Empréstimo internacional
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Versão original
Decreto nº 9.829 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
... sobre proposta de tratado, acordo, convênio ou compromisso internacional e sobre a contratação de empréstimo interno e externo para os programas ...
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Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ
...INTERNACIONAL". LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. . PRAZO PRESCRICIONAL. \xC2"...contrato de cessão e de empréstimo... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ção de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente ... As pessoas jurídicas prestadoras de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas nesta Lei Complementar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do fechamento da operação ... despesa no mês do pagamento do bem e não no do pagamento do empréstimo. § 5º Os bens adquiridos por meio de consórcio ou arrendamento ...
- AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BRA-22/2019. LPI Nº 2/2021.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...Seção III. Da Tributação nas Operações de Empréstimo" de Ações e Outros Títulos e Valores Mobiliários. Art. 6º A remuneraç\xC3"... a título definitivo, pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no semestre anterior, incluídas ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ção de devolver ou de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem, ... que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil regulado por esta Lei;. ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão de Valores Mobiliários: ...empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
.... CAPITULO VIII. DO EMPRESTIMO. Art. 205. Applica-se a lei local á necessidade do pacto expresso de juros e sua taxa:. CAPITULO IX. DO DEPOSITO. Art. 206. São territoriaes as ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... alíquotas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimo praticadas pelas instituições financeiras. § 1° O responsável pela ... por pessoa jurídica de direito público interno, organismo internacional ou administração fiscal estrangeira. ". ARTIGO 75. #Revogado pela Lei ...
- DECRETO Nº 69325, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, Emprestimo No Valor de Us 45.000.000.00 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66567, DE 13 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Emprestimo No Valor de Us. 100.000.000,00, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69784, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Presidente da Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional (ccpai) a Gerir Recursos Provenientes de Emprestimo Externo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Ministro da Fazenda a Negociar e Contratar Com o Fundo de Diversificação da Organização Internacional do Cafe (o.i.c.) Emprestimo em Moeda Estrangeira para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 58294, DE 29 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Banco Central da Republica do Brasil a Negociar e Contratar Com a Agencia para o Desenvolvimento Internacional Dos Estados Unidos 'usaid' Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60499, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Autoriza o Banco Central do Brasil a Negociar e Contratar em Nome do Tesouro Nacional, Operação de Emprestimo, em Moeda Estrangeira, Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento para o Fim que Menciona.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 15 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Realizar Emprestimo Externo Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (banco Mundial - Bird -, Destinado a Aplicação em Obras de Saneamento Basico e de Extensão da Rede de Distribuição de Agua.
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de comercialização, inclusive as relativas ao intercâmbio internacional de energia elétrica;. VI - mecanismos destinados à aplicação do ...III - na captação, aplicação ou empréstimo de recursos financeiros destinados ao próprio agente ou a sociedade ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Garantir o Contrato de Emprestimo Externo a Ser Celebrado Entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (banco Mundial).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 24 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba-pr a Contratar Operação de Credito No Valor de Ate Us$ 30,000,000.00 (trinta Milhões de Dolares Norte-americanos), Como Subtomadora de Parcela de Emprestimo Externo Contratado Pelo Estado do Parana Junto Ao Banco Internacional para Re...
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 20/12/2007. AUTORIZA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, A CELEBRAR ADITIVOS COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) COM VISTA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESTIMO EM MOEDA UNICA COM TAXA FIXA (FIXED-RATE SINGLE CURRENCY LOAN - SCL) PARA A MODALIDADE DE MARGEM FIXA (FIXED SPREAD LOAN - FSL).
- DECRETO Nº 28005, DE 18 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Ministro de Estado Dos Negocios da Fazenda a Firmar, Na Qualidade de Representante do Poder Executivo, o Contrato de Garantia Relativo Ao Emprestimo que o Internacional Bank For Reconstruction And Development Fara a Companhia Hidroeletrica do São Francisco.
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Processo nº 0006489-24.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Contrato de Empréstimo Internacional Celebrado Com Empresa de Engenharia, Tendo a Agravante como Garantidora. Decisão que Declina Da Competência para Comarca de São Paulo, Em Razão Da Existência de Foro de Eleição. Agravante que Alega Ser Mera Garantidora Da Operação, Hipossuficiente Em Relação Ao Agravado. a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça Se Orienta
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE . EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL CELEBRADO . ... -
Acordo da Argentina com o FMI prevê novo empréstimo e metas fiscais
O novo acordo da Argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um novo empréstimo e uma série de metas fiscais para reduzir os gastos do governo. Por outro lado, o país não terá que realizar ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 19 DE ABRIL DE 1967. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Resolução 49, de 1966, que Autorizou o Governo do Estado da Guanabara a Contrair Emprestimo Com os Estados Unidos da America Atraves da Agencia para o Desenvolvimento Internacional Aid.