estabilidade doença ocupacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000943-36.2017.5.06.0161), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Atestando o laudo técnico a ausência de nexo de causalidade entre a doença sofrida pela obreira e o trabalho desempenhado para a empregadora, não há como reconhecer a estabilidade provisória. Recurso ordinário improvido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123400-53.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230900-69.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA OBSTATIVA DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não
... DISPENSA OBSTATIVA DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180000-63.2004.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Na decisão recorrida, entendeu-se que a reclamante tem direito à estabilidade acidentária, haja vista que restara comprovado o nexo causal entre a doença desenvolvida e os serviços prestados, nos termos da Súmula 378, item II, do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Na decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-87.2010.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 3. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10910-73.2016.5.15.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 437 DO TST. DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se...
... SÚMULA 437 DO TST. DOENÇA OCUPACIONAL – ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESVIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001416-28.2014.5.06.0193), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu por malefício sofrido no ambiente e processo laborativo, sob o ônus e risco do empregador, considerando-se a tutela constitucional conferida à saúde e à segurança laborativas (art. 7º,...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000288-55.2016.5.06.0143), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi demonstrado,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001834-76.2015.5.06.0145), 26-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. I -O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. II - O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do citado benefício, obsta a possibilidade do empregado beneficiar-se...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. I -O artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-85.2018.5.06.0002), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi demonstrado,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-38.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Precedentes ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
... 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. IDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0021581-91.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-09-2020
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Inexistindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-44.2017.5.06.0411), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO RECONHECIDA. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, não há nos fólios outros subsídios que possam modificar a conclusão a que chegou o expert. Recurso improvido.
... - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001264-62.2014.5.06.0101), 24-04-2017
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. O laudo médico pericial encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito, após análise do histórico ocupacional/médico e exame clínico do obreiro, concluído pela falta de nexo causal entre a patologia alegada e as atividades desempenhadas para a reclamada. Nesse sentido, cumpre esclarecer que, embora seja certo que o...
... EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020238-23.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA N. 378 DO TST. Será impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva, em razão de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, quando preenchidas as condições a sua caracterização, quer por ocorrência de acidente de trabalho típico ou doença a ele equiparada...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-37.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Esta Corte tem reconhecido a possibilidade de haver uma prévia definição, mediante negociação coletiva, e decerto com vistas à prevenção de conflitos, da extensão de tempo a que corresponderia o deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Mas as horas in itinere devem ser integradas à...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 725-49.2018.5.07.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em...
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-46.2015.5.06.0001), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... aos salários do período de estabilidade, entre outros direitos. Recurso reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000353-79.2016.5.06.0101), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. O requisito relativo ao recebimento de auxílio doença acidentário é mitigado, em se tratando de doença profissional. Tendo em vista que os elementos dos autos demonstram que no momento da rescisão contratual o obreiro não estava apto e que as...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66000-84.2008.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... DOENÇA" OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-20.2011.5.06.0020 (00096-2005-007-06-00-0)), 03-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O direito à estabilidade tem amparo no art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, que assegura a manutenção do contrato de trabalho na empresa, por um período mínimo de doze meses, aos trabalhadores que sofreram acidente do trabalho, a este equiparada a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-12.2008.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1572-98.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional, ao ...