Emissor de radiações
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Acórdão Nº 0020355-09.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo mais favorável. Aplicação da Súmula 76 deste Tribunal Regional.
... Ressalta que não foi considerado que o equipamento tido como emissor dos ""raios x" trata-se de um medidor nuclear de gramatura, que consiste, ... labor insalubre em grau máximo, em razão da exposição a radiações ionizantes, nos termos do Anexo 5 da NR-15, assim como pelo labor ... -
Acórdão Nº 0021402-49.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA PERICULOSIDADE POR RAIO-X MÓVEL. AÇÃO REVISIONAL . A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a conclusão pericial apurada no processo principal, por tratar-se de norma de hierarquia inferior à lei - em especial a Convenção 155 da OIT, evidenciando, ainda, disposição administrativa restritiva a normas de ordem pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito...
... no período de 12-12-2012 a 31-03-2015, já que não exposta a radiações ionizantes no respectivo setor de Ambulatório e Internação do Instituto ... Diabetes) através de operações com equipamento transportável emissor de radiação X, especialmente alocado para o setor ... Sobretudo, ... -
Acórdão Nº 0020653-33.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Cabível o pagamento do adicional de periculosidade, já que a reclamante participava como instrumentadora de procedimentos cirúrgicos exposta à radiação ionizante proveniente do equipamento intensificador de imagem. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se dá provimento parcial no item.
... , por trabalhar no bloco cirúrgico, com exposição a radiações ionizantes ... Inicialmente, afasto a tese de defesa quanto à ... Este equipamento é emissor de radiação ionizante ... São várias exposições a radiação ... -
Acórdão Nº 0021164-82.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em não sendo comprovado que o empregado era exposto a substância radioativas, não faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade.
... , existe a presença de fonte ou substância radioativa, aparelho emissor de radiação ou outro agente periculoso? Qual? Desde quando? ... a serem considerados periculosos, sendo legal a inclusão das radiações ionizantes mediante Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, diante ... -
Acórdão, Processo nº 0003321-08.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... Fizemos várias tentativas, inclusive junto ao órgão emissor do parecer e junto ao responsável pelo processo no qual o parecer foi ... Agente: Físico – Ruído de 79,3 mg/m³ e radiações não ionizantes ... Químico - Poeira ... Empregadora: Construtora ...
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Acórdão Nº 0020313-52.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. OMISSÃO EXISTENTE. Verificada a presença de omissão no julgado, deve ser acolhidos os embargos declaratórios, a fim de sanar o defeito encontrado, nos termos do 897-A da CLT. Embargos acolhidos.
... em "C", portanto, enquadrado como sala de operação de aparelho emissor de raio-X, de que trata o item 4 da Portaria nº 518/03. A conclusão é ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O labor com exposição a radiações ionizantes enseja o ... -
Acórdão Nº 0021636-56.2014.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não tendo a reclamante juntado credencial do sindicato de sua categoria, não faz jus aos honorários advocatícios. Observância da súmula nº 219 do TST.
... 3.393/87 pela Portaria 496/2002, a atividade com exposição a radiações ionizantes passou a estar caracterizada como periculosa novamente a partir ... - 3º andar) através de operações com equipamento transportável emissor de radiação X ... O fato dos pacientes estarem em condições ... -
NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... ção, ingestão ou contato com a pele, olhos ou mucosas; b) radiações ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos ou provenientes de ... ângulo efetivo de abertura (EAA) ou o campo de visão emissor/ receptor, sendo, portanto, mais susceptíveis a curtos-circuitos ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... b) radiações" ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos ou provenientes de subst\xC3" ... êm um maior ângulo efetivo de abertura (EAA) ou o campo de visão emissor/ receptor, sendo, portanto, mais susceptíveis a curtos-circuitos ...
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Ministério do Trabalho
... Prováveis Repercussões à Saúde ... Exposição a radiações não ionizante e ionizante (raios X, gama, alfa e beta) em processos ... Informatizado de emissão de CTPS (CTPSWEB) a imagem da digital, o emissor deverá fazer constar no respectivo sistema a entrega do documento após a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10825-87.2013.5.15.0039)
... Para tanto, operava equipamento emissor de radiação ionizante durante toda a jornada de trabalho ... ... nº 16, em seu Anexo de Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas, incluído pela Portaria GM n.º ...
