embargos declaração decisão interlocutória
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000717-82.2015.5.06.0005), 20-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda que não desafie recurso de imediato, face às disposições do art. 893, § 1º, da CLT, nada impede que o tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em caso de novo recurso contra o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001347-47.2015.5.06.0003), 02-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO. O acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda que não desafie recurso de imediato, face às disposições do art. 893, § 1º, da CLT, nada impede que o tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em caso de novo recurso...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139400-50.2001.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-86.2010.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Não ... -
Acórdão nº 2007/0093211-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica o princípio do juízo natural em decisão interlocutória prolatada por magistrado em gos de declaração, já que não houve sentença nem restou ... 378) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Conforme o disposto no § 1º do artigo 893 da CLT e no Enunciado 214 do TST, na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato. Inexistência de omossão, obscuridade ou contradição. Embargos Declaratórios rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Conforme o disposto no § 1º do artigo 893 da CLT e no Enunciado 214 do TST, na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato. Inexistência de omossão, obscuridade ou contradição. Embargos Declaratórios rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-16.1984.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 do TST. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão; destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades que não foram constatadas no acórdão embargado. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE TO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 do TST. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1144-65.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Esta Turma condenou a 2ª reclamada de forma subsidiária pelo adimplemento das eventuais verbas trabalhistas devidas ao reclamante e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que prossiga no julgamento do recurso ordinário, como entender de direito....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1043-76.2019.5.06.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESMEMBRAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
... GMBM/RTM/ld ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESMEMBRAMENTO. DECISÃO ... DESMEMBRAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10302/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS Se a decisão não é terminativa do feito, baixando os autos para complementar a prestação jurisdicional, importa que, de imediato, não cabe o recurso de revista, reafirmando o princípio consagrado no Enunciado 214 desta C. Corte. Embargos acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-458-97.2010.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... 1ª Turma PE GMHCS/db EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171540-19.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Não subsiste a omissão apontada quando as alegações da parte, em todos os seus desdobramentos, pretende apenas a revisão do julgado. Embargos de declaração rejeitados.
- Acórdão nº EDcl na MC 18064 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 429-78.2021.5.13.0022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214 DO TST. Embargos de declaração desprovidos
... GMJRP/mc/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE ... NATUREZA ... INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214 DO ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... decisão", discriminará os valores das indenizações a t\xC3" ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: ... I - ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-641/2005-025-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos de declaração não são cabíveis contra decisão interlocutória em que é negado seguimento a recurso (art. 897-A, caput, da CLT), e assim não têm o efeito de interromper o prazo para interposição do agravo de...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ... INTEMPESTIVIDADE. Os embargos de declaração não são cabíveis contra decisão ... de revista, decisão de natureza interlocutória (art. 897-A, caput, da CLT) ... Assim, como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-578000/1998-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Conforme o disposto no § 1º do artigo 893 da CLT e no Enunciado 214 do TST, na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato. Inexistência de omossão, obscuridade ou contradição. Embargos Declaratórios rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-578000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Conforme o disposto no § 1º do artigo 893 da CLT e no Enunciado 214 do TST, na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato. Inexistência de omossão, obscuridade ou contradição. Embargos Declaratórios rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22715/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Declarada como óbice ao processamento do recurso de revista a irrecorribilidade, de imediato, das decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho (Enunciado nº 214 e artigo 893, § 1º, da CLT), não importa em omissão a ausência de pronunciamento sobre as matérias atinentes ao mérito do próprio recurso denegado e renovadas na
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTE R LOCUTÓRIA ... , já que estava a atacar decisão interlocutória, não terminativa do feito ... Fundamentou-se no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5360-74.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL COM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DIRETA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade,...
... (5ª Turma) ... GMCB/ca/pvc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ... ACÓRDÃO REGIONAL COM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 309-09.2013.5.15.0071) 21-02-2018
... (4ª Turma) ... GMCB/rwg/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-38.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Proferida pela Turma decisão interlocutória, que afasta a prescrição e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para julgamento dos pedidos formulados na inicial, ainda que excepcionalmente cabível recurso contra essa decisão, trata-se de julgado que não examinou os pedidos formulados na exordial, não...
... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/mmc EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - OMISS\xC3"ÃO - INEXISTÊNCIA. Proferida pela Turma decisão interlocutória, que afasta a prescrição e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0020300-81.2002.5.06.0143 (00203-2002-143-06-00-0)), 27-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE NÍTIDO CARÁTER TERMINATIVO. CABIMENTO. Nulidade da sentença decorrente de ausência de prestação jurisdicional completa, quando opostos embargos declaratórios, estes não são conhecidos sob o pálio de que a decisão vergastada não comporta o citado remédio processual. Segundo a remansosa jurisprudência dos Tribunais pátrios,
... EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA ... -
Decisão Monocrática N° 07194943220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
O descumprimento do ônus processual pelo Banco em juntar os documentos sob sua guarda, na versão não murchada, já ficou assentada. Desse modo, defiro o pedido do autor para a apresentação de cálculos utilizando-se como parâmetros os demonstrativos juntados pelo réu, utilizando possuem, o valor do contrato originário e a data data de liberação da quantia em favor da parte liquidante. Concedo o...