evolução do direito penal
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... Resumo: O presente artigo visa explicitar a evolução" da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do s\xC3" ... (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade, ainda mais ... -
Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a evolução legislativa dos delitos de sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários aplicáveis. Para contextualizar o tema, é apresentado ...
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Pena e Juízo
... Que a evolução do Direito proceda no sentido da substituição ... ao delito; se a função do instituto penal se expressa dizendo que a soma algébrica do ...
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Compliance criminal e prevenção nas cooperativas
O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. O tema traz uma suscinta, mas indispensável, abordagem do direito e o
... , Segundo Vice-Presidente da Comissão de Direito Cooperativista da ... OAB/MG para o triênio ... és das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo ... do que foi proposto revisitarmos a evolução histórica do Direito Penal brasileiro, das Leis ... -
O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... do Vale do Itajaí [1997], Mestre em Direito e Política da União Européia pela Università ... Estado eram regulamentados no ordenamento penal brasileiro do mesmo modo que ... Revista de ... Goethe: é uma transitória crise de evolução cultural, e é o fausto de prepotência de um ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Com fulcro no pensamento de Fensterseifer , adverte-se que a evolução desse jovial modelo estatal não representa um “marco ‘ahistórico (ou ‘marco zero’)”, constitui, antes, uma das fases de um permanente ...
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Acórdão nº EREsp 1079847 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIDRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBTRAÇÃO DE APARELHO SONORO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 155 DO CP. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A subtração de objetos localizados no interior de veículo automotor, mediante o rompimento ou destruição do vidro do automóvel, qualifica o furto....
... 155, § 4º, I, do Código Penal ... 4. Embargos de divergência acolhidos para ... , após quebrar o vidro da porta do lado direito do referido veículo, do seu interior subtraiu o ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Não ignoro a existência ... -
Acórdão nº HC 272803 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIA ... ilegalidade que importe no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. As Turmas que ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 6. O Supremo ...
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Acórdão nº HC 213415 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIA ... ilegalidade que importe no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. As Turmas que ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 6. O Supremo ...
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Acórdão nº HC 264528 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL ... ilegalidade que importe no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. Com a ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, ...
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Decisões Monocráticas nº 112761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... tenha sido concedido aos pacientes o direito de os pacientes cumprirem as penas restritivas de ... 33, § 2º, alínea 'c', do Código Penal para iniciar o cumprimento da pena no regime ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. 4 ... Todavia, há ...
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Decisão da Presidência nº 112761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... tenha sido concedido aos pacientes o direito de os pacientes cumprirem as penas restritivas de ... 33, § 2º, alínea 'c', do Código Penal para iniciar o cumprimento da pena no regime ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. 4 ... Todavia, há ...
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Decisão do STF de antecipar cumprimento de pena é desastre humanitário
Luiz D'Urso: Antecipar cumprimento de pena é desastre humanitário
... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” ... Nosso sistema penal está ... antecipado, na contra mão da evolução do direito penal mundial ... Por mais que se ... -
Decisões Monocráticas nº 654919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisão da Presidência nº 654919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror
O artigo em destaque trata da internacionalização do Direito Penal, a definição de crimes internacionais e suas sanções. É analisada a cooperação penal internacional em todos os níveis, notadamente quanto ao combate ao terrorismo e seus meios de financiamento. São apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as medidas adotadas pelos Estados para o combate ao terror.
... É importante ressaltar a relevância do conceito de “jus cogens”1para o aperfeiçoamento e a evolução do Direito Internacional Penal. É preciso observar a existência de regras internacionais inderrogáveis, exceto por outras da mesma espécie, que ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 251 a 256 ... Capítulo 19 ... Do ... Magistrado a função de aplicar o direito ao caso concreto, provido que é do poder ... Origens do Ministério Público Evolução histórica do Ministério Público no ...
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Acórdão nº HC 211467 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 33, § 2º, "c", do Código Penal ... 7. Em que pese as condições pessoais ... pena corporal em medidas restritivas de direito ... 8. Ordem parcialmente concedida ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº HC 211138 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... privativa de liberdade por restritiva de direito, inserida no art. 44 da Lei n. 11.343⁄2006 da ... do princípio da individualização da penal ... 3. Todavia, há particularidades, no caso em ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal." ... O Plenário do Supremo ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo ... iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em ... , foram analisadas a origem e a evolução dos institutos do processo cautelar brasileiro. O ... -
Inquérito policial
... é um procedimento de natureza processual penal que formaliza, como regra, a devida ... maiores do Estado Democrático de Direito ... Hoje o inquérito policial é disciplinado ... judex ex officio , que, ditado pela evolução do direito judiciário penal e já consagrado ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... Não é exagero dizer que a evolução da responsabilidade é parte fundamental da ... Não havia ilícito civil nem penal. A vingança privada era a forma de solução dos ...
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Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
... apresenta-se com considerável lastro filosófico embora sua aplicação redunde em flagrante retrocesso para a humanidade e para a evolução do direito penal ... A lógica cartesiana que sintetiza que quem infringe o contrato social é mais que mero delinquen- te, é o inimigo, não ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 395 do Código de Processo Penal que agora dispõe: ... público da efetiva aplicação do direito legislado, consequentemente, a audiência do réu ... absoluta, algo incompatível com a evolução do Direito e da própria humanidade ... Na 1ª ...
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O elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa
... , decorre de uma visão equivocada do direito, partidária da superada filosofia da ... Técnicas de Interpretação da Lei Penal ... In: BUSATO, Paulo César. (Org.). Direito ... Na evolução do conceito de dolo, uma vez superada a fase ...