Empréstimo internacional
- Governo pode usar US$ 4 bi de empréstimo de organismos internacionais em programa emergencial
-
Processo Nº 17049/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Febrero de 2003
... ¢gia Camara Decidiu Julgar Regulares A Concorrencia Publica Internacional (apreciada No Tc 17049/026/2000) E Os Contratos Em Exame, Bem Como Legais ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Contrair Emprestimo da Importancia de Us 20.000.000 (vinte Milhões de Dolares) Com o Governo Dos Estados Unidos da America, Atraves da Agencia para o Desenvolvimento Internacional (aid).
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... brasileiro ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em seu Princípio 13, ... 1350/1951) a ... contratar empréstimo internacional junto ao “The Overseas Econcomic ... Cooperation Fund”, ...
- Grécia garante que pagará ao fmi no dia 9
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO VIII ... DO EMPRESTIMO ... Art. 205. Applica-se a lei local á necessidade do pacto expresso de juros e sua taxa: ... CAPITULO IX ... DO DEPOSITO ... Art. 206. São ...
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 30/09/1966. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA A CONTRAIR EMPRESTIMO, EM NOME DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DA GUANABARA (CEDAG) E DA SUPERINTENDENCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (URSAN), COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ATRAVES DA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (AID).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a Contrair Emprestimo, em Nome da Companhia Estadual de Aguas da Guanabara (cedag) e da Superintendencia de Urbanização e Saneamento (ursan), Com os Estados Unidos da America, Atraves da Agencia para o Desenvolvimento Internacional (aid).
-
Direito Internacional
... RF Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio (A) facilitar o empréstimo monetário internacional. (B) solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional ... (C) fornecer recursos monetários para ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Emprestimo Externo, Atraves do Departamento Autonomo de Estradas de Rodagem do Estado, Com a Agencia Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional, Usaid, Objetivando Aquisição de Equipamentos, Serv...
-
Acórdão Nº 2420732019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2019
... DIREITO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA ... DE REPASSE DOS DESCONTOS EFETUADOS PELO ... contratou com o Banco Internacional Funchal (Brasil) S/Aumempréstimo consignado em 72 (setenta e duas) ...
-
DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... territorial, dentro do qual, em conformidade com o Direito Internacional e com as leis brasileiras, o Brasil possa exercer seus direitos; ... b) O ... a) 10% no que concerne aos juros de empréstimo e créditos concedidos por um banco, por um período de no mínimo 10 ...
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 19/03/2003. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 505,050,000.00 (QUINHENTOS E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), REFERENTE AO PRIMEIRO EMPRESTIMO PROGRAMATICO PARA REFORMAS RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contrair Emprestimo Externo, No Valor de Ate Y 197,000,000 (cento e Noventa e Sete Milhões de Ienes Japoneses), a Fundo Perdido, Junto Ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial, para Financiamento De...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XXI - atuar em projetos e programas de cooperao tcnica internacional para auxiliar na soluo de problemas sociais e econmicos; e ... XXII - ...
-
Acórdãos nº 1002981-49.2018.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO COBRANÇA MÚTUO FENERATÍCIO Empréstimo, de forma verbal, de cartão de crédito internacional para ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... RE 1067086 / BA ... assinatura de aditamento de contrato internacional de ... empréstimo. Alegação de dívidas para com o INSS e a Receita, ... -
Processo nº 0275307-12.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... as dívidas que o empréstimo visou quitar são ... Visa Internacional foi até confirmada, às fls. ...
-
ACÓRDÃO Nº 7482/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-11-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES, FIRMADOS ENTRE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO) E A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA -ARCA, NO ÂMBITO DE ACORDO DE EMPRÉSTIMO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD). EXECUÇÃO
-
Acórdão Nº 5005973-90.2021.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE VALOR RELACIONADO À UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NO EXTERIOR. TRANSAÇÕES CONTESTADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ALEGADO DANO GRAVE E DIFÍCIL REPARAÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE RECHAÇADA. FRAUDE DE...
-
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK"INTERNO". OMISSÃO VERIFICADA. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DADEMANDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR.1. Na origem, cuida-se de pedido de concessão de drawback interno(art. 5º da Lei 8.032/1990) para importação de matérias-primas ecomponentes a ser empregados em...
-
Acordao N° 1323864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Prestação de serviços bancários. Dificuldade ao desbloqueio de acesso/utilização da conta/cartão em aplicativo do aparelho celular durante viagem internacional. Descaso. Dano moral configurado. Quantum proporcional. Recurso improvido. I. A requerente/recorrida narra que, em 17. 02. 2020, solicitou a abertura de conta perante a parte requerida, com investimento inicial de r$ 20. 000,00, e...
... CELULAR DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL. DESCASO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO ... “pegar empréstimo” para adimplir as contas durante a viagem, informações inadequadas ... -
Acórdão Nº 0001155-94.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... instituição financeira, sendo assim, teve que se socorrer de empréstimo" de ... terceiros para realizar uma viagem internacional em caráter de urg\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 08 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Estado de Minas Gerais, a Contrair Emprestimo, Ate o Valor de Us 15.000.000 (quinze Milhões de Dolares), Com os Estados Unidos da America, Atraves da Agencia Internacional para o Desenvolvimento (aid) e da Co-participação da Comissão Coordenadora da Aliança para o Pr...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. e o Estado de São Paulo Autorizado a Assumir Perante o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento as Obrigações e Responsabilidades para Efetivação Dos Compromissos No Contrato de Fundos para o Projeto Previsto No Emprestimo de Us 15.000.000,00 (quinze Milhões de Dol...