evolução do direito penal
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STJ nos dá uma lição de Justiça
Santos Filho: STJ nos dá uma lição de Justiça
... crime de bagatela e trancou a ação penal na qual um homem fora condenado por furto em ... no STJ, sobressaíram para os anais do Direito Penal as reflexões humanistas dos ministros ...Alheios à evolução do Direito Penal, que prioriza a intervenção ... -
TRF-4 aplica bagatela no contrabando de cigarros em pequena quantidade
TRF-4 reconhece bagatela por pequeno contrabando de cigarros
... sob acusação do artigo 334-A do Código Penal (contrabando), combinado com os artigos 2º e 3º ... e aplicada nos tribunais e tida como a evolução do Direito Penal. ‘‘Não é possível, com ... -
Decisão da Presidência nº 742736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
...c. art. 59, ambos do Código Penal. Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisão da Presidência nº 638372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
...c. art. 59, ambos do Código Penal. Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisão da Presidência nº 110205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 3. No caso, apesar ...
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Decisões Monocráticas nº 742736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
...c. art. 59, ambos do Código Penal. Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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Decisões Monocráticas nº 110205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 3. No caso, apesar ...
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Decisões Monocráticas nº 638372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
...c. art. 59, ambos do Código Penal. Portanto, embora a pena-base não tenha sido ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. (Grifei) No entanto, apesar da ...
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No Rio de Janeiro, reincidência nas audiências de custódia é de apenas 1,4%
No Rio de Janeiro, reincidência nas audiências de custódia é de 1,4%
...“O direito de defesa ganhou um novo status. Muitas vezes, ... doenças renais, que morreriam no sistema penal se não houvesse atendimento. “Já fizemos ...ências de custódia têm levado à evolução... -
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... A F UNÇÃO DA C lÁUSUlA P ENAl NA H ISTóRIA . 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL . 2.1.1 A origem da cláusula penal . O ...No entender do autor, para que . 68. Mesmo antes da evolução jurisprudencial, em edição de 1958 de seu manual de obrigações, Karl ...
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Considerações finais
...ção sobre os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental. Nesse sentido, propõem-se as ... significativos para a aplicação e evolução do Direito Penal Moderno. Apontaram-se as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...REGIME IMPOSTO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE. APELAR EM LIBERDADE;. F) COM RELAÇÃO A ...se confunde com o presente. Naquela ação penal é. imputado aos ora apelantes a prática dos ...contraponto à "evolução" dos meios utilizados pelos. criminosos, ... -
Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
Introducao . O Positivismo Penal, ou seja, o Direito Penal reconfigurado a partir ...
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O legado de Nuremberg
..., que consideraram que estes expressavam o Direito em vigor. Foi o Estatuto de Nuremberg o primeiro ... garantia de uma efetiva proteção na seara penal, a qual veio a se materializar somente em 2002, ... Nuremberg se impõe como um marco da evolução do Direito Internacional Penal, o qual pavimentou ...
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A conversão ex officio da prisão em flagrante. Ou o STF e a maioridade do MP
Felipe de Oliveira: A conversão ex officio da prisão em flagrante
... nunca parece suficiente [1], que é direito do preso em flagrante ser submetido à audiência ... organizarem as suas regras de direito penal adjetivo. Assim, o Código de Processo Penal de ... judex ex officio, que, ditado pela evolução do direito judiciário penal e já consagrado ... -
A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
A medida de segurança, enquanto forma de aprisionamento sui generis, permanece em descompasso com relação aos direitos e garantias previstas pela Constituição Federal de 1988 e com as novas diretrizes desinstitucionalizantes propostas pela Lei n. 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Por isso, é preciso entender a concepção de tal instituto, sua evolução e os problemas enfrentados, hoje,...
...10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Por isso, é preciso en-tender a concepção de tal instituto, sua evolução e os problemas enfrentados, hoje, para que haja uma implementação que respeite minimamente os direitos do paciente com sofrimento mental. Assim, o ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1141712 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃOS PARADIGMAS JULGADOS PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Ante a falta de amparo legal, não é possível o exame de embargos de divergência fundados em acórdãos proferidos por uma...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... convocados, que supostamente não teriam direito a voto, mas apenas poderes instrutórios. Por ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 2. Na espécie é ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0050228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Sexta Turma, assim ementado:. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO. 1. Esta Corte firmou compreensão no sentido de ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 2. Na espécie é ...
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Delação premiada é elemento auxiliar, não central, diz Ayres Britto
Delação premiada é elemento auxiliar, não central, diz Ayres Britto
...“O Direito Penal atua no vórtice de um pugilato entre ...“[A delação] Corresponde à evolução do Direito Penal, que, entretanto, para ser ... -
Decisão da Presidência nº 111714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL". TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE SUBSTITUIÇ\xC3"... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 4. No caso, embora ...
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Decisões Monocráticas nº 111714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL". TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE SUBSTITUIÇ\xC3"... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 4. No caso, embora ...
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Decisões Monocráticas nº 111512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
...PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO ...Em 11.7.2011, a 1ª Câmara de Direito Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 3. No caso, apesar ...
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Decisão da Presidência nº 111512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
...PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO ...Em 11.7.2011, a 1ª Câmara de Direito Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 3. No caso, apesar ...
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Decisões Monocráticas nº 700460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. QUANTIDADE DA DROGA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 3. O STF entendeu ...
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Decisão da Presidência nº 700460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. QUANTIDADE DA DROGA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES ... colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes. 3. O STF entendeu ...