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Documentos médico-legais
... f) Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes por fontes não controladas, por fontes ... Ao final, o atestado deve conter a identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... Protection (Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não Ionizantes). ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas ... LED Light Emitting Diode (Diodo Emissor de Luz). LEP Lei de Execuções Penais. LF Low Frequency. LGT Lei ...
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Pegadas das mudanças climáticas: interconexões entre a causa animal e a questão climática
Suscita-se uma ligação entre as mudanças climáticas e a ação antrópica perante a natureza. A expansão da pecuária, em detrimento do meio ambiente e dos animais, provoca uma série de degradações ambientais, como o desmatamento e queimadas. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas científicos e o direito dos animais, surgindo vertentes éticas de proteção animal e os questionamentos que...
... a radiação solar de onda curta, na faixa do espectro das radiações visíveis, e a opacidade atmosférica à radiação terrestre de onda ... Qualificado como sétimo maior emissor global de gases de efeito estufa, o Brasil apresentou, como meta ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... de nascimento; filiação; e nome, número do documento e órgão emissor. ” ... Art. 15. Para obtenção da Carteira de Trabalho e ... , de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; V - número do título de eleitor; VI - número e série da Carteira de ... 294. A exposição ocupacional a radiações ionizantes dará ensejo à caracterização da atividade especial quando: ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... ões, a fala sintetizada; autofalante integrado (10W de potência); emissor e sensor IV (infravermelho) para controle remoto; escaneamento da íris ... 9032.89.83 010 Sensores de radiações eletromagnéticas para a medição de umidade ou "BRIX", com ou sem ...
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Acórdão nº 1.0027.15.004263-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BETIM. ALMOXARIFADO GERAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VERIFICADAS NA PERÍCIA TÉCNICA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Havendo nos autos prova técnica atestando a ausência de exposição dos servidores a condições insalubres ou perigosas, não há que se falar em pagamento dos respectivos adicionais.
... empilhados, rede eltrica sem duto de proteo e ambiente pantanoso, emissor de gases e assediado por insetos e animais. Pedem a reforma da sentena, ... -
Acórdão Nº 0021092-04.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. Verificado pequeno erro material na redação do acórdão, cumpre acolher os embargos para sanar o vício, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... o Gálio 67 possui propriedades semelhantes ao íon ferro, sendo emissor de raios gama grande de média energia, apresentando semivida de 3 (três) ... 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Quanto às radiações ionizantes e ao adicional de periculosidade, requer seja analisada a ... -
Acórdão Nº 0021894-58.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. Incontroverso o labor em condições insalubres, aplica-se o art. 60 da CLT, o qual dispõe que, nas atividades insalubres, as prorrogações de jornada somente podem ser ajustadas mediante autorização prévia da autoridade em matéria de saúde e higiene do trabalho, o que não restou demonstrado pela demandada. Incidência da Súmula 67 deste...
... ou móveis de raios-x, inexistindo prova de exposição às radiações ionizantes. Pugna pela aplicação do disposto na Portaria 595/2015 do ... de imagem dotado de monitor de video, equipamento este emissor de radiação ionizante. Em algumas cirurgias os exames com a utilização ... -
Governo do Estado
... emissor de luz (led) - NCM 8539.52.00; diodo, emissor de luz (led) não montado, ... 90.91; parte, peça e acessório de aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras ... radiações ionizantes - NCM 9022.90.99; ...
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Acordão nº 0000079-88.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A prova técnica, não desconstituída pela reclamada, é no ... pela abertura da cabeça de inspeção, entre a fonte radioativa (emissor) e o detector de radiação (receptor) ... A finalidade é medir o ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... "escudo protetor" contra radiações cósmicas, e a presença de um manto e sua ... movimentação abaixo da ... ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores e membros ... do Conselho Fiscal, em ...
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Acordão nº 0001005-48.2010.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... Entende inexistir prova de exposição a radiações ionizantes danosas, porquanto a Juíza desconsiderou os pressupostos da ... cirúrgicos em que há necessidade de uso de equipamento emissor de radiação ionizante. Refere que na referida sala 9 (de atendimento de ...
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Acordão nº 0087700-82.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2013
... Refere que inexistia contato permanente da autora com as radiações, alegando que as cirurgias com utilização de radiação não faziam ... cirúrgicos em que há necessidade de uso de equipamento emissor de radiação ionizante. Refere que, no bloco cirúrgico, é utilizado ...