estados brasileiros e suas capitais
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... , serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a ... de Turismo, quanto aos seus objetivos e às suas competências em relação ao turismo ... de aplicações financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ... VIII ...
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Dores no pacto federativo: a Covid-19 testa a harmonia da República
Opinião: Dores no pacto federativo. Covid-19 testa harmonia da República
... das iniciativas internacionais, muitos estados e municípios brasileiros adotaram posições ... 23 de março, todos os estados brasileiros, suas capitais e municípios mais populosos já tinham ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... fins do Instituto dos Advogados Brasileiros; ... VIlI ? cooperar com o Presidente de qualquer ... O Presidente da Ordem será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente e ... Secionais do Distrito Federal, dos Estados e Territórios elegerão por dois anos, em ... Federal e Câmara dos municípios das capitais; ... III ? membros de órgãos do Poder ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 2º Os Estados poderão adotar normas pertinentes à ... às dos Conselhos Estaduais, atendidas as suas peculiaridades de administração ... § 4º Aos ... Art. 21. Compete aos Consulados Brasileiros no exterior examinar e visar a documentação dos ... pela repartição de trânsito das Capitais dos Estados e dos Territórios, do Distrito ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis ... Art. 6o O ... núcleos de trabalho do Ministério nos Estados ... Dos órgãos específicos singulares ... ítulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, Sistema ... ção e recuperação de créditos brasileiros ao exterior; ... XVII - coordenar as ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, as quais ... federativos, representados em juízo por suas respectivas procuradorias; ... III - as ações ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação al dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção das políticas públicas para Estados e municípios, setor privado e organizações ... estimulo à participação de capitais privados nos investimentos do setor petrolífero; ... o uso adequado das águas, considerando-se suas múltiplas finalidades, em face da crescente ... condições de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais; ... recuperação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... Os Governos da União e dos Estados poderão atribuir a exploração do serviço de ... , no caso de transgressão de qualquer das suas cláusulas ... DAS CONCESSÕES ... A concessão só será outorgada a brasileiros" ou a firma composta de sócios brasileiros, exclu\xC3" ... em qualquer das agências sediadas nas capitais dos Estados ... Parágrafo único. O ...
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Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
... A proximidade com as pessoas e a interligação de suas operações com todos os setores da sociedade facilita uma abordagem coordenada em todos os campos da proteção ambiental ... Ainda nos anos ... -
Lei nº 14.478 de 21/12/2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
... ão submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros ... de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ...
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A fabricação dos corpos dóceis na pós-graduação brasileira: em cena o produtivismo acadêmico
... a serviço do aparelho de repressão dos Estados, mas, muito pelo contrário, o poder, para ... , 2004) de muitos pesquisadores brasileiros. No segundo momento busca-se correlacionar cada ... 3 A DISCIPLINARIZAÇÃO DOS CORPOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA PRODUÇÃO E NA DIFUSÃO DE ... brasileiros dotados de elevados capitais científicos que tiveram, em algum momento da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 19, I, CF/88, que “proíbe ... aos Estados de embaraçar o funcionamento ou manter com eles ... de suas liturgias”. Solicitou o deferimento de medida ... , de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à ... saúde e à fruição de um ... ém da grande maioria de suas respectivas capitais (22), já ... permitiam a realização de eventos ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... , servios e destinos tursticos brasileiros no exterior, em cooperao com a administrao pblica ... de Turismo, quanto aos seus objetivos e s suas competncias em relao ao turismo internacional, ... resultantes de aplicaes financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme venham a atender interesses ... material , do delito de lavagem de capitais , previsto no art. 1º c/c o art. 1º § 4º, da ... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... fizeram em 1988? O que os brasileiros e brasileiras chamados a escrever a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... se ter considerado o crime de lavagem de capitais consumado apenas na data em que o " () órgão de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... programas de computador em suas diversas modalidades. Diversos ... precedentes da ... geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos ... brasileiros –, os consultores argentinos Noberto Pablo ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS ... DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO ENTO ... DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART ... 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, ... ão que afeta todos os municípios brasileiros” e, outrossim, ... Documento assinado ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... I - programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos; ... negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos; ... VII - efetuar ... Administração serão integrados por brasileiros residentes no País, dotados de reputação ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... programas de computador em suas diversas modalidades. Diversos ... precedentes da ... mesmos fatos geradores; b) impedir que os estados ... cobrem o ICMS em relação aos fatos ... que foram enquadrados o ICMS e o ISS brasileiros –, os consultores ... argentinos Noberto Pablo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da Nova República ... O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... -se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... de mobilização e canalização de capitais de longo prazo, principalmente através da ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... utilizadas e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de microempresas e empresas ... , ao necessitar de capital para cumprir suas metas de crescimento, recorre a recursos de seus ... Estados Unidos da América ( Mercado de Capitais: Regime ... micro e pequenos empresários brasileiros decidiram não realizar novos investimentos em ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... bacia hidrográfica. Compreendendo os Estados do Acre, Amapá, ... Amazonas, Mato Grosso, ... e de difícil acesso, permitindo às suas ... populações acesso aos mesmos bens culturais e simbólicos disponíveis ... nas capitais dos respectivos Estados. Medida de política ... brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E ... DA UNIÃO - CNPG ... : ARISTIDES JUNQUEIRA ... LACP, ao determinar a aplicação mútua de suas normas, ... estabeleceu verdadeiro microssistema ... em todos os Estados e Municípios brasileiros; mas ... sempre devendo ser observados, na ... foros ou circunscrições de capitais do Estado ou do Distrito ... Federal, desde que ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , dois terços de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... áficas e videofonográficas dos Estados membros do Mercosul e demais membros da ... ção das multas resultantes do exercício de suas atribuições; ... IV - o produto da alienação ... valores mobiliários no mercado de capitais ... § 2o Ocorrendo resgate de quotas ...
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Direito Constitucional
... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... suas normas – sem qualquer mudança no texto formal ... ência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações ...