espaço aéreo internacional
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... ção sobre o assunto e demonstrar a competência do direito internacional para estabelecer normas internacionais relativas à mineração no espaço ... Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq) e do Subgrupo GDIP - Aéreo&Espacial ... E-mail: inezlopes@unb.br ... -
Incursões perto de taiwan elevam tensão entre china e eua
... de ser considerada espao areo internacional, o territrio avalia que pode exigir que as ...
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Incidente com Boeing 787 na Nova Zelândia 'arremessou pessoas no teto', relatam passageiros
... que ocorreu no espao areo internacional ... Por enquanto, os representantes da Boeing no ...
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Ameaças da Coreia do Norte são mais que desmonstração de força, dizem analistas
... combate, sobrevoaram o espao areo internacional sobre as guas a leste da Coreia do Norte, numa ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, subordinada ao Ministério das Relações ... ável por assuntos relativos ao transporte aéreo internacional; e ... III - ao ... relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e ...
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Eua exibem vídeo de caça russo interceptando drone sobre mar negro
... Fora Area americana, no espao areo internacional sobre o Mar Negro na ltima tera-feira. Aps o ...
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Portaria
... , emitido pelo Departamento de Controle do Espaço ... Aéreo (DECEA); ... Considerando a ... Convenção sobre Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto Federal nº 21.713/1946; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... XVI - Períodos de Competição: espaço de tempo compreendido entre o 20º (vigésimo) ... contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de ... ério da Defesa e demais órgãos do setor aéreo brasileiro, mediante Termo de Cooperação ...
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Qualificação e elementos de conexão
... encontrado nas normas de Direito Internacional Privado, pois fazem parte de sua essência, ... que se aplica a um conflito de leis no espaço" a norma do lugar da obrigação. É regra geral. \xE2" ... possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a ...
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DECRETO Nº 5489, DE 13 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.596, de 18 de Abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Estende o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo e Impõe Sanções Aqueles que Violarem a Medida.
... primeiro encontro da Conferência Internacional sobre Paz, Segurança, Democracia e ... ândegas sejam utilizados para o serviço aéreo internacional, e solicita à MONUC que, nos ... controle sobre suas fronteiras e seu espaço aéreo, e nesse sentido, solicita ao Fundo ...
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Patrulha russo-chinesa é recebida com tiros pela coreia do sul
... se limitaram ao espao areo internacional, onde todos os pases tm liberdade de movimento. O ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... ório brasileiro, que compreende: a) o espaço terrestre delimitado pelas fronteiras ... , golfos, baías, rios, lagos; c) espaço aéreo, entendido como a projeção vertical de todo o ... em voo no espaço aéreo internacional", ou de passagem sobre águas territoriais ou espa\xC3" ...
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O contrato de transporte e a responsabilidade civil: aplicação das legislações nacional e internacional nos casos de reparação civil do transportador aéreo
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo. Foram analisados três regramentos de provável aplicação na responsabilidade civil de companhias aéreas: a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do...
... éreo, na visão de Arnaldo Rizzardo, “consiste na operação de conduzir algo ou alguém de um lugar para outro através de aeronave, pelo espaço aéreo” 2 ... Nesse sentido, o encargo do transportador é concretizar o translado de passageiros ou mercadorias do local onde se encontram até o ... -
Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... áximo do país perante a comunidade internacional, e de Chefe de Governo, como liderança ... espaço de discricionaridade política e administrativa ... ária; V - operar o Correio Aéreo Nacional. VI cooperar com os órgãos ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... áximo do país perante a comunidade internacional, e de Chefe de Governo, como liderança ... espaço de discricionaridade política e administrativa ... ária; V - operar o Correio Aéreo Nacional. VI cooperar com os órgãos ...
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EUA liberam vídeo que mostra caça chinês quase colidindo com avião americano, no Mar do Sul da China
... Mar do Sul da China, em espao areo internacional nesta tera-feira.Copyright Grupo de Diarios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... , abaixo de 3000 GHz, que se propagam no espaço sem guia artificial e, para os fins desta Lei, ... ão adotados os limites da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante - ... ósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, cujo funcionamento deverá obedecer a ...
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Decisão monocrática Nº 1449522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... aeronaves que atuam no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Motoro, localizado no ... de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional” ... Da leitura dos ... de outras empresas circulem em seu espaço aéreo, mas não desembarquem no Aeroporto ...
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DEC 8758 de 10/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016.
... como aeronave suspeita aquela que, no espaço aéreo brasileiro, se enquadre em uma das ... convencionados em legislação internacional e de conhecimento obrigatório de todos os ...
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Decisão monocrática Nº 735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... espaço regulamentador estabelecido pela Lei complementar ... delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de ... e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio ...
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Decreto nº 10.703 de 18/05/2021. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
... Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e o Programa Nacional de Segurança da Aviação ... , por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica; ... V – ... ao tráfego aéreo regular internacional de passageiros e cargas; e ... c) à quantidade ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB ... ócio Brasileiro no Mercado Internacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... promoção da cobertura total do espaço ... promoção da cobertura total do espaço aéreo ...
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Maduro fecha espaço aéreo para voos da argentina
... pelo Ministrio das Relaes Exteriores da Argentina, o governo advertiu que tomar as medidas necessrias na Organizao da Aviao Civil Internacional (OACI) por violao Conveno de Chicago, de 1944, que estabeleceu as bases do Direito Aeronutico Internacional que vigoram at hoje.impacto econmicoA ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... , à zona econômica exclusiva, ao leito e subsolo subjacentes e ao espaço aéreo sobrejacente, a Assembleia Geral das Nações Unidas continua a ...