execução boleto bancário
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800363-89.2021.8.19.0073 (Cível), 08-06-2022
Recorrente/Recorrido: ?AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (1º réu) Recorrente/Recorrida: ?CARLOS AUGUSTO CHAGAS Recorridos: BANCO ITAU (2º réu) PAGSEGURO (3º réu) VOTO Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A parte ré é fornecedora de produtos e serviços,...
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Decisão Nº 08047014420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-09-2021
... as Exequentes, mediante liquidação de boleto bancário, expedido por estes ... 5. Os ... ícios fixados na presente ação de execução e nos embargos à execução ... 7. A parcela ...
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Acórdão Nº 0627827-89.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. TÍTULO EXEQUÍVEL. DUPLICATA VIRTUAL. VALIDADE. DUPLICATA PROTESTADA. NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO ... POR AUSÊNCIA PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS ... boleto bancário submetido a protesto por indicação, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... o comprovante bancário de ID. 1deb688 padece de indicadores hábeis ao ... de correlação com o boleto de ID. c13749a, emitido para efetivação do ... de quadro funcional próprio, para execução dessas ... atividades, ficam obrigadas ... - Processo nº 0055725-57.2010.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802790-63.2021.8.19.0007 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802790-63.2021.8.19.0007 Recorrente (autora): TATIANE SOARES PACHECO DO COUTO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... I - Autora que recebe boleto de cobrança referente a serviços que afirma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801522-93.2020.8.19.0011 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0801522-93.2020.8.19.0011 Recorrente: MADALENA MAXIMIANO Recorrido: CLARO S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... Afirma que não recebeu ... o boleto mensal para pagamento das faturas que não se ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... às despesas em RGI, cobrado através e boleto bancário pelo réu. Foram gerados dois boletos: ...
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Processo nº 0019602-10.2012.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... EXECUÇÃO" – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \xC2" ... VEDAÇÃO LEGAL – BOLETO" BANCÁRIO – VIA ... EXECUTIVA –\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000386-08.2012.5.06.0005), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. BLOQUEIO DE CRÉDITO POTENCIALMENTE EXISTENTE JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. VEROSSIMILHANÇA. INVISIBILIDADE DE CRÉDITO NO SISTEMA SISBAJUD. Trata-se de uma sociedade empresária que resultou de processo final de liquidação extrajudicial do BANCO AZTECA S/A, hoje transformado na DELER CONSULTORIA S/A. A Executada figura em muitas Ações...
... RODOLFO DA COSTA , Reclamante, na execução que move em desfavor de EKT SERVIÇOS DE ... , mas consoante informações extraídas de boleto bancário que também oferece como prova ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298656-10.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, REJEITANDO OS EMBARGOS E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA, ORA EMBARGANTE. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM FINALIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE SAÚDE, DE SUA RESPONSABILIDADE,...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AQUISIÇÃO DE ... resumo a nulidade da execução, eis que o boleto bancário que instrui o ... processo executivo ... -
Acórdão Nº 5004837-21.2021.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... em dobro, pois adimpliu primeiramente o boleto fraudulento e depois o boleto corretamente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... execução, passam a alegar a inexistencia por não ... mais ... -
Acórdão nº 1.0024.14.280572-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - RECURSO PROVIDO.- Dispõe o art. 586 do CPC/73, que "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível." - Não dispondo o instrumento particular do valor efetivamente devido, resta ausente o requisito liquidez, o que afasta a executividade do título.
... PROTESTO POR INDICAO DE BOLETO BANCRIO. DIVERGNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.511170-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTOS POR INDICAÇÃO DEMONSTRADOS. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS ASSINADAS PELA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA.Execução lastreada em duplicatas sem aceite, protestadas por indicação,...
... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ... -
Acórdãos nº 2216569-05.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Execução de Título Extrajudicial. Duplicatas ... tem admitido a execução do boleto bancário, desde que acompanhado da ...
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Objeto do protesto - títulos
... execução.” 1 Porém, se a nota sem data está vinculada ... de cobrança, remetendo ao sacado um boleto com todos os dados do título necessários à sua ... a duplicata virtual com o boleto bancário. São figuras distintas. Aquela é o título com ...
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Acórdão nº 50017459220198210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER APRESENTADA A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE EVIDENCIADA DE PRONTO A IRREGULARIDADE DO TÍTULO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO EXPRESSAMENTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA DE FORMA VIRTUAL, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE A APRESENTAÇÃO DAS...
... sentença que, nos autos da ação de execução ajuizada em desfavor de A. PIONER & FILHO LTDA. - ... PROTESTO POR INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE ... -
Acordao N° 1639084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de financiamento de veículo. Boleto bancário fraudulento. Ausência falha na prestação do serviço. Danos materiais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e por danos morais, em virtude de pagamento de boleto bancário...
... DE VEÍCULO. BOLETO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA FALHA NA ... execução da fraude (ID 39750601). Não houve, portanto, ... -
Processo nº 0288854-56.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... ópias dos cheques, extrato bancário constatando pagamento de contas ... particulares, e o boleto ... ção de tempo, local e modo de execução. Dosimetria. Fixação da pena ...