embargos do devedor cpc
-
Acórdão nº 2015/0157733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... OBSCURIDADE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.° 3/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ART. 932, VIII, DO CPC/2015 C/C O ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ E SÚMULA 568/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS A TÍTULO DE VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA...
... 6. Nas execuções de título judicial, os embargos do devedor ficam restritos às ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.° 3/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ART. 932, VIII, DO CPC/2015 C/C O ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ E SÚMULA 568/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS A TÍTULO DE VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA...
... 6. Nas execuções de título judicial, os embargos do devedor ficam restritos às ... -
Acórdão nº 2002/0141310-3 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 440.823 - RS (2002/0141310-3) ... CIVIL - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO - DEFINITIVIDADE - CPC, ART. 587 - ...
-
Acórdão nº 2014/0200926-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SUMULA 284/STF. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NO PONTO EM QUE DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂN
... que rejeitou os embargos à execução, encontra-se em harmonia com a ... -
Acórdão nº 2008/0167273-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 739-A, § 5o. DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inteiramente aplicável à Fazenda Pública a regra do art. 739-A, § 5o. do CPC, que atribui ao executado, nos embargos do devedor fundados em excesso de
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS" DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 739-A, \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0079816-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. DESISTÊNCIA DO PLEITO EXECUTIVO. ART. 267, III, DO CPC. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO AUTOR EXEQUENTE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a desistência da execução atrai para o exequente o dever de responder...
... EMBARGOS" DO DEVEDOR. DESISTÊNCIA DO ... PLEITO EXECUTIVO. ART.\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0011396-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no RECURSO ... EMBARGOS DO DEVEDOR. TERMO DE ...
-
Acórdão nº 2011/0039499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. ...
-
Acórdão nº 2012/0119373-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. PROCESSAMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. No tocante à violação do art. 535 do CPC, verifica-se que o Tribunal de origem motivou...
... DE EMBARGOS DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão nº 2014/0264313-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ...
-
Acórdão nº 2013/0002493-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos ...
-
Acórdão nº 2008/0170811-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS Ã EXECUÃÃO. PRAZO PARA OPOSIÃÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR ...
-
Acórdão nº 2015/0137198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO ... , e a atribuição de efeito suspensivo aos Embargos do Devedor ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EAg 763115 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 763.115 - RS (2007⁄0150373-1) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC ... I - No acórdão ...
-
Acórdão nº 2015/0041583-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO E EMBARGOS" DO DEVEDOR. COMPENSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0276528-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. Constato que não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a...
... HONORÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS" DO DEVEDOR ... 1. Constato que não se configurou a \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0194133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS DO DEVEDOR. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 741 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A falta de prequestionamento da matéria debatida violação dos artigos 612, 632, 736, 738 do Código de Processo Civil e 2º, § 1º, da LICC impede o conhecimento do recurso especial. 2. O parágrafo único do artigo 741 do CPC não...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS" DO DEVEDOR. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 741 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0115499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO E EMBARGOS" DO DEVEDOR. COMPENSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0148877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/
... ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0025706-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0252077-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO TRAMITANDO EM JUÍZOS DIVERSOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
... ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO. ... -
Acórdão nº 2010/0129425-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está...
... AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0138886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIO ... embargos do devedor" ...
-
Acórdão nº 2007/0244057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. EXCLUSÃO DE ÍNDICES CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL ... 600, inc. II, do CPC), o ajuizamento de embargos do devedor com amparo no art. 741, parágrafo único do CPC, suscitando matéria ...