embargos declaração decisão interlocutória
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Acórdão nº 1.0000.21.008701-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - RESP 1.696.396/MT - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL - NÃO VERIFICADA URGÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. Deve ser mantida a multa aplicada em sede de embargos de declaração, caso estes sejam...
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Acórdão nº 1.0000.21.008701-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - RESP 1.696.396/MT - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL - NÃO VERIFICADA URGÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. Deve ser mantida a multa aplicada em sede de embargos de declaração, caso estes sejam...
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Acórdão Nº 0007139-56.2018.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 13-10-2022
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DECISÃO QUE NÃO ... CONHECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ERRO OU OMISSÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEIS, ART ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 934582 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 5039888-47.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056427520194050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0805642-75.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: SERGIO DE JESUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANTT. INCLUSÃO NO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SERAJUD. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de agravo de...
... Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória de 1º grau que negou provimento aos embargos de declaração para manter a decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 50635451720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PROCON. MUNICÍPIO DE CANOAS. MULTA ADMINISTRATIVA. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA MULTA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DE...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. embargos" de declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO P\xC3" ... DE INSTRUMENTO, CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... embargos de declaração PREJUDICADOS ... -
Decisão monocrática Nº 0006786-03.2022.8.16.01851 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Embargante(s): JOÃO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE ... JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0623838-17.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO ATRIBUÍDO PELO JUÍZO DE PISO. ARTIGO 99, § 2º, DO CPC/2015. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS RECORRENTES QUE SUPORTA O ADIMPLEMENTO
... : 0623838-17.2019.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargantes: José de Paulo ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ... PLEITO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000184-31.2021.5.06.0000), 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A agravante insubordina-se contra decisão de minha lavra, que houve por bem deferir parcialmente a medida liminar. Contra tal decisão interlocutória monocrática, o ora agravante inicialmente opôs embargos de declaração, com fulcro no art. 1022 do CPC, sustentando existir obscuridade no respectivo julgado a respeito do pedido "de complementação...
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO" AGRAVADA. A agravante insubordina-se contra decis\xC3" ... Contra tal decisão interlocutória monocrática, o ora agravante inicialmente opôs embargos de declaração, com fulcro no art. 1022 do CPC, ... -
Acórdão Nº 0100198-46.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2020
... Embargante ... Embargante ... : Embargos de Declaração nº 0100198-46.2020.8.01.0000 ... EM APELAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ... EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0638990-71.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE TRATOU APENAS DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PEDIDOS VEICULADOS NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA IMPUGNADA AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE
... TIPO DO PROCESSO: EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO em AGRAVO DE INSTRUMENTO ... em A\xC3" ... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085361-84.2017.8.19.0001 (Cível), 19-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO E DETERMINOU A SUA REINCLUSÃO EM PAUTA. Feito foi retirado de pauta a pedido do Município do Rio de Janeiro, considerando a notícia de instauração de IAC, com fundamento no art. 947, caput e §1º do CPC, sob o nº 0005852-07.2017.8.19.0001. Decisão que suscitou o IAC foi objeto de embargos de
... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração nº 0085361-84.2017.8.19.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 2010/0004764-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO DE DESTRANCAMENTO DE ... RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU ...
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Processo nº 0012570-23.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de Contradição, Obscuridade Ou Omissão. Pretendido Reexame Da Causa. Caráter Infringente. Rejeição. Incabíveis Embargos de Declaração Que, a Pretexto de Esclarecer Suposta Obscuridade, Omissão Ou Contradição, São Manejados Com Claro Objetivo de Atribuir Efeito Infringente Ao Julgado. a Rediscussão Da Matéria Não Se Harmoniza Com a Natureza e a Função...
... Emb. de Declaração ... (Classificação: 03) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ... face de decisão interlocutória. Desprovimento de ambos os ... -
Acórdão Nº 0630424-41.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO ELÉTRICO PORTÁTIL E CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, EM SISTEMA DE COMODATO. SISTEMA "HOME CARE". ALEGAÇÃO DE OMISSÕES ACERCA DE MATÉRIA MERITÓRIA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. VERIFICAÇÃO
... : 0630424-41.2017.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: CAMED - Caixa de ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO ... -
Acórdão nº 2015/0054454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que eventual mácula da decisão do relator, proferida com ... embargos ... resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004944420164058303), 19-10-2021
PJE Nº: 0000494-44.2016.4.05.8303 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS FERNANDES DE ALBUQUERQUE NOVAES - ME ADVOGADO: Pio Alves De Queiroz APELADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO...
... obrigação tributária constante da Declaração ou a data da sua entrega, quando posterior ao ... -
Acórdão Nº 0620935-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... : 0620935-38.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Joaquim ... INFRINGENCIAL NÃO CABÍVEL ... INTERLOCUTÓRIA ... CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... 1. Cuida-se de ... Sobrinho, tendo por foco modificar a decisão ... interlocutória proferida, por esta ...
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Acórdão Nº 0004294-88.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE RECEBER UM DOS APELOS INTERPOSTOS. AÇÕES DE COBRANÇA AJUIZADAS EM FACE DE PARTES DIVERSAS. REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO E CONJUNTO (DECISÃO UNA). INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO.
... : 0004294-88.2002.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração ... Embargante: Caixa de ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE RECEBER UM DOS ... -
Decisão monocrática Nº 0055374-77.2023.8.16.00000053002-58.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 24-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0055374-77.2023.8.16.0000 ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO ... DOS EFEITOS DA ...
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Processo nº 0032467-37.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Decisão Interlocutória que Indeferiu O Pedido de Gratuidade de Justiça. Afirmação de Pobreza. Presunção Juris Tantum. Súmula 39 Deste Tjerj. Parte que Deve Comprovar Sua Condição de Hipossuficiente. Hipossuficiência que Não Restou Comprovada. Não Há Omissão, Obscuridade, Contradição No Acórdão Embargado. Pretensão de Modificação
... INSTRUMENTO. ... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... Meneses contra decisão ... aos presentes autos a declaração ... -
Decisão monocrática Nº 0046732-86.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-09-2023
... OPOSIÇÃO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053574820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805357-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: DJALMA FLORENCIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015370-38.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABILITAÇÃ
... -se de agravo de instrumento da FUNASA de decisão interlocutória de 1º grau que deferiu o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130569020204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0813056-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDVALDO ARCELINO DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805060-70.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO...
... de instrumento do sindicato contra decisão" interlocutória de 1º grau que extinguiu a execu\xC3" ...