estabilidade no emprego acidente de trabalho

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Laudo médico afastando risco ergonômico capaz de contribuir como causa principal ou como concausa para a patologia portada pela reclamante. Doença que não se equipara a acidente do trabalho. Estabilidade no emprego não reconhecida.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Comprovado, ante a prova colacionada aos autos, que o Autor foi acometido de luxação no ombro direito, tornando-se temporariamente incapaz para o trabalho. Concessão de benefício previdenciário de auxílio doença acidentário. Verificada, neste contexto, a...

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EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o empregado portador de doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, pelo que não há falar em reintegração, muito menos de indenização substitutiva de período estabilitário. Recurso a que se dá provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de acidente de trabalho, o demandante não gozava de qualquer estabilidade no emprego, sendo indevida a pretensão ao recebimento de indenização a cargo da reclamada, seja relativa ao período estabilitário, seja por danos morais ou materiais. Recurso obreiro a que se nega provimento.

AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que assegurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de...

EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o empregado portador de doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, pelo que não há falar em reintegração, muito menos de indenização substitutiva de período estabilitário. Recurso empresarial a que se dá provimento.

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EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DANO MORAL. Não comprovado que a lesão apresentada pelo reclamante, que gerou incapacidade laboral, tenha decorrido de acidente de trânsito sofrido no percurso residência-trabalho, ônus que incumbia à parte autora, não cabe caracterizá-lo como acidente do trabalho para fins de garantia no emprego e indenização por danos morais. Sentença mantida.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O artigo 21, "d", da Lei 8213/91 equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa. Acontece que para que isso ocorra, necessário que esteja pacífica a existência do acidente de trajeto, em si, o que não se constata na espécie. Sendo assim, considerando que ao...

PERÍODO CLANDESTINO - ÔNUS DA PROVA - É da parte reclamante o ônus da prova quanto ao período clandestino alegado, nos termos do artigo 818 da CLT. Tendo a mesma se desincumbido do seu encargo através da prova produzida nos autos, há de se reconhecer a prestação de serviços além do lapso temporal anotado na CTPS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE PERCURSO. Comprovado o acidente de percurso...

EMENTA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Tendo em vista o reconhecimento judicial de que a rescisão do contrato de trabalho se deu por justa causa, bem como por não caracterizado o alegado acidente de trabalho e, por decorrência, inexistência de estabilidade no emprego, não subsiste a antecipação da tutela concedida referente ao direito à manutenção do plano de saúde.

RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA DA OBREIRA E SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. PERÍCIA MÉDICA NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Quando constatado, após a dispensa, a falta de nexo causal, por perícia técnica devidamente fundamentada, ainda que o INSS tenha deferido o auxílio...

PETROBRÁS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL - MANUAL DE PESSOAL. O direito à pensão por morte é devido nos estritos limites do Manual de Pessoal da PETROBRÁS. Nesse passo, de acordo com a norma empresarial, o referido benefício somente é devido em duas hipóteses, a saber, para empregado que tenha sofrido acidente de trabalho ou para empregado detentor de estabilidade no emprego. No caso, ao...

PETROBRÁS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL - MANUAL DE PESSOAL. O direito à pensão por morte é devido nos estritos limites do Manual de Pessoal da PETROBRÁS. Nesse passo, de acordo com a norma empresarial, o referido benefício somente é devido em duas hipóteses, a saber, para empregado que tenha sofrido acidente de trabalho ou para empregado detentor de estabilidade no emprego. No caso, ao...

ESTABILIDADE - INSTRUMENTO NORMATIVO - VIGÊNCIA - Existindo cláusula normativa vigente, concedendo estabilidade no emprego decorrente de acidente ou doença profissional, a dispensa sem observância da aludida cláusula normativa torna-a nula, não importando o tempo de vigência do instrumento normativo para essa finalidade. Orientação Jurisprudencial nº 41 da SDI. Revista não conhecida.

AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que assegurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de...

AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que assegurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao entregar a prestação jurisdicional solicitada, consignou o Tribunal Regional que toda lesão repercute no rendimento do trabalho, de modo que, se continuassem os Reclamantes trabalhando nas mesmas condições, teriam agravada a lesão auditiva de que são portadores, e, por isso, determinou a reintegração no emprego, em função compatível com...

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...