embargos declaratórios com efeito modificativo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-16.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITO MODIFICATIVO. A pretensão recursal da reclamada quanto à incidência de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação se dirigiu expressamente ao pedido de pagamento de indenização por danos materiais. O acórdão embargado, contudo, considerou como...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/rv/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE ... ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITO MODIFICATIVO. A pretensão recursal da reclamada ... Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo do julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-72.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA ANTIGA (ANTERIOR A SETEMBRO DE 2012). EFEITOS JURÍDICOS EM CONFORMIDADE COM SEU EXPLÍCITO PRAZO DE VIGÊNCIA. Ausente manifestação sobre a limitação da condenação ao período de vigência da norma coletiva considerada pela decisão embargada para julgar improcedente o pedido de reflexos das horas extras e dos adicionais noturnos em descansos...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/jr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NORMA ... ensejar o provimento dos embargos declaratórios", com efeito modificativo. Registre-se que, no per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000721-15.2017.5.06.0211), 05-11-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO NO JULGADO. Havendo no acórdão embargado omissão sobre pretensões acerca das quais haveria o juízo de se pronunciar, impõe-se o acolhimento dos embargos para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado
... ÚNICA DO TRABALHO DE CARPINA (PE) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO COM EFEITO ... declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001719-94.2014.5.06.0014), 27-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da matéria referente aos atrasos salariais, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, com efeito modificativo.
... : TRT da 6ª Região/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO ... embargos declaratórios, com efeito modificativo. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Trata-se de ... -
Acórdão nº 2007/0116822-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E/OU ... são admissíveis embargos declaratórios com efeito modificativo ... 4. Embargos a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-55.2008.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO. EFEITOS. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula nº 278 do TST, para sanar a omissão apontada e determinar que a parte dispositiva do v. acórdão embargado passe a ter a seguinte redação: -Conhecer do Recurso de Revista, por contrariedade à...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula nº 278 do ... -
Acórdão nº 2002/0069994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-14.2012.5.06.0009), 17-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Constatada omissões da decisão colegiada acerca de temas abordados no recurso ordinário, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional e imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios parcialmente...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA ... a prestação jurisdicional e imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-73940/2005-0601-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para, sanando omissão, determinar o conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios anteriores apenas para prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/pp EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO ... Embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000149-93.2017.5.06.0232), 19-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da questão da majoração dos honorários sindicais, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo.
... : TRT DA 6ª REGIÃO.EMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO ... impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo.RELATÓRIOVISTOS ETC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001506-24.2015.5.06.0121), 14-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da questão do prazo para cumprimento da sentença, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO ... impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo ... RELATÓRIOVISTOS ... -
Acórdão nº 2009/0107837-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000455-76.2017.5.06.0292), 04-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício denunciado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA ... embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-52.2015.5.06.0192), 25-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício denunciado.
... VARA DO TRABALHO DE IPOJUCAEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA ... embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-24.2015.5.06.0003), 13-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de obscuridade no acórdão embargado, consistente na apreciação da questão alusiva ao limite temporal das diferenças salariais deferidas, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando-se o vício denunciado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONFIGURADA ... deferidas, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando-se o vício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001414-13.2014.5.06.0014), 13-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando a dissonância entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando o vício denunciado.
... : TRT DA 6ª REGIÃO.EMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA ... do julgado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando o vício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-11.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS LÓGICAS. Dá-se provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, a fim de julgar improcedentes os pedidos veiculados na presente reclamatória, com a consequente inversão do ônus da sucumbência, cabendo...
... GMACC/mrl/ ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇ\xC3"ÃO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... Dá-se provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, nos termos ... -
Acórdão Nº 0021737-70.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência da omissão apontada, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, assegurado à parte contrária o direito ao contraditório.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO ... õe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, assegurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-83.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO. A r. decisão regional é nula porque não foi concedida vista à parte contrária quando do julgamento dos embargos de declaração que conferiram efeito modificativo ao v. acórdão prolatado em recurso ordinário. Este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, conforme
... 6ª Turma ACV/in/p RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO ... decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-22.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO. Demonstrado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, acolhem-se, com efeito modificativo, os novos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. II - EMBARGOS DE...
... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... ão opostos pela Reclamada, acolhem-se, com efeito modificativo, os novos Embargos Declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-92.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 434, I, DO TST. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para reformar a decisão proferida e reexaminar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viável o provimento do agravo de instrumento em face da possível violação do artigo 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... (6ª Turma) ... GMACC/psf/rjf/mrl/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para reformar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001076-26.2015.5.06.0007), 05-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da questão do prazo para cumprimento da sentença, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO ... impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativoRELATÓRIOVISTOS ETC ... provimento dos embargos com efeito modificativo ... Devidamente notificada acerca dos embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4140-22.2002.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO PARA SUPRIMIR A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. Dá-se provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, a fim de suprimir a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional, dada a ausência de necessidade da remessa, uma vez que o autor desistiu da ação.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/tas EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO PARA SUPRIMIR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5281-46.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/psf/jr/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 221, II, DO TST. Embargos Declaratórios providos com efeito modificativo, para reformar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-60.2017.5.06.0412), 17-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo vício no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado.
... DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado ...