Essentialia negotii
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Acórdão nº 1.0000.18.053166-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - IMPLANTE DE VÁLVULA AÓRTICA TRANSCATETER (TAVI) - PROCEDIMENTO NECESSÁRIO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. Não tendo o plano de saúde réu se desincumbido do ônus de comprovar que ofereceu ao autor a...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio" ... -
Acórdão nº 1.0647.13.008233-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - CIRURGIA DE JOELHO - IMPLANTE DE PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O fato...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002525-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - PROTESE DE JOELHO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. Não tendo a operadora de plano de saúde se desincumbido do ônus de comprovar que ofereceu ao consumidor a oportunidade de adequar o seu contrato ao plano de referência, como previsto no art. 10 da Lei nº 9.656/98,...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio" ... -
Acórdão nº 1.0394.12.002525-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - PROTESE DE JOELHO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. Não tendo a operadora de plano de saúde se desincumbido do ônus de comprovar que ofereceu ao consumidor a oportunidade de adequar o seu contrato ao plano de referência, como previsto no art. 10 da Lei nº 9.656/98,...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio" ... -
Acórdão nº 50020822720158210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... essentialia negotii): a declaração de vontade, a coisa e o preço. Sem isso, não ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... essentialia ou dos naturalia negotii ; ou modificam a segunda, afastando-se do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-461-49.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
NULIDADE. CONTRATO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO RECLAMANTE EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -Contrato nulo. Efeitos. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 3
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii";b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... A consecuo do resultado til tida como desdobramento do dever, essentialia negotii, do corretor de agir com diligncia para a produo do resultado ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... A consecuo do resultado til tida como desdobramento do dever, essentialia negotii, do corretor de agir com diligncia para a produo do resultado ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... A consecuo do resultado til tida como desdobramento do dever, essentialia negotii, do corretor de agir com diligncia para a produo do resultado ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... A consecuo do resultado til tida como desdobramento do dever, essentialia negotii, do corretor de agir com diligncia para a produo do resultado ... -
Acordao Nº 141703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO APERFEIÇOADO - INEXIGIBILIDADE DA VERBA PREVISTA EM PACTO ACESSÓRIO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Se a comissão de corretagem é prevista em contrato de promessa de compra e venda de imóvel e atrelada ao pagamento do sinal, a não efetivação desse pagamento e...
... A consecuo do resultado til tida como desdobramento do dever, essentialia negotii, do corretor de agir com diligncia para a produo do resultado ... -
Acórdão Nº 0700030-65.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACIENTE PORTADOR DE EPIFISIÓLISE. DIAGNÓSTICO TARDIO PELO CORPO MÉDICO DO PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE IMEDIATA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. AUSÊNCIA. MORA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. COLOCAÇÃO ERRÔNEA DO PARAFUSO DE FIXAÇÃO E LESÃO NO OLHO OCASIONADA POR PRODUTOS ANESTÉSICOS. NOVA CIRURGIA REPARADORA. DANO MORAL
... um prêmio. Os essentialia negotii são, portanto, quatro: o interesse, o risco, a ... garantia e o ... -
Acórdão Nº 0001195-45.2003.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PROVAS APRESENTADAS PELA PARTE RÉ QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DIVERSA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTENÇÃO DAS PARTES EM CONTRAPOSIÇÃO AO DISPOSTO NO CONTRATO. ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE
... Gomes "levando em conta apenas os elementos essenciais (essentialia ... negotii) e não dando importância ao nome (nomen juris) que as partes ... -
Acordão nº 0000401-19.2011.5.04.0861 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii"; b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Acordão nº 0139900-90.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2012
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii";b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Acordao N° 1336725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de anulaçao c/c indenização. Mérito. Procuração pública. Vício. Incapacidade absoluta. Nulidade. Não convalida com o tempo. Compra e venda. Posterior ao falecimento da outorgante. Improcedência liminar indevida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Para que existam no mundo jurídico, os negócios devem ter como pressupostos:
... V. Sendo o consentimento do proprietário elemento essentialia negotii do contrato de compra e ... venda, a sua ausência a rigor importa ... -
Acordao N° 1415055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil. Juntada de documentos após a sentença. Pressupostos não atendidos. Inadmissibilidade. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Falta de adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita configurado. Remoção do excesso decisório. Bens cuja existência ou titularidade não foi comprovada....
... É importante destacar que o consentimento é elemento essentialia negotii e por isso a sua ausência ... induz à própria inexistência do ... -
Acórdão Nº 0700032-35.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACIENTE PORTADOR DE EPIFISIÓLISE. DIAGNÓSTICO TARDIO PELO CORPO MÉDICO DO PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE IMEDIATA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. AUSÊNCIA. MORA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. COLOCAÇÃO ERRÔNEA DO PARAFUSO DE FIXAÇÃO E LESÃO NO OLHO OCASIONADA POR PRODUTOS ANESTÉSICOS. NOVA CIRURGIA REPARADORA. DANO MORAL
... um prêmio. Os essentialia negotii são, portanto, quatro: o interesse, o risco, a ... garantia e o ... -
Acordão nº 0118200-68.2008.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii"; b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Acordão nº 0000521-69.2011.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii";b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Acordão nº 0000177-33.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2012
... Correspondem, pois, aos "essentialia negotii";b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Acordão nº 0132100-46.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... Correspondem, pois, aos " essentialia negotii "; b) elementos categoriais naturais ou derrogáveis, os que podem ...
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Acórdãos nº 0000151-46.2011.8.26.0659 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 45). Por se tratar de elemento categorial inderrogável ( essentialia negotii ) possui requisito de validade ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0711243-58.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS SIMULTÂNEOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CRANIOPLASTIA. PRÓTESE CUSTOMIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE JULGOU PROCEDENTE A COBERTURA DO TRATAMENTO MÉDICO, MAS AFASTOU O PEDIDO INDENIZATÓRIO. APELO DA PARTE AUTORA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO DA OPERADORA DO PLANO DE
... pagamento antecipado de um prêmio. Os essentialia negotii são, ... portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o ...