embargos monitórios
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Acórdão Nº 0005869-64.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076256620184058303), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0807625-66.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SOUSA e outros ADVOGADO: Jaynne Rodrigues Flores Mota Cometa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De...
... DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos por LOTERIA BROTAS LTDA - ME e outros contra ... a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios ... Os embargantes afirmam que houve contradição no acordão ao se ... -
Acórdão nº 1.0043.18.002973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... emisso do cheque prescrito, todavia nada impede o requerido, em embargos monitria, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a iniciativa do ... -
Acórdão nº 1.0043.18.002973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... emisso do cheque prescrito, todavia nada impede o requerido, em embargos monitria, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a iniciativa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044402220194058000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NOTÍCIA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os embargos monitórios para fixar o título executivo no valor de R$ 48.694,98, atualizado para abril de 2019. 2. A instituição bancária, ora apelante, apresentou termo de acordo firmado com o particular,...
... Juízo Federal da 1ª Vara de Alagoas que julgou procedentes os embargos monitórios para fixar o título executivo no valor de R$ 48.694,98 ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
... face de RONALDO CRISTINO DE AMORIM, que julgou improcedentes os embargos monitrios para conferir exigibilidade ao ttulo no valor de R$100.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
... face de RONALDO CRISTINO DE AMORIM, que julgou improcedentes os embargos monitrios para conferir exigibilidade ao ttulo no valor de R$100.000,00 ... -
Acórdão Nº 0004165-41.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO DO JUÍZO A QUO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.226105-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... contra a sentena de ordem 12, complementada a ordem 16 que, nos Embargos Monitoria aviados em desfavor de ASSOCIAO EDUCATIVA DO BRASIL - SDEBRAS, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.226105-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... contra a sentena de ordem 12, complementada a ordem 16 que, nos Embargos Monitoria aviados em desfavor de ASSOCIAO EDUCATIVA DO BRASIL - SDEBRAS, ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS DO AJUSTE. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão nº 1.0342.14.010448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O procedimento monitório exige prova escrita cabal, sem força executiva, em que o devedor reconheça a existência da dívida e seu valor. II- Se a monitória está...
... 176/178), de improcedncia dos Embargos que ops Ao Monitria ajuizada em seu desfavor por Jandimar Jos de Lima ... -
Acórdão nº 1.0342.14.010448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O procedimento monitório exige prova escrita cabal, sem força executiva, em que o devedor reconheça a existência da dívida e seu valor. II- Se a monitória está...
... 176/178), de improcedncia dos Embargos que ops Ao Monitria ajuizada em seu desfavor por Jandimar Jos de Lima ... -
Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...
... 95/108), complementada pela deciso lanada nos embargos declaratrios (fls. 117/120) que, nos autos da ao monitria promovida por ... -
Acórdão nº 1.0441.16.003528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval, não respondendo o garante pela obrigação assumida pelo devedor principal,...
... 95/108), complementada pela deciso lanada nos embargos declaratrios (fls. 117/120) que, nos autos da ao monitria promovida por ... -
Acordao N° 1688700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito processual civil e civil. Princípio da dialeticidade. Violação. Interesse recursal. Ausência. Pedido. Limites. Violação. Não configuração. Ação monitória. Contrato. Mútuo. Moeda estrangeira. Inadimplemento. Obrigação. Conversão. Moeda nacional. Data. Pagamento. Vencimento da obrigação. Honorários advocatícios. Parâmetros. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos
... O acolhimento do pedido formulado na ação e a rejeição dos embargos monitórios é medida que se ... impõe quando a parte autora comprova ... -
Acórdão Nº 0000699-74.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... desfavor do MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS acolheu os Embargos Monitórios para rejeitar os pedidos iniciais deduzidos na presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806257-07.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DIAS TAVARES e outro ADVOGADO: Yonara Trajano Pinheiro Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... Juízo da 15ª Vara Federal-RN, que julgou improcedentes os embargos monitórios apresentados, pelo que julgo PROCEDENTE a própria ação ... -
Acórdão Nº 0047543-69.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... MERA TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELO NÃO CONHECIDO ... Não guardando as razões ...
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Acórdão nº 1.0441.15.000851-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CREDITO RURAL HIPOTECÁRIA - CONTRATO FIRMADO APÓS 31.03.2000 - PREVISÃO EXPRESSA DE COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL - VALIDADE - RESP 973.827/RS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Havendo previsão expressa no Contrato Cédula de Crédito Rural Hipotecária da cobrança de capitalização mensal, e tratando-se
... Flvio Schmidt, que julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios para revisar o contrato de cdula rural pignoratcia e hipotecria, ... -
Acórdão Nº 0004439-32.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Inicialmente, registro que em sede de embargos monitórios o ente municipal alegou apenas a ausência de comprovação de ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. PERDA DEPRAZO. EMBARGOS MONITÓRIOS. DESÍDIA DO ADVOGADO. ART. 535 DOCPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REPARAÇÃO CIVIL. SÚMULAS NºS 283 E284/STF. REVELIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122208320214050000), 28-06-2022
PROCESSO Nº: 0812220-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IRINEA CORDEIRO PARENTE VIANA ADVOGADO: Rodrigo Rolemberg Riecken INVENTARIANTE: NATALIA BRAGA PARENTE VIANA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À AÇÃO
... alegações de ausência de intimação para a apresentação dos Embargos Monitórios, entendendo que sua não oposição constituiu o título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059342920184058202), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805934-29.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: Rogerio Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS....
... Embargos Monitórios alegando cobranças irregulares, ao argumento de que a CEF, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034655920124058200), 14-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO. CEF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. LEGALIDADE. 1. Apelação interposta por particular contra sentença que, em sede de ação monitória, julgou parcialmente procedentes os pedidos nos embargos monitórios, para declarar a CEF credora da parte demandada no montante de R$ 13.637,71, em virtude do inadimplemento do Contrato de Cédula de
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela CEF contra acórdão desta egrégia Turma ...