embargos declaração decisão interlocutória
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Acórdão nº 1.0000.21.135382-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE DE REPOSICIONAMENTO DO JUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA - LIMINAR - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PENHORA DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - LANÇAMENTO DO CRÉDITO SUSPENSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Ao juiz
... fiscal, que consistiu em acolher os embargos de declarao opostos, passando ento a indeferir a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 444-06.2016.5.08.0202) 07-03-2018
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Embargos à Seção Especializada em Dissídios ...
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Acórdão nº 2014/0108116-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ... ART. 543-C DO CPC ... 1. Embargos ... , recebeu os embargos de declaração como agravo ...
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Decisão monocrática Nº 0006787-85.2022.8.16.01851 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-03-2023
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Embargante(s): JOÃO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. GRATUIDADE JUDICIAL. OMISSÃO ... AUSÊNCIA DAS ...
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Acórdão nº 2015/0305487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. INCOMPATIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... decisão" interlocutória proferida em ação \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019737720204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801973-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LUZINETE ARAUJO SOARES ADVOGADO: Felipe Douglas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. LOAS. PRETENSÃO DE FAZER RETROAGIR A CONDENAÇÃO PARA O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... de agravo de instrumento do INSS contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração e manteve a decisão interlocutória de 1º grau que afastou as ... -
Decisão monocrática Nº 0091124-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-10-2023
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ...
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Acórdão Nº 4000160-16.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... da demanda em razo do indeferimento dos embargos de declarao sem a anlise integral dos pedidos, ...
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Acórdão Nº 0146478-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
... : 0146478-39.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Oi Móvel S.A ... TJCE. EMBARGOS IMPROVIDOS. DECISÃO" MANTIDA ... I. Trata-se de Embargos de Declaraç\xC3"ão interposto em face da decisão interlocutória ... proferida por esta relatoria que determinou a ...
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Acórdão Nº 0014786-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Estando o Agravo de ... para receber julgamento de mérito, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão ... ção opostos em face da decisão interlocutória do relator devem ser julgados prejudicados, em ...
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Acórdão Nº 0137985-10.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... JULGAMENTO ... DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... pendente de apreciação os Embargos de Declaração de fls ... 132/146, configurando ...
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Acórdão Nº 0020152-67.2020.5.04.0831 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Conforme art. 893, § 1º, da CLT, na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo as exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. Nessa senda, incabível interpor agravo de petição de decisão interlocutória que recebeu os embargos de declaração opostos...
... DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Conforme art. 893, § 1º, da ... decisão interlocutória que recebeu os embargos de declaração opostos pelo executado como ... -
Decisão monocrática Nº 0066270-82.2023.8.16.00000048174-53.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0004554-86.2002.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 4554-86.2002.8.16.0001 ... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O BENEFÍCIO ... DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0155931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... decisão ... decisão interlocutória" ... 7. Assim ocorreu a perda do objeto do\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020911-65.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE RECEBER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO FEITO. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A decisão de não receber os embargos declaratórios tempestivamente opostos importa em violação a direito líquido e certo do trabalhador. Ainda que se considerem procrastinatórios os embargos, a pena legalmente prevista para tal é de multa,...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE RECEBER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO FEITO. LESÃO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10/2000-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO 1. Constatando-se omissão no v. acórdão embargado em relação aos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios interpostos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, afastado o óbice ao conhecimento, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração providos...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jdc/lm ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO ... 2. Embargos de declaração providos para, examinando o agravo de instrumento ... pelo Reclamado, reputar correta a decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso ... -
Acórdão Nº 5053205-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Agravo de Instrumento N ...
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Acórdão Nº 0004652-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... /2022 QUE VEICULA APENAS NORMAS GERAIS - DECISÃO A QUO MANTIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... no evento 20, da decisão interlocutória desta relatora, resta prejudicado ... 2 - Para ...
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Decisão Monocrática nº 71010118610 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 28-01-2022
... 2021/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUÍZO ...
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Acórdão Nº 5001224-73.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... por ROSANE ALVES MOREIRA, rejeitou os embargos declaratrios opostos contra a deciso que concedeu ...
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Acórdão nº 1.0000.22.008882-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO RECURSAL. CIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INOBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. AUSÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EG. TJMG. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Nos termos dos artigos 1003, § 5º, e 219, ambos do
... , certo que o no conhecimento dos embargos de declarao em primeira instncia no interrompe o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.008882-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO RECURSAL. CIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INOBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. AUSÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EG. TJMG. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Nos termos dos artigos 1003, § 5º, e 219, ambos do
... , certo que o no conhecimento dos embargos de declarao em primeira instncia no interrompe o ... -
Acórdão Nº 0001133-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Conforme já relatado, tratam-se de EMBARGOS DECLARAÇÃO, opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, ... interno interposto no evento 18, da decisão interlocutória deste relator, resta prejudicado ...
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Decisão Monocrática nº 52265889620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 11-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em agravo de ... ão de rediscussão da decisão interlocutória, o que se mostra inapropriado por meio ...