energia nuclear o que é
- Lei nº 14.499 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.B
- LEI ORDINÁRIA Nº 5740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( Cnen ) a Constituir a Sociedade por Ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... , do Banco Central do Brasil ou da Comissão Nacional de Energia Nuclear ou das suas entidades reguladas responsáveis por coordenar as ...
- Energia nuclear: saúde e direito dos trabalhadores
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e ... III - outros indicados em regulamento, ...
- Decreto nº 10.577 de 14/12/2020. Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
- Decreto nº 11.235 de 13/10/2022. Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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Plano de rotular energia nuclear e gás de ‘verdes’ divide ue
Um plano da União Europeia (UE) para classificar algumas usinas de energia nuclear e de gás natural como fontes de energia "verde", capazes de reduzir as emissões de carbono que aquecem o planeta, dividiu o bloco. Se aprovada, a proposta histórica po...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - coordenar as atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro como seu órgão central; ... VIII - planejar e coordenar: ... República na formulação de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da ...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empre...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empre...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empre...
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Governo cria nova estatal de energia nuclear como parte da privatização da Eletrobras
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... #Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.111, de 2009 ... § 2º Na hipótese de a energia de reserva ser proveniente de fonte nuclear, sua contratação será realizada diretamente com a Eletronuclear, constituída na forma da autorização contida no Decreto nº 76.803, de 16 de ...
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Comissão de Energia Nuclear afasta risco de vazamento de material radioativo na UFRJ
Agência O Globo - RIO - A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) descartou uma suspeita de vazamento de material radioativo no campus do Fundão da UFRJ. A suposta existência de caixas contaminadas, enterradas numa área conhecida como Geomata, pr...
- Decreto-Lei nº 1.982 de 28/12/1982. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES NUCLEARES INCLUIDAS NO MONOPOLIO DA UNIÃO, O CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS NO CAMPO DA ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Governo cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, como parte da privatização da Eletrobrás
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energi...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 1993. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, Celebrado em Brasilia, a 12 de Maio de 1983.
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Ministro quer setor privado na energia nuclear
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu ontem a possibilidade de empresas privadas produzirem energia nuclear no Brasil. Atualmente, a Constituição determina que apenas a União pode exercer essa atividade no país, mas ele afirmou q...
- DECRETO Nº 99295, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Transferencia para a Capital Federal da Sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen.
- DECRETO Nº 8103, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 5.667, de 10 de Janeiro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen.
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Capacidade de energia nuclear pode crescer cinco vezes até 2050, diz MME
O Brasil tem um potencial de expansão de 10 gigawatts (GW) de energia nuclear até 2050, afirmou há pouco o secretário de planejamento e desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros. Segundo ele, esse potencial, cerca de c...