execesso penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-790/1995-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... , contra os cálculo homologados, alegando excesso de execução e penhora. Aponta violação do art. 5º, II, LIV e XLV. Por fim, argui a nulidade ... 5º, II, LIV e LV, da CF ... DO EXECESSO DE EXECUÇÃO E DA PENHORA ... Insurge-se o reclamado-executado contra os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010306-17.2013.5.06.0281), 03-11-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Não há que se falar em execesso de execução quando equivalentes o valor atribuído ao bem penhorado e o valor executado, tendo em vista as atualizações que este sofrerá e a corriqueira arrematação por importância inferior à da avaliação, sendo certo que eventual excedente, após a garantia total da execução, poderá ser devolvido à executada nos termos do...
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. Não há que se falar em execesso de execução quando equivalentes o valor atribuído ao bem penhorado e o ... do juízo, aduz avaliação a menor do bem penhorado e excesso de penhora ... Sem contraminuta, conforme certidão sob Id. 5b54560 ... Sem parecer ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei ... ÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL — CEDULA RURAL PIGNORATÍCIA — EXECESSO" DE EXECUÇÃO — CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA — PENHORA \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 70085452555 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PERITO EM LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. 1. Trata-se de insurgência recursal em relação à determinação do Juízo a quo para que fossem...
... IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Nos termos do artigo 507 do Código ... -
Acórdão nº 1.0000.18.031598-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - LEI 8.429/92- POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES - REQUISITOS PRESENTES PARA A PROPOSITURA - COOPERATIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES - CABIMENTO - EXECESSO - NÃO COMPROVAÇÃO - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - MÚLTIPLAS CONTAS -...
... Ademais, no houve penhora de bens. Em relao aos valores bloqueados, o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.031598-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - LEI 8.429/92- POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES - REQUISITOS PRESENTES PARA A PROPOSITURA - COOPERATIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES - CABIMENTO - EXECESSO - NÃO COMPROVAÇÃO - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - MÚLTIPLAS CONTAS -...
... Ademais, no houve penhora de bens. Em relao aos valores bloqueados, o Superior Tribunal de ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a citação da parte ré, do arresto de bem(ns) e do auto de penhora ou comprovar tal recolhimento, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, e no ... PRETENSÃO DE AFASTAR POSSÍVEL EXECESSO DE EXECUÇÃO. MONTANTE INCONTROVERSO A SER APURADO ATRAVÉS DE PERÍCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.201382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MASSA FALIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - PENHORA - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA - RESTRIÇÃO PATRIMONIAL - DESCONSTITUIÇÃO - ANÁLISE PELO JUÍZO UNIVERSAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - DESPESAS CARTORÁRIAS - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS - PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS...
... Defende a necessidade de desconstituio da penhora realizada nos autos da execuo, em observncia ao disposto no art. 6, inciso ... - EMBARGOS EXECUO - TTULO EXECUTIVO - DUPLICATAS - REGULARIDADE - EXECESSO DE EXECUO - INEXISTNCIA. Se as duplicatas se fizeram manifestamente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MASSA FALIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - PENHORA - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA - RESTRIÇÃO PATRIMONIAL - DESCONSTITUIÇÃO - ANÁLISE PELO JUÍZO UNIVERSAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - DESPESAS CARTORÁRIAS - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS - PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS...
... Defende a necessidade de desconstituio da penhora realizada nos autos da execuo, em observncia ao disposto no art. 6, inciso ... - EMBARGOS EXECUO - TTULO EXECUTIVO - DUPLICATAS - REGULARIDADE - EXECESSO DE EXECUO - INEXISTNCIA. Se as duplicatas se fizeram manifestamente ... -
Acórdão Nº 08263175620158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-05-2022
... EXECESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... ... provisória e a execução já esteja garantida por depósito, penhora ou caução suficientes. Hipótese em que não resta demonstrada a ...
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Acórdão Nº 08188055120178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... ALEGAÇÃO DE EXECESSO DA MULTA. PLANILHA DE CÁLCULO DESCONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO ... em fase de cumprimento de sentença em que, após efetuado a penhora via BACENJUD no importe de R$ 4.791,60, valor este constante na planilha ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000633-85.2014.5.07.0006), 2016-04-19
... ção de insuficiencia patrimonial resultante de abuso de direito, execesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito, violação do estatuto ... o prazo sem o pagamento da dívida ou nomeação de bens a penhora, proceda à pesquisa no sistema BACENJUD nas contas bancárias do(a) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001388-12.2014.5.07.0006), 2016-04-19
... ção de insuficiencia patrimonial resultante de abuso de direito, execesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito, violação do estatuto ... o prazo sem o pagamento da dívida ou nomeação de bens a penhora, proceda à pesquisa no sistema BACENJUD nas contas bancárias do(a) ...
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Acordao N° 1280397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Citação. Por correios. Entrega a terceiros. Validade. Eficácia. Configuradas. Execesso de execução. Não comprovado. Arrematação. Imóvel. Débitos tributários. Edital de leilão eletrônico. Abatimento. Previsto. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas. 1. A concessão do...
... ENTREGA A TERCEIROS. VALIDADE. EFICÁCIA. CONFIGURADAS ... EXECESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADO. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ... DÉBITOS ... intimações, portanto, deveria ter sido intimada pessoalmente da penhora do imóvel, o que não ... teria ocorrido. Aponta omissão quanto a ... -
Acórdão nº 1.0710.02.002245-9/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - PERDA DA EFICÁCIA DAS PENHORAS - SUSPENSÃO EXECUÇÃO SINGULAR. - Com a decretação da insolvência civil tem-se a abertura da execução pelo concurso universal de credores que partilharão o produto da liquidação de...
... no processo de insolvncia civil porque no est "suscetvel" de nova penhora". Sustenta, assim, a impossibilidade de suspenso da execuo singular, que ... NO FOI CONTRADA EM BENEFCIO DA UNIDADE FAMILIAR - NECESSIDADE - EXECESSO DE EXECUO - QUESTO J DECIDIDA - COISA JULGADA. - Verificando-se que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO - APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. 1. Em regra geral, os embargos à execução por título extrajudicial não suspendem a execução, salvo se...
... da tutela provisria e desde que a execuo j esteja garantida por penhora, depsito ou cauo suficientes". Discorrendo a respeito, Misael ... PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INRCIA DA PARTE - REJEITAR - EXECESSO DE EXECUO - NICO FUNDAMENTO - INDICAO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO - ...