estelionato na internet
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Decisão Monocrática nº 2011/0042158-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FURTO MEDIANTE FRAUDE QUE NÃO SE CONFUNDE COM ESTELIONATO. FRAUDE ELETRÔNICA NA INTERNET ... TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO DE CONTA ...
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Acórdão Nº 0003037-58.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ESTELIONATO. AUTOR INDUZIDO EM ERRO. DEVER DE CAUTELA. NÃO OBSERVADO ... AUSÊNCIA DE ... , reiteradamente praticado em anúncios de venda de veículos na internet, assim como em diversos anúncios promovidos em redes sociais ... 6. - ...
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Acórdão nº 1.0042.17.002171-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA ONLINE - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - CRIAÇÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO FALSO - PAGAMENTO DO PRODUTO EFETUADO POR MEIO DA EMISSÃO DE BOLETO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE TRANSAÇÃO REALIZADA POR PARTICULARES - NÃO PARTICIPAÇÃO COMO FORNECEDOR DA RELAÇÃO DE CONSUMO - DANOS MORAIS PLEITEADOS EM...
... que sofreu ao ser vtima de fraude na compra de produto pela internet. Aduziu que empresa apelada possui diversos casos semelhantes, no tendo ... , em verdade, que a autora, a toda evidncia, foi vtima de estelionato, tendo adquirido bem de consumo durvel (aparelho celular da marca LG) que ... -
A cada 11 horas, um registro de crime pela internet é feito no estado do Rio
... de internet a cada 11 horas no Rio, alm dos que tramitam nas delegacias distritais.Pablinny foi vtima do crime chamado popularmente de estelionato das redes sociais, que ocorre quando bandidos invadem contas legtimas, geralmente abertas ao pblico e com muitos seguidores, para fazer publicaes ...
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Inteligência artificial e direito digital
... está relacionado diretamente ao volume de dados coletados na internet e ao grande uso que os internautas fazem dos aplicativos instalados em ... por meios eletrônicos, como pedofilia, fraudes financeiras, estelionato, extorsões e outras formas. Portugal é signatário da Convenção de ...
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Acórdão Nº 0030219-12.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES DE ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE NA HIPÓTESE DE DELITO PRATICADO POR INTERMÉDIO DA INTERNET, A CONSUMAÇÃO SE DÁ NO LOCAL ONDE OS BENS ADQUIRIDOS FORAM ENTREGUES E/OU RECEBIDOS. TESE ACOLHIDA. AUDITORIA QUE...
... recursais, Ministrio Pblico Primevo argumenta que o crime de estelionato de consuma com a obteno da vantagem e correspondente leso patrimonial de ... em indicar que na hiptese de delito praticado por intermdio da internet, a consumao se d no local onde os bens adquiridos foram entregues e/ou ... -
Exercícios prácticos
... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas qualificadores e majorantes, tornando mais raves as condutas levadas a efeito de forma eletrônica ou pela internet ... (OAB/Exame Unificado – 2009.2 – 2ª fase) Divino foi condenado ...
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Decisão da Presidência nº 13771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... CRIME DE ESTELIONATO ... GOLPES PRATICADOS NA INTERNET, ATRAVÉS DA VENDA DE PRODUTOS PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 13771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... CRIME DE ESTELIONATO ... GOLPES PRATICADOS NA INTERNET, ATRAVÉS DA VENDA DE PRODUTOS PELO ...
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Acórdão Nº 08024476920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-05-2023
... , naquele caso, como este, o consumidor foi vítima de suposto estelionato, pois adquiriu bens que nunca chegou a receber – nem receberia se fosse ... após ter sido vítima de suposto estelionato, perpetrado na internet", em que o recorrente adquiriu um bem que nunca recebeu. 3. Nos termos da S\xC3" ...
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Acórdão Nº 08580920620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2024
... , Banco Santander (Brasil) S.A. e PagSeguro Internet S.A. , julgou improcedente a demanda, nos seguintes termos (ID 21751187): ... pelo recorrente, originados após ter sido vítima de suposto estelionato, perpetrado na internet, em que o recorrente adquiriu um bem que nunca ...
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Acórdão nº 71010475143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
Gz RECURSO INOMINADO. CDC. FRAUDE COM BOLETO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR VÍTIMA DE PHISHING. COMPRA DE PRODUTO INEXISTENTE EM SÍTIO VIRTUAL DE ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLETO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NÃO PROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARTE DO BANCO EMISSOR DO TÍTULO, MAS, ATÉ AO CONTRÁRIO, PROVADA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR,...
... COMPRA DE ELETRODOMÉSTICO NA INTERNET. ALEGAÇÃO DE FRAUDE MEDIANTE BOLETO DE PAGAMENTO ADULTERADO. PHISHING ... pelo recorrente, originados após ter sido vítima de suposto estelionato, perpetrado na internet, em que o recorrente adquiriu um bem que nunca ... -
Acórdão Nº 08006456920228205116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... pelo recorrente, originados após ter sido vítima de suposto estelionato, perpetrado na internet, em que o recorrente adquiriu um bem que nunca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-48.2020.8.19.0045 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000337-48.2020.8.19.0045 Recorrente: CLAUDIA ALVES COUTO - autora (J.G). Recorridos: BOM NEGÓCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (OLX) e BANCO ITAÚ S.A - réus. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES ... : BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... : EDUARDO CHALFIN ... : BANCO ITAUCARD S A ... : ILAN GOLDBERG ... vendedor não pode ser responsabilizado por estelionato praticado por terceiro ... II - Precedentes do STJ, segundo a qual não ... -
Acórdão Nº 08005210620208205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-10-2021
... pelo recorrente, originados após ter sido vítima de suposto estelionato, perpetrado na internet, em que o recorrente adquiriu um bem que nunca ...
