estatuto da oab planalto
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... 110, § 3º da Lei 7.990/01 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), incidente sobre todas as parcelas por eles percebidas, a qualquer título, inclusive férias (terço ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... 27 Palácio do Planalto. Lei nº 8.088 de 1990 ... Disponível em: ... 36 do Estatuto) se outra mais grave não for aplicável. Portanto, as regras ... -
Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... o numerrio em seu nome, direito esse protegido pela lei e pelo estatuto da advocacia, razo pela qual nenhum comando foi cumprido. Sobreveio, ... comarca de Tenente Portela/RS e 239 aes semelhantes na comarca de Planalto/RS, localidades conhecidas, assim como esta comarca, como sede de reservas ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... autos, verifica-se que a autora logrou êxito em comprovar que, efetivamente, preencheu todos os requisitos previstos na lei, exigidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010), necessários ao reconhecimento do direito à percepção do adicional ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Desta forma, com espeque no artigo 77 do estatuto repressivo penal, suspendo, por 2 (dois) anos, a execução da pena imposta ao sentenciado, mediante o cumprimento das seguintes condições (art. 78 ...
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Planalto - Vara cível
... Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Planalto - Lei Municipal n° 0321/2010, a respeito do adicional de insalubridade pleiteado na inicial dispõe ...
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Planalto - Vara cível
... Em relação ao benefício da licença prêmio supostamente previsto na Lei Municipal n° 0321/2010, veja-se o que consta no referido estatuto a respeito do benefício pleiteado: ... “Art. 55. Além das ausências ao serviço previstas no artigo 176 desta Lei serão considerados como de ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...