embargos obra nova
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Processo nº 0030332-51.2010.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE ... de obra ... sobre ação de nunciação de obra nova cumulada ...
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Decisão Monocrática Nº 0184085-28.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... : 0184085-28.2013.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: ... AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-73.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. O DE HIDRELÉTRICA. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta ... -
Acórdão Nº 0816685-04.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... proveniente dos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova c/c Demolitoria n.038.03.013338-3, promovida ... A demanda de origem versa sobre Embargos de Terceiro opostos por Ciliane Cristine Gorski ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0623038-28.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 08-07-2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO NUNCIADO CONTRA A MESMA DECISÃO. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. SUSPENSIVIDADE OPE LEGIS DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. INTERESSE RECURSAL DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE
... DE INSTRUMENTO em AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... (PROC. Nº 0901882-39.2014.8.06.0001) ... INTERPOSIÇÃO ... DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ... -
Acórdão nº 0002569-62.2010.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº ... AÇÃO DE ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ...
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Acórdão Nº 0133150-57.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL IRREGULAR. LEI MUNICIPAL QUE FIXA LIMITES ENTRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 49. INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO À SEGURANÇA, À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO
... : 0133150-57.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Péricles ... DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA" ... NOVA. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE A SENTEN\xC3" ... -
Acórdãos nº 4000615-90.2012.8.26.0198 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... ÇÃO AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C.C LIMINAR DE EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0000059-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... VOTO ... Os embargos de declaração preenchem os requisitos de ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE SUSPENSÃO DA ...
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Acórdãos nº 0013904-50.2011.8.26.0019 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ÃO “AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR” ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 E 545 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE ... Já se disse que aquela não pode ser 'nova', ou seja, deve já ter sido agitada no ... Explica-nos Perseu Gentil Negrão (obra citada, p. 57-58): 'Algumas pessoas confundem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026864-76.2010.8.19.0210 (Cível), 03-04-2019
E M E N T A: Embargos de Declaração. Nunciação de Obra Nova. Improcedência. I - Ação regulada pelo artigo 934, inciso I do revogado Digesto Processual Civil, aplicável à ocasião do ajuizamento. II - Tese da propositura repousa no fato de que o Réu está erguendo uma construção irregular de um cômodo na parte superior de seu imóvel, que está danificando a parede interna da casa do Autor. III -...
... AÇÃO : NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... ORIGEM : 2ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA ... A C Ó R D Ã O ... E M E N T A: Embargos de Declaração ... Nunciação de Obra Nova ... -
Acórdão nº 50002363320158210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO EXISTENTE. Denota-se a ocorrência de omissão no julgado, tendo em vista que não foi analisada a preliminar de intempestividade trazida nas contrarrazões, vício que deve ser sanado. Não se reconhece a intempestividade do recurso, haja vista equívocos praticados pelo Cartório na origem
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA" NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PORTÃO E MURO. OBST\xC3" ... -
Processo nº 0055477-13.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Nunciação de Obra Nova. Deferimento de Liminar. Obra Embargada Pelo Juízo de Origem que Já Conta Com "HABITE-SE" e Está Licenciada Pelo Município. Irresignação Do Autor. Acórdão Claro Ao Dar Provimento Ao Recurso e Conceder a Liminar para Afastar O Embargo Da Obra. Presunção de Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Embargos...
... OBRA NOVA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. ... -
Acórdão Nº 0905024-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELO CÔNJUGE VIRAGO. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA PROVA SUMÁRIA MEDIANTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE
... : 0905024-51.2014.8.06.0001/50004 - Embargos de Declaração ... Embargantes: José César ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO ... DE OBRA NOVA. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000913-22.2014.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. DEMOLIÇÃO EFETIVADA NO CURSO DO PROCESSO, APÓS A CITAÇÃO. INTERESSE DE AGIR DO MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO DA ISENÇÃO. ENCARGO DO REQUERIDO, POIS DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ANTE A DESOBEDIÊNCIA AO REGRAMENTO URBANÍSTICO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº ... pedido formulado em ação de nunciação de obra nova com embargo judicial e pleito demolitório ... -
Acórdão Nº 0000247-05.2014.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... Domingos de Araújo Lima Neto ... Embargos de Declaração n ... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... DIREITOS DE VIZINHANÇA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 27665 de 2ª Turma, 26 de Mayo de 1955
EMBARGOS DE OBRA NOVA. INDENIZAÇÃO PELA PARALISAÇÃO DA OBRA. APLICAÇÃO DO ART. 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE OBRA NOVA, DIREITO PROC. CIVIL ... -
Acórdão Nº 0303465-85.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... RELATRIOAdimilso dos Santosops embargos de declarao (Evento 26, 2G) contra a decisoretro ... implica a possibilidade de o juiz proferir nova deciso ou proceder a um rejulgamento da causa. O ... embargante para que proceda regularizao da obra:Incursionando ao mrito da contenda, no descuro ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 24137 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-13.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA ... ência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão ...
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Acórdão Nº 0082200-15.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-08-2018
... : 0082200-15.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Francisco ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... OMISSÃO QUANTO A TESE DE JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (TRIBUTÁRIO ... DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. ÉGIDE DAS LEIS 10.637/02 E ... que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da Seguridade ...
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Acórdão Nº 0010128-84.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...