Emissor de radiações
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Acórdão nº 70084989169 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TÉCNICO DE RADIOLOGIA LOTADO NO HOSPITAL PRONTO SOCORRO. APOSENTADORIA ESPECIAL. 40, §4º, III, DA CF. ABONO DE PERMANÊNCIA. ART. 40, §19, DA CF. Sentença suficientemente motivada, tendo atendido os requisitos do art. 93, IX, da CF e 489, §1º do CPC. Demonstrado pela prova pericial produzida a satisfação do pressuposto pertinente ao...
... aos cuidados da saúde humana, bem como em contato com radiações ionizantes. Refere que todos os laudos administrativos juntados aos autos ..., o qual leva em conta as características técnicas do equipamento emissor de Raio X, parâmetros relativos à rotina de serviço, dimensão da sala ... -
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... (Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não . Ionizantes). ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas ...LDN Longa Distância Nacional. LED Light Emitting Diode (Diodo Emissor de Luz). LEP Lei de Execuções Penais. LF Low Frequency. . Revista de ...
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Acórdão Nº 0020240-29.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. O Tribunal Superior do Trabalho firmou tese acerca da matéria no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, de observância obrigatória, no sentido de que não é devido o adicional de periculosidade, inclusive no período anterior à data da publicação da Portaria 595/15 do MTE, a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual,
... traumatologia e cirurgia vascular, em que havia uso de equipamento emissor de raio-X intensificador de imagem. A discussão envolve pedido de ...ões do perito médico quanto à exposição da reclamante a radiações ionizantes, a SDI do TST firmou, em acórdão publicado em 13 de setembro ... -
Acórdão Nº 0020617-79.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-11-2020
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIOS X MÓVEL. Conforme tese jurídica definida pela SDI-1 do TST no julgamento do IRR 1325-18.2012.5.04.0013, em se tratando de aparelho de raios X móvel, faz jus ao adicional de periculosidade apenas o trabalhador que opera efetivamente o equipamento, o que não era o caso dos substituídos. Recurso do...
... que o que gera a periculosidade é a radiação, e não o aparelho emissor, seja ele fixo ou móvel. O autor, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ..., que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, com a seguinte redação:. 1. Não ... -
Acórdão Nº 0020128-16.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adotada no acórdão embargado tese explícita a respeito das matérias invocadas, lançando a Turma Julgadora os motivos de seu convencimento com a devida fundamentação, nada há a ser acrescido ou explicitado, inclusive para fins de prequestionamento, nos moldes da OJ n. 118 da SDI-I e Súmula n. 297, I, ambas do TST. Embargos de declaração de ambas as partes não acolhidos.
....º 345 da SDI-1 do TST, no que concerne à periculosidade por radiações ionizantes; b) a análise da frequência das exposições aos diversos ...- 1º andar, através de operações com equipamento transportável emissor de radiação X em leitos" (Id f01e403 - Pág. 3). Portanto, a presente ... -
Acordão nº 20160176730 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... permanecia na parte externa da cabine de operação do aparelho emissor de raio-X, ou seja, não laborava na cabine de inspeção do aparelho, a sim, exposta a radiações ionizantes; aduz, ainda, que tal operação foi autorizada pelo CNEN ...
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Acórdão Nº 0020928-23.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 6 HORAS FIXADA EM NORMA COLETIVA. É inválido o elastecimento da jornada constitucionalmente prevista para os trabalhadores em regime de turnos ininterruptos de revezamento (de 6h para 8h) quando verificada a realização de horas extras habituais e em número expressivo, o que desnatura o turno de revezamento,...
... e/ou gasosos, eletricidade e/ou capsula radioativa (aparelho emissor de raios-x) sem exclusão de outras condições, agentes e/ou situações. ... em contato com sistema elétrico, menos ainda em razão de radiações ionizante. Refere possuir áreas isoladas, com acesso restrito e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637-24.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. Nos termos do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Já o art. 130 do CPC estabelece que cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. Na hipótese dos...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A decisão encontra-se em consonância com a Orientação ... para trabalhar em cirurgias que demandassem o uso de aparelho emissor de radiação, vê-se a contrariedade com a análise da prova tal como ... -
Acórdão nº 70085149706 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU A PENA DE DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ATENDEU ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO SE IMISCUIR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
... por exames ópticos e utilização de iluminações e radiações específicas; (..)? (grifo nosso). Ademais, como bem referido na ...A servidora Marlene confirmou a reação do médico emissor do documento, quando do questionamento acerca da data lançada no ... -
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
... (Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não Ionizantes). ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas ...LDN Longa Distância Nacional. LED Light Emitting Diode (Diodo Emissor de Luz). LEP Lei de Execuções Penais. LF Low Frequency. . Revista de ...
