Emissor de radiações
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20399-71.2015.5.04.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento racionalmente fundamentado, sendo facultado ao magistrado
... além das radiações ionizantes e tampouco foram relatadas atividades em contato com rádio ... radioativa, aparelho emissor de radiação ou outro agente periculoso? Qual? Desde quando? ... -
Acórdão Nº 0000083-36.2012.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Somente por meio de ação revisional com decisão transitada em julgado ou cautelar antecipatória da suspensão da execução poderá o executado obstar o andamento da execução de sentença trânsita (CPC, art. 505,I). Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 76 desta Seção Especializada em...
... é utilizado o equipamento móvel de raios-X - exposição a radiações ionizantes durante a realização de exames ou em caso de imprevisto), nos ... - e não químico -, o que impossibilita o acionamento do tubo emissor de raios-X enquanto o equipamento permanece desligado), o referido ... -
Acórdão Nº 0020246-15.2013.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... em área considerada de risco, em razão da presença de radiações ionizantes (raios x). Ao final, postulam o pagamento de adicional de ... não existe tratamento com o radioisótopo Tc, pois é 99m um emissor gama de baixa energia, 140keV, e possui uma meia vida física curta de 6h, ...
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... possuir retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem ... - Os seguintes ... prévio de qualidade do ar, de explosividade e de radiações ionizantes ... - Somente o responsável pelo bloqueio pode ...
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Acórdão Nº 0020274-17.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... que não a prestação de serviços que envolva exposição a radiações ionizantes. Invoca o art. 200 da CLT, no tocante à vedação de criar ... - e não químico -, o que impossibilita o acionamento do tubo emissor de raios-X enquanto o equipamento permanece desligado), não há como ...
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Acórdão Nº 0021752-59.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
... de imagem dotado de monitor de vídeo, equipamento este emissor de radiação ionizante. Em algumas cirurgias os exames com a utilização ... -na a exposição habitual em área de risco decorrente de radiações ionizantes, condição de trabalho periculosa, conforme a Portaria do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-19.2014.5.07.0001), 2016-04-07
... e de um espectrômetro de Massa Portátil, ambos geradores de radiações ionizantes, situação que lhes garante o direito a receber adicional de ... , respectivamente, enquanto perdurar o trabalho com o equipamento emissor ...
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Acórdão Nº 0021495-03.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-10-2020
... ídos em ambiente periculoso, em razão da exposição a radiações ionizantes provenientes do aparelho de raio-X móvel; 2) os substituídos ... o que gera a periculosidade é a radiação, e não o aparelho emissor, se fixo ou móvel; 9) aplicam-se ao caso a Súmula 42 deste Tribunal e a ...
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Acórdão Nº 0020921-83.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
... e/ou quimioterápicos, estando expostos, portanto, a radiações ionizantes e/ou substâncias radioativas". Postulam, portanto, o pagamento ... razão para os compostos quimioterápicos serem tratados como emissor de radiação ionizante, pois os mesmos não são substâncias ...
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Sentença nº 1001032-83.2020.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... trâmite da função do autor; é impossível fazer a função de emissor de carga via remota; a nível de carregamento e descarregamento é ... do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações" ionizantes ou substâncias radioativas, roubos ou outras espécies de viol\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021058-86.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
... ao pagamento de adicional de periculosidade pela exposição a radiações ionizantes por meio de aparelhos móveis de raio-X, foi determinada a ... de imagem dotado de monitor de vídeo, equipamento este emissor de radiação ionizante. Em algumas cirurgias os exames com a utilização ...
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Acórdão Nº 0021020-39.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... , que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, com a redação que se segue: Nota ... em Radiologia aciona o equipamento a três metros de distância do emissor de raios X) ... 2.6.2 Há EPI adequados à proteção contra raios X ...
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Acórdão Nº 0020654-80.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA INTERESSADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO EXTRA PETITA . A presente demanda é ajuizada pelo autor em face do CONSÓRCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL, o qual é integrado pela ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA. Embora as empresas Engecampo e Potencial tenham formado o Consórcio para a realização de seu objetivo social, não se constitui, a Engecampo, pessoa...
... salário, referente à INSALUBRIDADE POR AGENTE DE RISCO DE RADIAÇÕES IONIZANTES, na forma da legislação vigente ." (ID. 51c505b - Pág ... atividades realizadas concomitantemente em exposição ao agente emissor, no interior dos tanques em condição de proximidade, dentro da área ... -
NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... possuir retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem ... 22.18.5. Os ... I - qualidade do ar; ... II - explosividade; e ... III - radiações ionizantes, quando utilizados medidores radioativos ... 22.25.2.2 ...
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu cor- retamente a mensagem. 22.18.5. Os seguintes ... de: I — qualidade do ar; II — explosividade; e III — radiações ionizantes, quando utilizados me- didores radioativos. 22.25.2.2 ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... possuir retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu cor-retamente a mensagem ... 22.18.5. Os ... II — explosividade; e ... III — radiações ionizantes, quando utilizados medidores radioativos ... 22.25.2.2 ...
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Acórdão Nº 0020360-40.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Inviável a manutenção da sentença que entendeu pela possibilidade de cumulação dos adicionais, por vedação expressa no art. 193, § 2º, da CLT. Adoção do entendimento da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... , endereço, data, modelo e número de série do equipamento emissor de radiação utilizado; e ... V - estar em perfeitas condições ... 4.2 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM (RADIAÇÕES IONIZANTES) - PORTARIA 518/2003 ... O reclamante em suas atividades de ... -
Acórdão Nº 0021892-37.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... Adicional de Periculosidade. Radiações Ionizantes. Aparelhos Móveis de Raio-X" ... Ante o julgamento do IRR ... da reclamante, através do emprego de equipamento transportável emissor de radiação X alocado para o setor. Sobretudo, entende-se que o fato dos ...
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Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
... reconhecidos pelo MTE desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado por um organismo signatário de acordo ... 3.8. EPI destinados a proteger contra os efeitos de radiações ionizantes devem possuir marcação que indique a natureza e a espessura ...
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Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
... reconhecidos pelo MTE desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado por um organismo signatário de acordo ... 3.8. EPI destinados a proteger contra os efeitos de radiações ionizantes devem possuir marcação que indique a natureza e a espessura ...
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PORTARIA INMETRO Nº 81, DE 9 DE Fevereiro DE 2021
... 2.3 Dispositivos de um medidor de transmitância luminosa: módulo emissor (dispositivo para irradiação), módulo receptor (dispositivo para ... de onda e o fluxo no comprimento de onda tal que ambas radiações produzam sensações luminosas igualmente intensas, sob condições ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... ; c) registrar os dados de maneira legível; d) identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional ... ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes ... II - de atos ou operações de guerra, ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes ... II — de atos ou operações de guerra, ... os dados de maneira legível; VIII — identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional ...
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Acordão nº 20151006177 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... apenas operando o equipamento, sala esta totalmente isolada do emissor de raios-x” (fl. 461 verso), o que, a seu ... Disponibilização e ... de raio X”, em área de risco, por se expor habitualmente a radiações ionizantes e substâncias radioativas, na forma da Portaria nº ...
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Acórdão, Processo nº 5007878-83.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... e NIT, elementos suficientes para presumir a legitimidade do emissor do documento e não existe nenhuma provam por parte do réu, de falsidade ... ATIVIDADE ESPECIAL. TRABALHADOR EM CANA-DE-AÇÚCAR. RUÍDO. RADIAÇÕES IONIZANTES. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. DATA DE ...