Empréstimo internacional
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1953. e o Estado de São Paulo Autorizado Assumir Perante o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento as Obrigações e Responsabilidades para Efetivação Dos Compromissos No Contrato de Fundos para o Projeto Previsto No Emprestimo de Us$ 10.000.000,00 a Ser Feito Pelo Referi...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Assumir Perante o Internacional Bank For Reconstruction And Development as Obrigações e Responsabilidades Necessarias a Efetivação e Resgate de Emprestimo Externo de Us 7.300.000 Ou de Seu Equivalente em Outras Moedas a Ser Feito Pelo Referid...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e ... II - de transporte em navegação interior, quando não ocorrer a ... Programa Cédula da Terra, instituído no âmbito do Acordo de Empréstimo 4147- BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 67, de 22 de ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... : instituição sem fins lucrativos ou organização internacional reconhecida e representada no País, que atua em parceria com ... IV - os recursos derivados de locação, empréstimo ou alienação de bens e direitos ou de publicações, material técnico, ...
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Desenvolvimentos recentes do mercado e perspectivas para o project finance
... project finance foram baixos se comparados a outras formas de empréstimo" tais como empréstimos à habitação ou financiamento corporativo. Não h\xC3" ... ), que define os padrões de adequação de capital internacional para os principais bancos internacionais (para nivelar o campo competitivo ...
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Como obter recursos com bancos multilaterais de desenvolvimento
Thiago Almeida: Como obter recursos com bancos de desenvolvimento
Apesar de não se enquadrarem como sujeitos de Direito Internacional Público, municípios, Distrito Federal e estados, seja administração ... à assinatura do instrumento, que se configura como contrato de empréstimo. Conforme o artigo 52, inciso V, da Constituição Federal de 1988, ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; ... f) na ... b) de crédito à exportação e o de transporte internacional de mercadorias; ... d) contratada no Brasil, referente à cobertura de ...
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Título III - Da acessibilidade
... é um dos princípios gerais previstos na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) no seu art. 3, f , com o ... IV – a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados ...
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Acordão nº 871 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Octubre de 2006
Representação. Alegação de que o Presidente da República, justificando por meio de rede nacional de rádio e televisão o pagamento de empréstimo contraído perante o Fundo Monetário Internacional - FMI, teria incorrido em propaganda eleitoral antecipada; improcedência porque o ato, realizado quase dez meses antes do primeiro turno das eleições, constitui legítimo exercício das respectivas funções.
... meio de rede nacional de rádio e televisão o pagamento de empréstimo contraído perante o Fundo Monetário Internacional - FMI, teria incorrido ... -
Decisão da Presidência nº 1052019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL ...
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Haddad concede aval da União em empréstimo do Rio de US$ 135 milhões junto ao BIRD
... autorizou a concesso de aval da Unio em emprstimo de US$ 135,238 milhes a ser feito pelo municpio do Rio de Janeiro (RJ) junto ao Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento (Bird).Segundo despacho do ministro, publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU), os recursos sero destinados ao ...
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BNDES aprova empréstimo de R$ 1,2 bilhão para Viracopos
... e Social (BNDES) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,2 bilhão para a ampliação, modernização e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas ... Segundo informou o banco em nota, o empréstimo-ponte dará suporte ao projeto, enquanto o financiamento de longo ...
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Decisão da Presidência nº 33501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Decisão da Presidência nº 34119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2016
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Em meio a negociações, FMI vai visitar a Argentina no dia 18
Agncia O Globo - ... WASHINGTON - O Fundo Monetrio Internacional (FMI) anunciou nesta segunda-feira que sua misso estar na Argentina a ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de devolver ou de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem, ... que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil regulado por esta Lei; ... V - ...
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BNDES aprova empréstimo de R$ 1,2 bilhão para Viracopos
... e Social (BNDES) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,2 bilhão para a ampliação, modernização e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas ... Segundo informou o banco em nota, o empréstimo-ponte dará suporte ao projeto, enquanto o financiamento de longo ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e Comércio Exterior; e ... b) em instrumentos, contratos de empréstimo, garantia, aquisição financiada de bens e financiamento, contratados no ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO VIII ... DO EMPRESTIMO Art. 205. Applica-se a lei local á necessidade do pacto expresso de juros e sua taxa: ... CAPITULO IX ... DO DEPOSITO Art. 206. São ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) nas operações de crédito, incluídos os contratos de empréstimo, assunção, garantia, aquisição financiada de bens e arrendamento ... a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de competência; e ... X - auxiliar ...
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As particularidades dos contratos de cessão temporária no âmbito do trabalho desportivo
... é delineado e tratado no ordenamento jurídico nacional e internacional (do ponto de vista da modalidade do futebol), os aspectos principais da ... 4Popularmente conhecida como “empréstimo” ... 5RAMOS, Rafael Teixeira. Curso de direito do trabalho desportivo: ...
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Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial
As organizações internacionais assumem um papel relevante nas relações entre Estados e indivíduos no mundo contemporâneo, no qual se incluem as que se dedicam à viabilização de cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento econômico e social em diferentes países. O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação de normas estrangeiras em licitações e contratos administrativos...
... Mestrando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ... O Brasil contraiu seu primeiro empréstimo em 1949. Desde então, o Banco já participou em mais de 350 operações ... -
Dilma: Brasil tem autonomia para enfrentar a crise
... uma prova de que o pas tem autonomia para enfrentar a crise internacional: ... - No estou falando dos nossos US$ 370 bilhes (reservas ...
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Acórdão Nº 3235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES PELA UNIÃO EM CONTA DO TESOURO ESTADUAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CRISE FINANCEIRA. DEVER DE COOPERAÇÃO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a impedir o bloqueio, pela União, de quantias perante o Tesouro Público Estadual. Hipótese excepcional de...
... referentes ao empréstimo nº 2306/OCBR celebrado com o Banco ... Interamericano de Desenvolvimento, o empréstimo nº 7377/BR celebrado ... com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o ... contrato de financiamento nº ... -
Negociação coletiva e trabalho decente: perspectivas da organização internacional do trabalho
... ção, o governo também fez menção ao período severo de crise que a Grécia enfrentou em 2009 e que a forçou a se submeter a um empréstimo internacional financiado pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional – grupo que forma a Troika —, que ...