esbulho bem movel
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Acórdão nº 1.0344.18.001715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM MÓVEL - AUSENCIA DE PROVA.- A procedência de ação de reintegração de posse depende de prova pela parte autora de sua posse e a perda da posse mediante esbulho, no termos do artigo 927 da legislação processual civil.- Ausente a prova de que o autor exercia a posse sobre o bem móvel objeto do litígio, o pedido de...
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Acórdão nº 1.0024.11.259039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMODATO BEM MÓVEL. CONTRATO FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CESSÃO EQUIPAMENTOS E USO MARCA. BOTIJÕES GÁS RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 582 CÓDIGO CIVIL.- Desatendida a pretensão constante da notificação depois de vencido o prazo, consuma-se o esbulho, deixando a posse de...
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Acórdão nº 1.0024.11.259039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMODATO BEM MÓVEL. CONTRATO FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CESSÃO EQUIPAMENTOS E USO MARCA. BOTIJÕES GÁS RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 582 CÓDIGO CIVIL.- Desatendida a pretensão constante da notificação depois de vencido o prazo, consuma-se o esbulho, deixando a posse de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007211620214058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800721-16.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE EDUARDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SERGIPE ADVOGADO: Júlio César Do Nascimento Rabêlo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu...
... , acerca da existência de qualquer constrição do referido bem móvel ... Afirma ser adquirente de boa-fé, uma vez que inexistia qualquer ... processo, sofra (ou esteja na iminência de sofrer) turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de ... -
Acórdão nº 0024935-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE ... de esbulho, demonstra que o esbulho ocorreu em julho de 2014 ... e a presente ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152639120204058300), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0815263-91.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODOVIARIO CRUZ LTDA ADVOGADO: Jauri Andre Heckler APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Daisy Pereira De Aquino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto PROCESSUAL CIVIL E...
... de Caminhão Tanque - Placa PCE 7050, desde em 02/10/2015, bem móvel esse penhorado nos autos do executivo fiscal acima referido; b) a ... se destinam a proteger o patrimônio de terceiro de turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial em processo do qual ... -
Acórdãos nº 0002978-09.2014.8.26.0438 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... MISAKA VOTO Nº 40742 ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Inexistência de ... ão contratual - Inadimplemento incontroverso Esbulho possessório configurado VRG Restituição ...
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Decisao Nº 0505454-90.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITO DO AUTOR E ATO DE ESBULHO NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 561 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Trata-se de Apelação Cível interposta por MAURÍCIO SOUZA DE MENDONÇA, contra a sentença proferida pela M.M. Juíza de Direito
... Advogado : Ricardo Vicente Bastos (OAB: 748B/BA) ... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... Trata-se de Apelação Cível interposta ... provar inequivocamente que possuía efetiva e concretamente o bem, móvel ou imóvel, bem como que a turbação da posse deu-se por ato ilícito do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556. É ...
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Direito das coisas
... b) posse injusta: é aquela originada do esbulho" ... Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ap\xC3" ... na matrícula (no caso de imóvel) ou da tradição (no caso de móvel) ... Por ser o direito real oponível erga omnes , é necessária essa ...
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Acórdãos nº 0000632-07.2014.8.26.0270 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 34.949 EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Comprovada a mora decorrente da ... entabulado entre as partes, configurado está o esbulho, sendo de rigor a procedência da ação de reintegração de ...
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Relatório e Voto com número 5503074-32.2023.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 561 DO CPC. 1. Para o deferimento da tutela provisória de urgência faz-se imprescindível a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante...
... a posse, ocorrência do esbulho, sua data e a efetiva perda da ... posse. 3. Comprovados os requisitos ... móvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a...
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Acórdão nº 1.0472.16.003540-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO EM CURSO - POSSE JUSTA ENQUANTO NÃO HOUVER SENTENÇA DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DA AVENÇA. O ponto fulcral no juízo possessório se resume na posse, e não, na discussão de domínio ou discussões outras, e, para o deslinde da questão, em sede de ação de reintegração de posse , deve
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Acórdãos nº 0044970-84.2007.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... : Sidney Silva e outro VOTO Nº 34.615 EMENTA: Bem móvel. Compra e venda de trator. Ação de reintegração de ... Inexistência de prova de esbulho possessório. Descrição confusa dos fatos na inicial. Autor ...
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Acórdão nº 1.0607.11.004499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA REQUERIDA, A TEOR DO ART. 333, II, DO CPC/73, ATUAL ART. 373 DO NCPC. - Diante da existência de contrato de comodato de bem móvel (refrigerador), e de notificação prévia efetuada pela comodatária, descumprida, para devolução do bem, resta caracterizado
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Acórdão Nº 0030552-29.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO ... DEMONSTRADOS PELA E. AUSÊNCIA DE POSSE E ... ESBULHO" PRATICADO PELO APELADO. ALEGAÇÃO DE COMODATO ... VERBAL. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ...
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Contratos bancários
... soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (grifo nosso) ... NCPC. Art. 700. A ação monitória pode ser proposta ... esbulho e enseja a propositura de ação de reintegração de posse da ...
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Acórdão nº 1.0220.10.001259-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E BEM MÓVEL - MADEIRA - ÔNUS DA PROVA - REGRA DE JULGAMENTO. O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato. Assim, segundo o disposto no art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,...
... MÓVEL - MADEIRA - ÔNUS DA PROVA - REGRA DE JULGAMENTO. O ônus da prova recai ... de seu ônus da prova, deixando de demonstrar a existência de esbulho" praticado pelo réu da ação; Sentença mantida ... APELAÇÃO CÍVEL N\xC2" ... -
Acordao N° 1678279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Interdito proibitório. Injusta ameaça. Comprovada. Reintegração de posse. Bem móvel (veículo). Requisitos. Ausentes. 1. O interdito proibitório é uma tutela possessória de caráter inibitório, destinada a inibir atos de injusta agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho. 1. 1. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado...
... INJUSTA ... AMEAÇA. COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL (VEÍCULO) ... REQUISITOS. AUSENTES ... 1. O interdito proibitório é ... agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho ... 1.1. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 206 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da razoável duração do processo, pois este teria um objeto móvel, infindável, de modo que a prestação jurisdicional seria ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela provisória ou final ... Remissão: - - ...
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Acórdão Nº 4033423-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... concedida, o autor precisa comprovar sua posse (inciso I); o esbulho praticado pelo réu (inciso II); a data do esbulho (inciso III); e da ... RECURSO DESPROVIDO.A posse daquele que utiliza bem móvel por mera permissão do proprietário, a título de comodato verbal, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364565-38.2013.8.19.0001 (Cível), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 232) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, EM VALOR A SER A APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A CONTAR DO PRAZO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO BEM. APELO DA SEGUNDA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, postulou-se a reintegração de posse do equipamento "prensa hidráulica TRIMAG, modelo "M"
... determinando a reintegração da Suplicante na ... posse do bem móvel objeto da demanda. O ... conjunto probatório demonstrou que, de fato, a ... Nesse contexto, ... restou caracterizado o esbulho no período ... decorrido entre a notificação extrajudicial e a ... -
Acórdão nº 50050851920218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATORA: ... os embargos, porquanto haveria prova da propriedade/posse do bem móvel ... De plano adianto ser caso de manutenção da sentença. ... Os ...