evolução do direito penal
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... em minhas decisões, enquanto expressa evolução do sistema processual penal e, por isso, deve se ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... em minhas decisões, enquanto expressa evolução do sistema processual penal e, por isso, deve se ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... em minhas decisões, enquanto expressa evolução do sistema processual penal e, por isso, deve se ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE ... em minhas decisões, enquanto expressa evolução do sistema processual penal e, por isso, deve se ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... em minhas decisões, enquanto expressa evolução do sistema processual penal e, por isso, deve se ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE ... em minhas decisões, enquanto expressa evolução do sistema processual penal e, por isso, deve se ...
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Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergência
Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergência
... Paulo César Busato constatou acertadamente que a evolução" do Direito Penal não é uniforme, mas pendular, não se marcha sempre em direção à consagração de direitos individuais das liberdades e diminui\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0174975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O art. 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 10.792⁄2003, estabelece ... do estabelecimento prisional, terá direito à progressão de regime ... 3. A ... quando do indeferimento de pleito de evolução carcerária, como ocorreu na espécie ... 4. No ...
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Acórdão nº 2010/0073722-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 10.792⁄2003, estabelece ... do estabelecimento prisional, terá direito à progressão de regime ... 2. A ... quando do indeferimento de pleito de evolução carcerária, como ocorreu na espécie ... 3. No ...
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Patrulhamento sobre juízo de valor é autoritarismo ou incompetência
Patrulhamento sobre juízo de valor é autoritarismo ou incompetência
... no surgimento de direitos no Direito como ciência, fruto de um messiânico[1] ... ípio, mesmo possuindo o réu uma decisão penal condenatória anterior transitada em julgado, ... do inimigo, em total retrocesso à evolução do direito penal do fato ... Neste jaez, não ... -
O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto
... Esta lei, segundo Nelson Hungria (1943, p. 14), teria sido um grande passo para a evolução do direito penal brasileiro – lei, aliás, que ele próprio concorrera para elaborar. Hungria era partidário da abolição do júri, mas, a queda ... -
Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
... professados no passado), que realizou o Código Penal em vigor, parece termos chegados ao ponto terminal do ciclo de exceções, cuja evolução traçamos através das legislações dos vários países. O art. 13 não reproduz a proibição relativa aos crimes políticos, que se encontrava no ... -
O acordo no direito penal chegou para ficar
É inegável que a operação anticorrupção defl agrada no país, nos últimos anos, obrigou as empresas a adotarem regras de compliance. Eis uma herança positiva da Lava-Jato
... que é certo, como será analisado adiante, é que a eperiência da operação mostrou-se fundamental à evolução do direito penal, o que pode demonstrar – não agora, mas no momento histórico adequado, com os ânimos políticos arrefecidos – que ela está ... -
Eles passarão, eu passarinho: a liberdade é o poema da vida
Eles passarão, eu passarinho: a liberdade é o poema da vida
... penais para notar que o veio de evolução da teoria da pena está na direção de um ... 2º do artigo 483 do Código de Processo Penal — ainda que a resposta à pergunta (“o jurado ... humanista que deve pautar a evolução do Direito Penal: ainda que presente a materialidade e ... -
Primeiro Ano do Novo Código de Processo Civil
... se espera de um Estado Democrático de Direito”.7 ... Acreditamos que as considerações ... , este mesmo autor, no exame da evolução do Direito Penal, em tempos mais anteriores, ...
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A filosofia da legislação penal e a tutela do bem jurídico constitucional
... Jairo José Génova 1 introduÇÃo ... A evolução do Direito Penal acompanha, pari passu , a evolução do próprio homem ...
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Acórdão Nº 08055412220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-03-2021
... DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ... evolução do Direito Penal, donde a descriminalização e a ...
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Acórdão nº 2008/0194174-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA ... -se vocacionado à tutela jurisdicional do direito de ir, vir e permanecer das pessoas" (STF, HC ... 2. Não obstante a evolução jurisprudencial tenha atribuído ao HC maior ...
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Decisão da Presidência nº 667387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... direito subjetivo garantido constitucionalmente ao ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... No ...
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Decisões Monocráticas nº 667387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... direito subjetivo garantido constitucionalmente ao ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Precedentes. 3 ... No ...
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O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais
Cenários de rupturas institucionais e regimes autoritários marcaram o século XX, ocasionando graves violações de direitos. Diante disso, Direitos Humanos, Justiça de Transição e Direito Penal exercem importante papel na reação da sociedade frente a tais violações e interagem dinamicamente, se mostrando progressivamente convergentes na busca pela consolidação do Estado Democrático...
... Da mesma forma, existe uma relação entre o Direito Penal e os Direitos Humanos, sendo essa evidenciada por uma evolução conjunta de ambas as áreas, na tentativa de incorporar ideais mais humanos nos mecanismos penais, culminando na primazia pela dignidade da pessoa ... -
Decisões Monocráticas nº 742663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... 33, c/c o art. 59, do Código Penal. 5 ... Ordem concedida tão somente para remover ... âncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991 ... Nº 8.072/90 - INCONSTITUCIONALIDADE - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL ... Conflita com a garantia da ...
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Decisão da Presidência nº 742663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... 33, c/c o art. 59, do Código Penal. 5 ... Ordem concedida tão somente para remover ... âncias Psicotrópicas, incorporada ao direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991 ... Nº 8.072/90 - INCONSTITUCIONALIDADE - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL ... Conflita com a garantia da ...
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STJ nos dá uma lição de Justiça
Santos Filho: STJ nos dá uma lição de Justiça
... crime de bagatela e trancou a ação penal na qual um homem fora condenado por furto em ... no STJ, sobressaíram para os anais do Direito Penal as reflexões humanistas dos ministros ... Alheios à evolução do Direito Penal, que prioriza a intervenção ... -
TRF-4 aplica bagatela no contrabando de cigarros em pequena quantidade
TRF-4 reconhece bagatela por pequeno contrabando de cigarros
... sob acusação do artigo 334-A do Código Penal (contrabando), combinado com os artigos 2º e 3º ... e aplicada nos tribunais e tida como a evolução do Direito Penal ... ‘‘Não é possível, ...