execução boleto bancário
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Acórdão Nº 0028785-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ... Narra que, para execução dos serviços, efetuou uma transferência ... BOLETO BANCÁRIO. RECEBIMENTO POR WHATSAPP. FRAUDE ...
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Acórdão nº 1.0106.19.000323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REQUISITOS PREEENCHIDOS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS ORIGINAIS - EVENTUAL VÍCIO SANADO.- Fundada a execução em duplicatas, devidamente acompanhadas das respectivas notas fiscais, que demonstram a 'caus
... DUPLICATA. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0106.19.000323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REQUISITOS PREEENCHIDOS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS ORIGINAIS - EVENTUAL VÍCIO SANADO.- Fundada a execução em duplicatas, devidamente acompanhadas das respectivas notas fiscais, que demonstram a 'caus
... DUPLICATA. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0647.17.003178-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL SEM ACEITE - ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA - COMPROVAÇÃO - DUPLICATA NÃO ENVIADA PARA ACEITE - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 15, inciso II, alínea "b", da Lei nº 5.474/68, a verificação da regularidade da cártula demanda a...
... aes de execuo de ttulo extrajudicial, o boleto bancrio ou nota fiscal acompanhados do ... -
Acórdão nº 1.0647.17.003178-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL SEM ACEITE - ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA - COMPROVAÇÃO - DUPLICATA NÃO ENVIADA PARA ACEITE - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 15, inciso II, alínea "b", da Lei nº 5.474/68, a verificação da regularidade da cártula demanda a...
... aes de execuo de ttulo extrajudicial, o boleto bancrio ou nota fiscal acompanhados do ... -
Processo nº 0432232-36.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... excesso de execução, bem como que a ... vencimento do título constante no boleto" ... bancário”. Sobre o tema, o \xC2" ...
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Acórdão Nº 01247283020138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-04-2020
... BOLETO BANCÁRIO ALIADO A PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO ... DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 0000108-08.1999.8.05.0274 Embargos À Execução Jurisdição: Vitória Da Conquista Embargado: ... de se encontrar encerrado o expediente bancário". Ao compulsar os presentes autos, constatei a ... Tais documentos (nota fiscal, boleto e instrumento de protesto), embora possam indicar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FIANÇA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS - VALIDADE DO INSTRUMENTO - FIANÇA PRESTADA - DUPLICATA VIRTUAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - EXIGIBILIDADE DA CÁRTULA. I - O Código de Processo Civil disciplina algumas das hipóteses de títulos...
... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, ... -
Acórdão nº 1.0433.13.000824-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - BLOQUEIO JUDICIAL DECORRENTE DE DÍVIDA QUITADA EM ACORDO - AUSÊNCIA DE COMROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Considerando que a apelante cumpriu os requisitos expressos no art. 1.010, do CPC, expondo as razões de fato e de...
... fatos ocorridos, alegando que o valor do boleto pago - R$3.000,00 - refere-se ao acordo celebrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ção da parte autora para colacionar o boleto necessário à aquisição do(s) ... ência do valor ou o pagamento do boleto bancário correspondente, que deverá ser apresentado pela ... ao Poder Executivo o planejamento e a execução de ações ... preventivas e corretivas na ... -
Acórdão Nº 0416074-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... CABIMENTO. DUPLICATAS NÃO ANEXADAS. BOLETO ... BANCÁRIO SEM PROTESTO. PROVA SEM EFICÁCIA ... de ação de execução de título extrajudicial preenchem os requisitos ...
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Acórdão nº 50019755520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... julgou improcedentes os embargos à execução opostos em face de FIAÇÃO SÃO BENTO S.A ... boleto bancário ... Neste sentido o entendimento do ...
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Acórdão nº 1.0702.05.255696-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
... - NULIDADE DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - BOLETO BANCÁRIO - NOTA FISCAL - ADMISSIBILIDADE - JUROS ... "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CAMBIAL - DUPLICATA - ...
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Acórdãos nº 1004789-50.2017.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... e Incorporadora Voto n.º 30.564 Execução de título extrajudicial Embargos à ... virtual representada por boleto, instrumento de protesto por ... ção de execução com boleto bancário representando a duplicata virtual ...
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Acórdão Nº 0300467-09.2017.8.24.0084 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... \xC2" ... 1º; e, 19 da Lei nº 5.474/68), apenas do boleto de cobrança encaminhado, estando o protesto ... por meio magnético, mediante boleto bancário. Esse título caracteriza-se como duplicata ...
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Acórdão nº 1.0002.14.003480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DA LEI 5.474/68 -DEMONSTRAÇÃO DE ENTREGA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROTESTO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - PAGAMENTO DEVIDO. - A duplicata é título cambiariforme, eminentemente causal, subordinada à realização de uma compra e venda a prazo ou...
... De posse desse boleto, o sacado procede ao pagamento da dvida, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
... que levou a rejeição dos embargos à execução ... IV - Recurso da ré ao qual foi negado ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0145838-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A sentença entendeu que a execução está aparelhada em título ... executivo ... - Notas fiscais-fatura; ... - Boleto bancário; ... - Certidão de protesto do boleto ...