embargos declaração decisão interlocutória
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ... INOCORRÊNCIA ... I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a ... -
Acórdão Nº 0631210-46.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
... : 0631210-46.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargantes: Jordania ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0001940-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ... interlocutória agravada encontra-se superada por nova decisão, ...
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Acórdão Nº 0629809-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE PLEITEADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DO PLEITO ALTERNATIVO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO AGRAVADO. RECONHECIMENTO DO VÍCIO COM EFEITO INTEGRATIVO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO RESERVA. A DETERMINAÇÃO DE CAUÇÃO É ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. INCIDÊNCIA DO
... : 0629809-17.2018.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: FCA Fiat Chrysler ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0001099-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO ... de Declaração opostos em face da decisão interlocutória do relator devem ser julgados ...
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Decisão Monocrática nº 52383198920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... decisão interlocutória. liminar deferida na origem mantida até o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 779-38.2015.5.08.0209) 29-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Inexiste ponto omisso a suprir, mas mera irresignação do embargante com a decisão contrária aos seus interesses, tampouco há necessidade de prequestionamento do tema de mérito, ante a decisão regional de natureza interlocutória, não recorrível de imediato. Embargos de declaração a que se nega...
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Acórdão nº 0020563-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... Neuzir Maria Pereira Souza, em face de decisão vista por cópia às fls ... 20/21, proferida ... 80/94 ... A agravante interpôs embargos de declaração, ... fls.95/96, alegando omissão ... DESACOLHIMENTO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. AGRAVO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0808534-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO INSANÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO ... REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ... DECISÃO ... face de decisão interlocutória que rejeitou os embargos de declaração ... -
Acórdão Nº 0000361-77.2015.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... a deciso (evento 12) que rejeitou os embargos de declarao.1. CONTEXTO PROCESSUAL: O exequente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024229220194058302), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802422-92.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: Davi Ângelo Leite Da Silva AUTOR: JOANES JOSE MOTA ADVOGADO: Davi Ângelo Leite Da Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por DEPARTAMENTO NACIONAL ... -
Acórdão Nº 5011644-74.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO, DANO MORAL E ESTÉTICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. PRETENDIDA A REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE SER NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO ACERCA DA PROVA TÉCNICA REALIZADA. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE...
... 9 - DESPADEC1).A parte agravante ops Embargos de Declarao em face da deciso monocrtica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000216-19.2015.5.02.0201)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de ...
... GMMAR/fdan/arp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO ... -
Acórdão nº 2014/0032942-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO ESPECIAL. MODALIDADE RETIDA. RETENÇÃO DETERMINADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca de decisão que determinou a retenção de...
... EMBARGOS ... 1. Controvérsia acerca de decisão que determinou a retenção de ... interlocutória ... declaração ... -
Acórdão nº 0017555-25.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Embargos de Declaração nº ... ADMITIDA COMO IDÔNEA, MEDIANTE DECISÃO INTEIRAMENTE ... CONFIRMADA, À UNANIMIDADE, PELA ... IMPROVIDO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 0621079-22.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2017
... : 0621079-22.2015.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Itau Unibanco S/A ... INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1198-51.2015.5.06.0003) 12-09-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST ...
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Acórdão Nº 0805924-30.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Embargos de Declaração Cível n ... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO EM ... FASE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1506-09.2015.5.08.0205) 18-04-2018
... (8ª Turma) ... GMDMC/Gg/Vb/cb/ja ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SO DE REVISTA ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Este Colegiado, de forma clara e ...
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Acórdão Nº 0624230-30.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-01-2017
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. decisão INTERLOCUTÓRIA na ambiência jurídica de mandado de segurança que não identificou a presença do requisito do "pericuLum in mora" para concessão da medida liminar requestada. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 525, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL revogado. INSURGÊNCIA CARACTERIZADA PELO INCONFORMISMO. EFETIVAMENTE,
... : 0624230-30.2014.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Tecnoset ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA AMBIÊNCIA JURÍDICA DE ... -
Acórdão Nº 0629110-60.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... : 0629110-60.2017.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Paris Dakar ... INTERLOCUTÓRIA ... ESTABELECEU ... DECLARAÇÃO ... CUMPRIMENTO DA DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ... ACOLHIDO PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0263342-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A simples decisão ... interlocutória ... julgamento dos Embargos ...
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Acórdão nº 2016/0243506-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO QUE ... PARCIALMENTE ... embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ...
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Processo nº 0018640-22.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... interlocutória agravada que não se ...
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Acórdão nº 2016/0155855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. In casu, o agravante alega que o juízo de piso não poderia proferir decisão interlocutória após o recebimento da Apelação e a remessa dos autos para o E. TJ/PI. 2. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de
... ízo de piso não poderia proferir decisão ... não enseja Embargos" de Declaração. Esse não é o\xC2" ...