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Acórdão Nº 08179577420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... danos morais e materiais em razão da ocorrência de suposto estelionato perpetrado na internet. 2. No presente caso, em que pese a situação ...
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Acórdão nº 50351489520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... RELATOR: ... Isto foi feito. A seguir, imprimiu as informações via internet e entregou ao ofendido (fls. 30/37x). Finalizada esta etapa, recebeu os R$ ...
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Acórdão nº 1026172-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1026172-13.2022.8.11.0000 PACIENTE: ROGERIO FERREIRA MENDONCA IMPETRANTE: DIEGO PEREIRA DE IGREJA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM EMENTA HABEAS CORPUS – ESTELIONATO TENTADO, USO DE DOCUMENTO FALSO, ADULTERAÇÃO DE...
... 8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Estelionato, Uso de documento falso, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo ... ção falsificadas por grupo especializado, todos negociados pela internet e entregues em local previamente designado pelos criminosos –, somada ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0106786-70.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR ¿ ESTELIONATO ¿ ART. 251, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. O réu, Subten. BM, se valeu da sua função para publicar atos no DOERJ de concessão de benefícios a bombeiros militares refor-mados ou da reserva, de quantias referentes a melhoria de inatividade, em prejuízo da Administração Militar do Rio de Janeiro. Através da citada artimanha, os mi-litares tinham seus...
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR ... – ESTELIONATO – ART. 251, DO CÓDIGO PENAL ... MILITAR. O réu, Subten. BM, se valeu ... dor com acesso à internet. E a senha do apelante permane- ... ceu ativa por um ano depois de ter ido ... -
Acórdão nº 1000676-69.2020.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 171, CAPUT, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ESTELIONATO, POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E COAUTORIA DA RÉ AMPLAMENTE COMPROVADAS – ACUSADA QUE INDUZIU E MANTEVE A VÍTIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, PARA OBTER...
... 2020.8.11.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Estelionato] Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI ... Turma Julgadora: [DES(A) ... em erro, por meio fraudulento, ofereceu à venda e negociou pela internet veículo automotor que não lhe pertencia, em razão do que auferiu ... -
Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... intuito de praticar diversos crimes contra a economia popular, estelionato e de lavagem de capitais, ocasionando prejuízos a quase 40.000 (quarenta ... às circunstâncias, a forma como o crime foi cometido - uso da internet e de redes sociais -, apto a indicar uma maior amplitude e alcance da ...
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Acordao Nº 156822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
DIREITO PENAL – APELAÇÃO – ESTELIONATO –MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PENA CORRETAMENTE DOSADA – EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS – REPARAÇÃO MÍNIMA – AUSENTE PEDIDO EXPRESSO – DECOTE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime...
... prtica do crime previsto no artigo 171, caput, do Cdigo Penal (estelionato).Narrou a denncia que no dia 12 de novembro de 2010, por meio da rede ... 5 (cinco) por fatos iguais ou assemelhados de estelionato na internet, sendo, por exemplo, citado em 2018 em uma delas (processo n ... -
Acordao Nº 156822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
DIREITO PENAL – APELAÇÃO – ESTELIONATO –MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PENA CORRETAMENTE DOSADA – EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS – REPARAÇÃO MÍNIMA – AUSENTE PEDIDO EXPRESSO – DECOTE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime...
... prtica do crime previsto no artigo 171, caput, do Cdigo Penal (estelionato).Narrou a denncia que no dia 12 de novembro de 2010, por meio da rede ... 5 (cinco) por fatos iguais ou assemelhados de estelionato na internet, sendo, por exemplo, citado em 2018 em uma delas (processo n ... -
Acordao Nº 156822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
DIREITO PENAL – APELAÇÃO – ESTELIONATO –MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PENA CORRETAMENTE DOSADA – EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS – REPARAÇÃO MÍNIMA – AUSENTE PEDIDO EXPRESSO – DECOTE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime...
... prtica do crime previsto no artigo 171, caput, do Cdigo Penal (estelionato).Narrou a denncia que no dia 12 de novembro de 2010, por meio da rede ... 5 (cinco) por fatos iguais ou assemelhados de estelionato na internet, sendo, por exemplo, citado em 2018 em uma delas (processo n ... -
Acordao Nº 156822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
DIREITO PENAL – APELAÇÃO – ESTELIONATO –MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PENA CORRETAMENTE DOSADA – EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS – REPARAÇÃO MÍNIMA – AUSENTE PEDIDO EXPRESSO – DECOTE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria do crime...
... prtica do crime previsto no artigo 171, caput, do Cdigo Penal (estelionato).Narrou a denncia que no dia 12 de novembro de 2010, por meio da rede ... 5 (cinco) por fatos iguais ou assemelhados de estelionato na internet, sendo, por exemplo, citado em 2018 em uma delas (processo n ...