estabilidade no emprego acidente de trabalho
- Acordão nº 20070427210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2009
- Acordão nº 20070416030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2009
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Acordão nº 02232/2001-012-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Octubre de 2002
... sentença da 12a. Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou improcedente sua ... 118 da Lei 8.213/91 - estabilidade anual/acidente de trabalho; b) que se detivesse a ... o autor que detinha estabilidade no emprego, outro viés não há senão o da improcedência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1176-78.2012.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000361-68.2017.5.06.0312), 31-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS (ATÉ A DATA DA REINTEGRAÇÃO). MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. Reconhecido o direito à estabilidade provisória no emprego em decorrência de acidente de trabalho, são devidos os salários vencidos e vincendos até a data da reintegração. Art. 118 da Lei n.º 8.213....
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-90.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO ... mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37140-11.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os requisitos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2 ... para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, o Regional informou que o ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante o período da medida protetiva e as ... autores 34 discutem a questão da estabilidade como forma de garantia para manutenção do ... no emprego, o trabalhador que sofreu acidente do trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91), aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001066-06.2014.5.06.0172), 06-11-2019
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A súmula 378 do TST no inciso II sintetiza os requisitos necessários à percepção da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. No caso dos autos, a autora não percebeu auxílio doença acidentário, ma sim o benefício B-31 que, por si só, não enseja a estabilidade provisória no...
... DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... não enseja a estabilidade provisória no emprego. Ademais, o perito nomeado pelo juízo concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-36.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS DA PROVA ... - nulidade da dispensa - acidente" de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇ\xC3" ... e divergência jurisprudencial; 2) estabilidade provisória - reintegração - nulidade da ... -
Acórdão Nº 0021126-67.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-02-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIDA PROVISÓRIA NO EMPREGO. JUSTA CAUSA . Embora a comprovação do acidente do trabalho, havendo falta grave praticada pelo trabalhador motivando sua dispensa por justa causa, não há falar em estabilidade provisória. No aspecto, a garantia provisória no emprego decorrente de acidente do trabalho não prevalece na ocorrência de justa causa do trabalhador.
... ) RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIDA PROVISÓRIA NO EMPREGO ... por justa causa, não há falar em estabilidade provisória. No aspecto, a garantia provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-75.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no ...
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Acórdãos nº RO-1915/2010-0142-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, para a concessão da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o que...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE ... estabilidade provisória no emprego, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-73.2014.5.06.0015), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. É devida a concessão da estabilidade provisória por acidente do trabalho e a consequente reintegração ao emprego, quando constatada, após a despedida, doença que tenha nexo de causalidade com a execução do contrato de trabalho, não havendo obrigatoriedade de gozo de auxílio-doença...
... ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. É devida a concessão da ilidade provisória por acidente do trabalho e a consequente reintegração ao ... ), determinou a sua reintegração ao emprego, anulando a dispensa sem justa causa ... Diz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-86.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Súmula 378, II do TST: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se ... com a execução do contrato de emprego". Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-64.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PE GMHCS/oef RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-08.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69586-10.2008.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇ\xC3" ... concessão da estabilidade provisória no emprego", é desnecessária a percepção do auxílio-doen\xC3" ...
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Assédio Moral
... – sobre outra pessoa no local de trabalho, com a finalidade de destruir as redes de ... terminaram e pessoas que procuram emprego. A Convenção n. 190 da OIT, contudo, ainda ... e, por equiparação legal, como acidente de trabalho, ocasionando: a) o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000954-70.2015.5.06.0182), 16-03-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. RECONHECIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AFASTAMENTO E AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA EMPRESA. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. SÚMULA 378, II, DO TST. SÚMULA 396, I, DO C. TST. Em que pese o órgão previdenciário não ter reconhecido que a incapacidade do autor para o trabalho, quando da concessão do segundo...
... DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. RECONHECIMENTO DO NEXO DE ... da lesão sofrida em seu joelho, acidente de trabalho típico, ocorrido no ano de 2012, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-65.2008.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CAT ... ória, porque exaurido o período da estabilidade assegurada no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-19.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fim da tomadora dos serviços. Em face da diretriz contida na Súmula nº 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser mantido o acórdão
... SERVIÇOS DE "CALL CENTER". VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma ... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117240-38.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO. CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS. A tese sustentada pelo reclamante, no sentido de que o ajuizamento de ação possibilita a discussão acerca de todos os direitos decorrentes do contrato de emprego, não encontra respaldo na jurisprudência desta Corte superior. Consoante se extrai do entendimento consagrado na Súmula n.º 268, para que ocorra o efeito interruptivo da prescrição é
... os direitos decorrentes do contrato de emprego, não encontra respaldo na jurisprudência desta ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. ACIDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202500-16.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO dO reclamaNTE. acidente de trabalho. cerceio de defesa - laudo pericial. danos moral E MATERIAL - nexo causal. ESTABILIDADE DE EMPREGO PREVISTA EM CCT - REINTEGRAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO dO reclamaNTE. acidente de trabalho. cerceio de defesa - laudo pericial ... ESTABILIDADE DE EMPREGO PREVISTA EM CCT - REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-12.2017.5.06.0002), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA INDEVIDA. Considerando que o conjunto probatório contido nos autos não tem o condão de demonstrar que o acidente sofrido pelo autor ocorreu, de fato, no trajeto de casa ao trabalho, não há que se falar em reconhecimento de estabilidade no emprego, e, consequentemente, no direito ao recebimento da indenização...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... á que se falar em reconhecimento de estabilidade no emprego, e, consequentemente, no direito ao ...