embargos declaratórios com efeito modificativo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO-CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Aparente contrariedade à OJ 142/SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITO MODIFICATIVO. A pretensão recursal da reclamada quanto à incidência de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação se dirigiu expressamente ao pedido de pagamento de indenização por danos materiais. O acórdão embargado, contudo, considerou como...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da matéria referente aos atrasos salariais, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, com efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA ANTIGA (ANTERIOR A SETEMBRO DE 2012). EFEITOS JURÍDICOS EM CONFORMIDADE COM SEU EXPLÍCITO PRAZO DE VIGÊNCIA. Ausente manifestação sobre a limitação da condenação ao período de vigência da norma coletiva considerada pela decisão embargada para julgar improcedente o pedido de reflexos das horas extras e dos adicionais noturnos em descansos...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IBAMA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR DE PASSERIFORMES. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-DEMONSTRADA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ART. 1º DA LEI 1.533/51. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO. EFEITOS. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula nº 278 do TST, para sanar a omissão apontada e determinar que a parte dispositiva do v. acórdão embargado passe a ter a seguinte redação: -Conhecer do Recurso de Revista, por contrariedade à...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Constatada omissões da decisão colegiada acerca de temas abordados no recurso ordinário, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional e imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios parcialmente...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. 1. Os lucros cessantes por descumprimento de contrato administrativo para construção de obra pública são devidos até o momento em que haveria extinção da obrigação em razão do advento do termo contratual. Tal matéria encontra regulamentação nos...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da questão da majoração dos honorários sindicais, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da questão do prazo para cumprimento da sentença, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício denunciado.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando -se o vício denunciado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para, sanando omissão, determinar o conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios anteriores apenas para prestar esclarecimentos.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando-se a existência de obscuridade no acórdão embargado, consistente na apreciação da questão alusiva ao limite temporal das diferenças salariais deferidas, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando-se o vício denunciado.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando a dissonância entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando o vício denunciado.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTERIORES DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Hip&#x

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência da omissão apontada, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, assegurado à parte contrária o direito ao contraditório.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS LÓGICAS. Dá-se provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, a fim de julgar improcedentes os pedidos veiculados na presente reclamatória, com a consequente inversão do ônus da sucumbência, cabendo...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no trato da questão do prazo para cumprimento da sentença, se impõe o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO. A r. decisão regional é nula porque não foi concedida vista à parte contrária quando do julgamento dos embargos de declaração que conferiram efeito modificativo ao v. acórdão prolatado em recurso ordinário. Este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, conforme

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo vício no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO. Demonstrado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, acolhem-se, com efeito modificativo, os novos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. II - EMBARGOS DE...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando a dissonância entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando o vício denunciado.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Constatando-se a existência de omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando o vício denunciado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Verificando a dissonância entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado, acolhem-se os embargos declaratórios, com efeito modificativo, sanando o vício denunciado. Embargos acolhidos.