37.2002.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A recorrente tenta, por meio de embargos declaratórios, o reexame da decisão, hipótese não prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE DECISÃO ... embargado representa uma decisão interlocutória não terminativa do feito, que, nos termos da ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... ão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que ... decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: ... I – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2900/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 214. Obscuridade e omissão inexistentes. Embargos que se rejeitam.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347440-21.2007.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... 5ª Turma EMP/mc/pd ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Não evidenciado qualquer dos vícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1120-54.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto no artigo 897-A da CLT, evidenciada, na verdade, a intenção da Embargante de reforma do julgado, impõe-se a rejeição dos...
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-332-40.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto no artigo 897-A da CLT, evidenciada, na verdade, a intenção da Embargante de reforma do julgado, impõe-se a rejeição dos...
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... GMHCS/af EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-627-77.2010.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de declaração não providos, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/afs/pv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA ... INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-72.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de declaração não providos, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/sc/bfa/pv ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE ... INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de ... -
Acórdão nº 2007/0251401-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... , oportunidade em que teve ciência da decisão datada de 16 de outubro de 2003, da qual não foi ... seus interesses, será decisão interlocutória e, portanto, atacável por agravo de instrumento ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4612 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO REGIMENTAIS ...
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Acórdão nº 2002/0158109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1220914 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Embargos de Declaração acolhidos somente para extirpar do voto e da ementa do julgado a determinação para "continuidade do julgamento da Apelação", mantidos os demais termos, tendo em vista tratar-se de recurso interposto contra decisão interlocutória, na origem. 2. Embargos de Declaração acolhidos apenas para...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-20.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/db EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1428-42.2010.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... 1ª Turma PE GMHCS/db EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-88.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 do TST. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão; destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, que não foram constatadas no acórdão embargado. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-
... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/rv/yr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE O EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 do TST. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-64.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA PARA JULGAMENTO. DO MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO ... DO MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO ...