Empréstimo internacional
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Decisão da Presidência nº 33245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2014
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 33263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Decisão da Presidência nº 32772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 33248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 32772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... Federal para obrigar a União à prestação de garantia a empréstimo tomado por aquele ente federado junto ao BIRD Banco Internacional de ...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... 2.1 Intercâmbio Internacional ... O Brasil é signatário de diversos tratados e convenções ... Em 1999, foi assinado o ... “Contrato de Empréstimo do Governo Brasileiro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ...
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As licitações internacionais sob a nova Lei de Licitações
Loureiro: Licitações internacionais sob a nova Lei de Licitações
... havia uma definição explícita do conceito de licitação internacional ... Já na nova lei, há uma definição clara do que vem a ser uma ... para que as suas regras sejam compulsórias para o empréstimo ou doação ... O segundo requisito é a origem estrangeira dos recursos ... -
Decisão da Presidência nº 3244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Garantia prestada pela União a contratos de empréstimo firmados por Estado-membro ... Inadimplemento ... Execução de ... norte-americanos); e (ii) acordo de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD nº 7871, em 09.07.2010, no ...
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Decisões Monocráticas nº 3244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Garantia prestada pela União a contratos de empréstimo firmados por Estado-membro ... Inadimplemento ... Execução de ... norte-americanos); e (ii) acordo de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD nº 7871, em 09.07.2010, no ...
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Empresas de países emergentes acumulam dívida externa 'oculta'
Empréstimo por meio de subsidiária ameaça estabilidade, alerta bis ... Companhias e países emergentes estão buscando recursos no mercado internacional por meio de suas subsidiárias no exterior, e os riscos embutidos no ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... sem que nessa área o Brasil, de conformidade com o Direito Internacional, exerce direitos em relação à exploração e ao aproveitamento dos ... bruto dos juros, se quem os receber for um banco e se o empréstimo for concedido por um prazo mínimo de 7 anos e relacionado com a compra ...
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Acórdão, Processo nº 0032361-60.1995.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... e cinco por cento) a título de ‘encargo financeiro’ (Empréstimo Compulsório) na emissão de passagens internacionais marítimas e na ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. RESOLUÇÃO Nº 1.154/86 (BACEN). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo ... no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, prorrogável na mesma medida deste, observado, quando da prorrogação, o ...
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Gol espera que setor aéreo tenha recuperação rápida da demanda
... Em agosto, a companhia tem o vencimento de um emprstimo internacional de US$ 300 milhes, com garantia da Delta. Em setembro, tem o pagamento de ...
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do
... Especialista em Direito Internacional pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharel em Direito ... Tomando-se de empréstimo o que usual-mente se verifica em normas de Direito Internacional e de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por ... crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, ...
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Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... sendo o Espírito Santo o primeiro estado brasileiro a conseguir um empréstimo internacional no período republicano 62 ... No entanto, este estágio inicial da paradiplomacia no Brasil terminou por dois fatores: um externo (a ... -
Decisão monocrática Nº 1285211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... do imposto pela pessoa jurídica tomadora do primeiro empréstimo -impetrante-, não voltará o mesmo a incidir sobre o capital novamente ... dos contratos de empréstimo firmados entre a impetrante e Internacional Hospital Corporation Holding N. V ... As operações simbólicas realizadas ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... comunistas, a implementação do euro e a crise financeira internacional ... 3 A “NOVA EUROPA” ... Sem ter sido concebida como uma ... sobre transferência de trabalhadores a simples operações de empréstimo internacional de mão de obra, abrindo, assim, as portas à marchandage do ...
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Arts. 53 a 62
... ; e IV – a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados ... operações de crédito no exterior, o pedido de empréstimo internacional feito por Estados e Municípios necessita de autorização do Ministério ...
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Acórdão Nº 0311079-33.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
... CONTRATO DE REPASSE DE EMPRSTIMO INTERNACIONAL. INCIDNCIA DA EXAO. REMETENTE COMO SUJEITO PASSIVO. INTELIGNCIA DO ARTIGO ...
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Decisões Monocráticas nº 1745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... celebrado entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional que justifique a aplicação do art. 109, inciso III, da Constituição ... brasileiro e o governo japonês, autorizando a realização de empréstimo entre o Japan Bank Internacional Corporation e o corréu DAEE, para a ...
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Decisão da Presidência nº 1745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... celebrado entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional que justifique a aplicação do art. 109, inciso III, da Constituição ... brasileiro e o governo japonês, autorizando a realização de empréstimo entre o Japan Bank Internacional Corporation e o corréu DAEE, para a ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
... a) empréstimo por recursos de outras fontes disponíveis que sejam remuneradas pelos ... de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...
... dado em garantia pelos autores, quando da realização do empréstimo bancário, situação bem diferente do caso de penhora judicial realizada ... um direito social e conta com especial proteção do Sistema Internacional de Direitos Humanos; ... e) a Lei de Impenhorabilidade do Bem de ...