empresa união cascavel
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Acórdão nº 2013/0062107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PARCELAMENTO. ATO DE EXCLUSÃO. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 151, INCISO III, DO CTN. 1. A reclamação administrativa interposta contra ato de exclusão do contribuinte do parcelamento não é capaz de suspender a exigibilidade do crédito tributário,...
- Acórdão nº 2010/0144938-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1620-75.2012.5.11.0008)
... Recorrente:EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ...
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Decisões Monocráticas nº 489713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2012
... 318-21, condenou a Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo LTDA a ...
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Acórdão nº 2012/0180385-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. I - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. II - DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO EM SEDE DE INSTÂNCIA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1414-10.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... MAIARA DA SILVA GALVÃO e são Agravados EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ... -
Acórdão Nº 0032428-74.2020.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Embargante(s): EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ...
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Acórdão Nº 08293066620228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/03/2024
... -66.2022.8.23.0010 APELANTE: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Despachos de 26 de maio de 2021
... Nº Processo AI Empresa UF 1 46200.000160/2018-31 214019659 Red Pontes ... /2018-92 216166705 Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda GO 22 ...
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Acórdão Nº 0306390-09.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RU) ...
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Acórdão Nº 5001251-49.2019.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
... CENTENARO (AUTOR) RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RU) ...
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Acórdão nº 7015227-60.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2019
Apelação cível. Empresa de ônibus. Passagem adquirida previamente. Inexistência de rota. Reembolso. Danos morais não configurados. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável.
... DE LIMA - RO7658Polo Passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... danos morais” contra Eucatur - Empresa União Cascavel De Transportes E Turismo Ltda, em que o ... -
Acórdão nº 0004019-97.2013.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação. Ação de indenização. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Ausência de prova dos bens perdidos e respectivo valor. Dano material. Tarifação. Dano moral. Quantum indenizatório. Ausente prova do conteúdo da bagagem extraviada e respectivo valor dos bens, o dano material deve ser fixado conforme a tarifação prevista no Decreto Federal n. 2.521/98. Na quantificação do dano moral, deve
... /RO (2ª Vara Cível)Apelante : Eucatur - Empresa União Cascavel Transporte e Turismo LtdaAdvogado ... -
Acórdão Nº 0305858-35.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Acórdão nº 7018315-67.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação. Embargos à execução fiscal. Direito tributário. Auto de Infração. ICMS RO. Não contribuinte. Fisco Estadual. Legitimidade. 1.É legal a autuação fiscal realizada em decorrência de omissão ou incorreção de dado em documento fiscal emitido por não contribuinte de Rondônia, visto que as obrigações acessórias constituem instrumento relevante para o pleno exercício do poder-dever fiscalizador
... : 15/12/2022 Polo Ativo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... ) interposto pela empresa EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em face ... -
Acórdão Nº 0311026-85.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... Baggio e Ubaldo RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RU) ...
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Acórdão Nº 5021713-36.2022.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE INTERESTADUAL - ATRASO DE VIAGEM POR PROBLEMAS MECÂNICOS NO VEÍCULO - DEVER DO TRANSPORTADOR DE CUMPRIR HORÁRIOS E ITINERÁRIOS - ART. 737, DO CÓDIGO CIVIL - CHEGADA AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS DE ATRASO - EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO -
... RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... -
Acórdão nº 1000268-42.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ÔNIBUS COM AR CONDICIONADO COM DEFEITO – GOTEJANDO NAS POLTRONAS – DESCASO COM CONSUMIDOR – DANO MORAL INDENIZÁVEL.
... Recorrente : Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... -
Acórdão Nº 0304643-24.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... APELANTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. (EUCATUR) ...
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Decisão da Presidência nº 489713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2008
... pela responsabilidade civil objetiva de empresa" privada prestadora de serviço público em relaç\xC3" ... Recte.(s): Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0016319-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCÁVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Decisão da Presidência nº 1872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2004
... Gilmar Mendes ... recte.: Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 24899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2004
... Gilmar Mendes ... recte.: Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0093213-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ...