Empobrecimento

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO. Demonstrado, no contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo reclamante de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter pecuniário. A construção traduz expressão do princípio

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O Tribunal Regional, amparado na teoria do risco da atividade, condenou a reclamada ao pagamento da...

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO CDC. REVISÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. ÌNDICE TR MAIS JUROS REMUNERATÓRIOS. PARTES NÃO INTEGRANTES SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCELAMENTO. LEI 13.786/18. IRRETROATIVIDADE. I. Aplica-se o CDC à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel tendo em vista existência de...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal, o dano moral se configura in re ipsa , e a indenização respectiva deve ser fixada por um critério de equidade, sendo que o montante arbitrado não pode resultar em enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes, tampouco deixar de compensar adequadamente o mal sofrido.

• O Globo

• O Globo

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. FINS COMERCIAIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. LUCRO DA INTERVENÇÃO. FORMA DE QUANTIFICAÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Ação de ...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. Demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal, configura-se o dever de indenizar da ré, sendo devido o pagamento da indenização por danos morais, a qual deve ser fixada por um critério de equidade, sendo que o montante arbitrado não pode resultar em enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes, tampouco deixar de compensar...

EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal, o dano moral se configura in re ipsa , e a indenização respectiva deve ser fixada por um critério de equidade, sendo que o montante arbitrado não pode resultar em enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes, tampouco deixar de compensar adequadamente o mal sofrido.

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO. Demonstrado, no contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo reclamante de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter pecuniário. A construção traduz expressão do princípio

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte entende que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91),

RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal, o dano moral se configura in re ipsa , e a indenização respectiva deve ser fixada por um critério de equidade, sendo que o montante arbitrado não pode resultar em enriquecimento ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes, tampouco deixar de compensar adequadamente o mal sofrido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - CORTE NO COURO CABELUDO E SUPERCÍLIO - QUEDA DE CAIBRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO.A agência bancária é responsável pela segurança de todos aqueles que se encontram em seu interior, devendo ser indenizada a lesão ocasionada pela queda de uma peça da obra sobre o...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO. Demonstrado, no contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo reclamante de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter pecuniário. A construção traduz expressão do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - CORTE NO COURO CABELUDO E SUPERCÍLIO - QUEDA DE CAIBRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO.A agência bancária é responsável pela segurança de todos aqueles que se encontram em seu interior, devendo ser indenizada a lesão ocasionada pela queda de uma peça da obra sobre o...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA PAGA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- Mostra-se indevido o protesto de título cujo pagamento foi efetuado em tempo, visto que em nenhum momento restou caracterizada a inadimplência do devedor.- A fixação do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRISÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO.- A quantificação do dano moral deve dar-se com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, tampouco atribuição em valor irrisório.

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - CONTRATO DE EMPRESTIMO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - DESCONTOS IRREGULARES - DANO MORAL CONFIGURADO- A falha na prestação de serviço foi evidenciada e a situação vivenciada pela parte autora não pode ser enquadrada como meros aborrecimentos do cotidiano- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.- Nos casos de responsabilidade...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PERCENTUAL ARBITRADO. Hipótese em que o Tribunal Regional aponta que o Reclamante foi acometido por doença ocupacional que ocasionou...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização

O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no Direito brasileiro. Inicialmente, são tecidas algumas considerações preliminares, discutindo-se, especialmente, o que representa a adoção desse instituto no Brasil e sua evolução em nosso sistema. O trabalho trata, então, de debater as possíveis vantagens e desvantagens da adoção das súmulas vinculantes....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existência de dano moral indenizável. A fixação do...