estabilidade no emprego acidente de trabalho
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Acordão nº 0202900-76.2009.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
... de doença ocupacional e consequente estabilidade, assim como o retorno dos autos para exame dos ... dispensa e consequente reintegração no emprego ou, sucessivamente, indenização equivalente, ... por doença ocupacional equiparada ao acidente do trabalho, consoante os termos do art. 21, inc ...
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Acordão nº (RO)0024000-44.2009.5.06.0103 (00240.2009.103.06.00.5) de 2º Turma, 23 de Septiembre de 2009
SÚMULA nº 74 DO C. TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. I. Aplica-se a pena de confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à inaugural, nem apresentar documento hábil ou motivo relevante para justificar sua ausência, nos termos da Súmula nº 74 do C. TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade,...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... a data em que ocorreu o suposto acidente de trabalho, bem como da reabilitação do ... e a conseqüente garantia de estabilidade no emprego. Neste aspecto, argumenta que o fato ... -
Acordão nº 01292-2006-030-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. A caracterização de doença sofrida pelo empregado como profissional para fins de equiparação a acidente do trabalho e estabilidade no emprego requer a comprovação de que decorreu do trabalho realizado em prol da empresa. No caso, o reclamante não logrou comprovar a sua incapacidade para o trabalho ou a fruição de benefício...
... estabilidade provisória, bem como determinado o retorno dos ... ISTO POSTO: ... DA GARANTIA DE EMPREGO ... Insurge-se o reclamante contra a ... Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5088-92.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... de experiência tem direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 ...
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Acordão nº 02096-2005-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... üente determinação de reintegração no emprego e pagamento dos salários e demais vantagens do ... laboral e o término do período de estabilidade; FGTS relativo ao período em que permaneceu em ... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO ... Trata-se de ação trabalhista ...
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Acordão nº 02096-2005-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... üente determinação de reintegração no emprego e pagamento dos salários e demais vantagens do ... laboral e o término do período de estabilidade; FGTS relativo ao período em que permaneceu em ... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO ... Trata-se de ação trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA ... O entendimento ... /08/2011) é de que o empregado que sofre acidente do trabalho na vigência de contrato por prazo ... , deve esse respeitar a garantia de emprego prevista no citado preceito legal, pelo prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... determinado também tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº ... , deve esse respeitar a garantia de emprego prevista no citado preceito legal, pelo prazo de ...
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Acordão nº (RO)0112900-90.2009.5.06.0171 (01129.2009.171.06.00.4) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
Ao interpor o recurso ordinário em exame, a reclamada juntou aos fólios o comprovante de pagamento das custas e do depósito recursal, através de guia DARF e GFIP, em cópias inautênticas, as quais se afiguram inservíveis para o atendimento dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do apelo, visto que não detêm validade. Recurso não conhecido, por deserção Não tendo restado demonstrado nos...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO ... -
Acordão nº 00338-2007-030-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Ainda que o reclamante não estivesse no seu horário de trabalho, prestou espontaneamente serviço com o intuito de proporcionar proveito à reclamada, configurando a ocorrência de típico acidente de trabalho, na forma da lei. Estabilidade no emprego que se reconhece, independentemente da concessão de auxílio-doença-acidentário.
... se conforma com o reconhecimento de estabilidade provisória do reclamante decorrente de acidente ... previdenciária, observada a garantia de emprego pelo período de um ano após a alta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-04.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... determinado também tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº ... , deve esse respeitar a garantia de emprego prevista no citado preceito legal, pelo prazo de ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O presente ... ço necessário à aquisição de estabilidade, o período compreendido entre a opção e a ... c) por acidente de trabalho; ... d) por motivo de gravidez e ... décimo primeiro ano de permanência de emprego na mesma emprêsa, em diante ... § 1º Na ...
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Acordão nº 20060068722 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Marzo de 2009
"Confissão. A contagem do prazo da garantia de emprego iniciou-se com a alta médica, e não com o retorno ao trabalho. Por isso, no caso, não ocorre a alegada confissão. Mantenho. Nulidade. Prova do nexo causal. A prova indeferida tinha por objetivo demonstrar o nexo de causalidade entre a doença sofrida pelo empregado e as condições de trabalho na ré. Fato já provado e que não demandava maior...
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Acordão nº 0024400-12.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE. O reclamante não logrou provar a ocorrência de acidente de trabalho que acarretasse o seu direito à estabilidade no emprego, pois não restou configurado que o reclamante tivesse se afastado do trabalho por mais de 15 dias, em gozo de auxílio-doença acidentário. Tampouco restou configurada doença profissional ou do trabalho, na medida em que a patologia era...
... Postula, pois, a equiparação a acidente de trabalho e a sua consequente reintegração no emprego ... Aprecia-se ... Inicialmente, destaque-se ... sobre a questão atinente à estabilidade, não abordando, por extensão, os demais ... -
Acordão nº 20080262010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2008
ESTABILIDADE NO EMPREGO - Embora a lei previdenciária equipare a doença profissional ao acidente do trabalho típico, a fundamentação jurídica de pedido de reintegração no emprego deve se ater ao fato gerador especificado na cláusula do diploma normativo que se pretende ver aplicada - Indicação incorreta justifica encerramento da instrução processual, independentemente de realização de perícia,...
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Acordão nº 0066000-41.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. EMPREGADA RETIRADA DE DENTRO DE REUNIÃO DE TRABALHO, SOB ACUSAÇÃO DE ROUBO, E ESCOLTADA EM VIATURA POLICIAL ATÉ DELEGACIA. SITUAÇÃO OCASIONADA POR EQUÍVOCO DA EMPRESA. NEXO CAUSAL. DANO MORAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE. Caso em que a empresa admitiu a autoria de denúncia à polícia de furto de veículo da empresa mas fazendo constar a...
... , acerca da não-configuração de acidente do trabalho. Postula o retorno dos autos à ... da tese de existência do direito à estabilidade, ante os termos do laudos médicos do INSS, ... /2008, quando do término da garantia de emprego ... Examina-se ... Incontroverso que a autora ... - Acordão nº 20030269126 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Abril de 2004
- Acordão nº 20030269126 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Abril de 2004
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Acordão nº 00046-2007-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... emprego ou indenização equivalente ao período ... ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ... um período de doze meses de estabilidade para readaptação e recuperação laborativa. O ...
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Direito do Trabalho
... observados pelos sujeitos da relação de emprego ... (B) Por aplicação do princípio da ... que renuncia o próprio período de estabilidade. Ademais, após a extinção do contrato de ... termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho; ... Larissa, que foi indicada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-74.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406800-06.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ... determinado também tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ... ÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO. O contrato por prazo determinado tem ... ão distingue, para efeito de garantia de emprego do trabalhador, vitimado por acidente no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-20.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... que, quando o reclamante, após acidente de trabalho sofrido na reclamada, foi readaptado ... PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RECLAMANTE DEMITIDO SEM A EMISSÃO ... a reintegração do reclamante ao emprego, em face da existência de doença ocupacional ...