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Acordão nº 0001037-44.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
...Refere que inexistia contato permanente da autora com as radiações. Afirma que até outubro de 2008, o hospital possuía um grupo de ... cirúrgicos em que há necessidade de uso de equipamento emissor de radiação ionizante. Refere que no bloco cirúrgico é utilizado ...
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Acordão nº 0087900-37.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
...EMENTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado que o autor se expunha a radiações ionizantes, é ... equipe para cirurgias em que efetivamente era utilizado o aparelho emissor de raio-X. Também diz que houve alteração da rotina a partir de 2008. ...
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Acordão nº 0000392-76.2011.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Noviembre de 2012
... expostos a condições de periculosidade, pela exposição a radiações ionizantes, em face da realização de exames de Raio-X, pelo técnico, no ..., quando é empregado aparelho intensificador de imagem (Arco - C), emissor de Raio-X, cerca de três a quatro vezes por ano, cuja duração é de ...
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Acordão nº 0000788-60.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... semana, com duração de até uma hora, sendo que o equipamento emissor de radiação permanece ligado durante todo o exame, ocasião em que a ... havendo permissão expressa no que tange ao trabalho sujeito a radiações ionizantes. A falta de regulamentação complementar a que alude a ...
- Resolução nº 3401-001.460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2018
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Acordão nº 0000637-24.2010.5.04.0014 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2012
... de periculosidade, não constando entre essas a exposição a radiações ionizantes. De outra banda, aponta para a convicção deste Colegiado ... para trabalhar em cirurgias que demandassem o uso de aparelho emissor de radiação. Por fim, no que se refere à condenação ao pagamento de ...
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Acordão nº 01221-2007-022-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RADIAÇÕES IONIZANTES. A atividade envolvendo operação de aparelhos geradores de raio-X enquadra-se como perigosa, ensejando o pagamento do adicional respectivo. Aplicação da OJ nº 345 da SDI-I do TST (primeira parte) e da Súmula nº 42 deste Tribunal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ausência de credencial sindical do procurador não constitui óbice ao deferimento de...
...1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. O reclamado não se conforma com a ... móvel, a reclamante permanecia a uma distância de 1,5m a 2,0m do emissor. Concluiu o perito que, de acordo com a legislação vigente, as ... -
DECRETO Nº 920, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 34, Entre Brasil e Paraguai, de 30/04/93.
...ÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, COSMICAS OU OUTRAS REDIAÇÕES IONIZANTES. Outros ..., de acordo com as exigências que estabelecer o organismo emissor habilitado, que deverá indicar as características e componentes do ...
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Acordão nº 0015900-51.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O trabalho habitual com exposição aos efeitos da radiação, como é o caso da autora, dá direito à percepção do adicional de periculosidade. No caso em exame, a obreira efetivamente estava exposta aos riscos das radiações ionizantes emanadas do aparelho de Raio-X móvel utilizado na Sala de Recuperação, ao posicionar os pacientes e segurá-los por...
...3. DA PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RAIO-X. RADIAÇÕES IONIZANTES. A reclamante investe contra a sentença na parte em que ... considerado de última geração, não elimina a condição de emissor de radiação ionizante, quando em operação, pois “esta é exatamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-96.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ Nº 345 DA SBDI-1/TST. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência consubstanciada na OJ 345 da SBDI-1 do TST. Hipótese de incidência do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO....
... prova testemunhal, concluiu que o contato das reclamantes com radiações ionizantes se dava de forma eventual. Assim, deixando de acolher as ... enfermagem no turno da noite da UTI Pediátrica, onde o aparelho emissor de raios-x portátil é utilizado com freqüência, tanto nas estações ... -
Acordão nº 0000114-17.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
...ção de não exposição em local onde é utilizado aparelho emissor de radiação só é possível mediante dosímetro, o que não ocorria em ...õe, no sentido de se considerar perigosas as atividades com radiações ionizantes ou substâncias radiativas. Saliento, por oportuno, que a ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... (Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não Ionizantes). ICP-Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas ...LDN Longa Distância Nacional. LED Light Emitting Diode (Diodo Emissor de Luz). LEP Lei de Execuções Penais. LF Low Frequency. LGT Lei Geral de ...