estados brasileiros e suas capitais
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... - é a estação radiodifusora que realiza as suas emissões com modulação em amplitude (AM) ... a) a União; ... b) os Estados e Territórios; ... c) os Municípios; ... d) as ... , sejam subscritas exclusivamente por brasileiros natos; ... f) as Fundações ... Parágrafo ... Art. 15. Os capitais mínimos exigidos das sociedades pretendentes à ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 17. Os brasileiros que permanecerem no exterior por motivo de estudo ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte ... que houverem realizado amortização de suas ações (Lei n° 2.862/56, art. 26, parágrafo ... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela ...
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Demora é 'descortesia', afirma rubens barbosa
... que ainda não receberam embaixadores brasileiros em suas capitais. É o caso da Bolívia, que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... um paradigma que consolide a governança em suas raízes institucionais, abrindo espaço para ... repúdio à corrupção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o Foreign Corrupt Practices ... capitais ... Em outras palavras, o objetivo da SOx, ... , selecionados dentre cidadãos (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses equiparados) ...
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Sociedade anônima
... a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por ... , juntamente com as demais, em virtude de suas peculiaridades e do alto grau de complexidade na ... ça e que era, então, comercializado nos Estados Unidos da Amé-rica ... Desta maneira, o ... o BDR, a fim de que investidores brasileiros adquiram esses títulos representativos de ...
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Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
... subnacionais e, apesar desse fato, ainda são observadas incongruências quanto à coordenação entre os entes da rede de accountability e suas competências. Salienta Alsharari que esse tipo acontecimento incide, majoritariamente, em locais que possuem infraestrutura administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... regionais e juízes singulares de Estados diferentes; ... d) adotar ou sugerir ao Govêrno ... suas próprias decisões, ou das decisões dos ... n) autorizar no Distrito Federal e nas capitais dos estados, ao seu presidente e, no interior, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ... Somente estamos observando que nós, brasileiros, des- truímos todas as saídas que, já postas ... , de pessoas jurídicas ou no mercado de capitais), em “ICMS” (dominando a legislação de um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... principal é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A ... , a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra Estados ...
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A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos e esportivos / The Constitution - and their Corollaries Legislatures on Responsible Urban: the Director Plan in...
A Constituição brasileira de 1988 foi normativamente generosa, muito embora a eficácia de várias de suas normas dependa de complementação legislativa pelo legislador infraconstitucional. E, tal tarefa, a ser primeira e inicialmente executada pelo Congresso Nacional, finda por se associar à característica e tradição do Poder Legislativo brasileiro, ligada à elaboração de inúmeras leis, com base na
... , muito embora a eficácia de várias de suas normas dependa de complementação legislativa ... pessoas que vive nos centros urbanos brasileiros. É certo que o Brasil não se resume a suas ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil – à época, a grafia era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... defesa se, por ocasião do oferecimento de suas alegações finais, poderia a defesa ter ... , a referida legislação de lavagem de capitais apenas pune o dolo direto, na medida em que o ... To Ten têm o mesmo endereço na Rua Estados Unidos, 351, em Santana do Parnaíba/SP, conforme ... dos principais diplomas penais brasileiros para constatar que a falta de reparação do ...
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Jus postulandi
... a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final. § 1º Nos ... pela Associação dos Magistrados Brasileiros ... Lei geral, o Estatuto da Advocacia, não ... do comando constitucional, nem todos os estados brasileiros contam com a presença da Defensoria Pública em suas capitais, e a sua presença municipal interiorana é quase ...
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Imunidades tributárias
... ência tributária, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sofrem por ... ônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes ... ações destas sociedades em mercados de capitais é vertida em proveito das finalidades essenciais ... musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas ...
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Direito constitucional
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ... , do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo ... ção direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... prática da clínica de animais em tôdas as suas modalidades; ... b) direção de hospital ... superior dos governos da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios e do Distrito ... os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados e dos Territórios ... brasileiros natos ou naturalizados em pleno gôzo de seus ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Estados em que não houver sede de Conselhos a posse ... e praticar todos os atos decorrentes de suas funções, dentro dos prazos estabelecidos, ... ágrafo anterior figurarão sòmente brasileiros natos, de reconhecida idoneidade, maiores de 25 ... a) a Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), nas capitais dos Territórios e dos ... Estados do Amazonas, ...
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Direito Constitucional
... ção do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos direitos individuais ... derivado constitui a atribuição aos Estados-membros da competência para auto--organização ... (B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil ... (C) ... ótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... sociedade, dos comportamentos humanos e de suas interações; entretanto, como bem assevera ... para o fortalecimento do mercado de capitais, com o objetivo de se ter o acréscimo da oferta ... cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; ... ário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... grandes doadores, no afã de estreitar suas relações com o poder público, em pactos, ... , do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... os candidatos a prefeito das grandes capitais gastarão em torno de 20 milhões de ...
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Contratos bancários
... , conhecendo os contratantes, ab initio , as suas respectivas prestações ... @@2.2 Contrato de ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... ária: criados pela Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o ...
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Direito Internacional
... Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva ... suas decisões, a saber: a) as convenções ... e acampamentos ou aeronaves militares brasileiros (art. 109, I, do Dec. 9.199/2017). Portanto, a ... circulação de pessoas, serviços e capitais). Percebe-se que na união aduaneira existe tão ...
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Economia do crime
... ao contexto social instável na medida de suas fragilidades a fim de satisfazer seus anseios ... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da ... e o tamanho dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painel. In: XXIII ... de médio porte em comparação com as capitais dos Estados. Trata-se de uma tendência ...
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Ordem social
... dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das ... como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem ... ção direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros pela União. 14 ii) Os entes federados (União, ...
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... e as Caixas Econômicas Federais nos Estados e no Distrito Federal (Decreto-lei nº 759-69 ... operações no mercado financeiro ou de capitais" no plano interno ou externo, restrita a subscriç\xC3" ... suas operações, a serem submetidos à decisão do ... , com mandato de 1 (hum) ano, todos brasileiros, residentes no país, de reconhecida capacidade e ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... conhecimento potencial da ilicitude de suas ações, respondem ... pelo tipo penal ... passiva e lavagem de capitais atribuídos ao ora denunciado ... Eduardo ... políticos brasileiros teriam atuado durante mais de uma década de ...