execução e ação revisional conexão
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Acórdão nº 2015/0174600-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO....
... NECESSIDADE ... PAGAMENTO. EXECUÇÃOSCA E ... APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA ... ação ... -
Acórdão nº 2015/0090816-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. OPOSIÇÃO MÚTUA. ART. 117 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. CONHECIMENTO DO CONFLITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1046570 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO RIO E A AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA CONTRA O ADQUIRENTE DO ...
- Acórdão nº REsp 850142 / SE de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... ação dada pela Lei nº 9.711, de 1998 ... ípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.257152-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA DA EXECUÇÃO COM AÇÃO REVISIONAL - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO CABÍVEL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NECESSÁRIA - RESULTADO QUE PODE INTERFERIR DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO - ART. 313, V, "a" DO CPC.- Cabível a suspensão da execução quando pendente discussão sobre o débito em ação diversa que pode diretamente influenciar na liquidez e certeza do
... a execuo at o julgamento final da ao revisional de contrato relativa ao feito. Recorre o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.257152-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA DA EXECUÇÃO COM AÇÃO REVISIONAL - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO CABÍVEL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NECESSÁRIA - RESULTADO QUE PODE INTERFERIR DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO - ART. 313, V, "a" DO CPC.- Cabível a suspensão da execução quando pendente discussão sobre o débito em ação diversa que pode diretamente influenciar na liquidez e certeza do
... a execuo at o julgamento final da ao revisional de contrato relativa ao feito. Recorre o ... -
Acórdão Nº 0000690-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... não se trata de simples ajuizamento de ação de conhecimento de revisional, se trata de ecimento de conexão e continência, sendo uma decisão emanada de uma ... ão de suspender o curso do processo de Execução, nos termos do artigo 784, §1º, do Código de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008484-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - MESMO FATO JURÍDICO. Devem ser reunidos para julgamento em conjunto a execução de título extrajudicial e a ação revisional de contrato que possuem como objeto o mesmo contrato bancário, na forma do art. 55, § 2º, inciso I, e 3º do CPC.
... de conexo entre a ao de execuo e ao revisional de contrato. Os Agravantes alegam que a ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008484-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - MESMO FATO JURÍDICO. Devem ser reunidos para julgamento em conjunto a execução de título extrajudicial e a ação revisional de contrato que possuem como objeto o mesmo contrato bancário, na forma do art. 55, § 2º, inciso I, e 3º do CPC.
... de conexo entre a ao de execuo e ao revisional de contrato. Os Agravantes alegam que a ao ... -
Acórdão nº 50742819420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. Caso em que não há como reconhecer a ocorrência de litispendência pois ausente a tríplice identidade entre partes, pedido e causa de pedir. A teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça não é possível a conexão de ações quando implicar em alteração de competência absoluta,...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... LOCAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 52198156920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM CONEXÃO ENTRE A AÇÃO EXECUTIVA E A AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA, POIS NÃO HÁ NA EXECUÇÃO PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NÃO ENSEJANDO HIPÓTESE DE CONFLITO COM A DEMANDA DE REVISÃO DO DÉBITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... da decisão que, nos autos da ação revisional ajuizada contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... , deixou de reconhecer a alegada conexão com a ação de execução ajuizada pelo ora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202696-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO C/C TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM CARÁTER INCIDENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não há que se falar em extinção da execução quando pendentes embargos à execução e ação revisional conexa à ação de execução.
... pretende extinguir, quais sejam Ao Revisional de n 5003624-52.2021.8.13.0016 e Embargos Execuo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202696-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO C/C TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM CARÁTER INCIDENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não há que se falar em extinção da execução quando pendentes embargos à execução e ação revisional conexa à ação de execução.
... pretende extinguir, quais sejam Ao Revisional de n 5003624-52.2021.8.13.0016 e Embargos Execuo ... -
Acórdão nº 0115687-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDEZ DO ... TÍTULO. MANTIDA ... demonstrado nos autos indica a clara conexão" entre as ... ações, tendo em vista que a soluç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51992980920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO DA EXECUÇÃO COM A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM CURSO. DESCABIMENTO. INEXISTINDO CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A DEMANDA REVISIONAL DO ENCARGO, NADA JUSTIFICA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO PELO MESMO JUÍZO, MERECENDO REFORMA A DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO E DECLINA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Execução de alimentos. decisão que declina da a em razão da conexão da execução com a ação revisional de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.036226-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REVISIONAL. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR REMOTA. MESMO CONTRATO. CONEXÃO. JUÍZOS DA MESMA COMARCA. PREVENÇÃO DO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR. - Há conexão pela causa de pedir remota entre as ações revisional, de execução de título extrajudicial e os...
... , por estar tramitando neste juzo ao revisional de contrato (0024.11.284082-2) e ao de execuo ... -
Acórdão Nº 0111303-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos da ação dos embargos de execução ... proposta pela ora ... ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CONEXÃO EXISTENTE ... ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO E A REVISIONAL Nº ... 083177130.2014.8.06.0001 QUE TRAMITA ...
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Acórdão Nº 5024638-37.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... como de conexo dos embargos com a ao revisional n.0300918-41.2017.8.24.0017 (doc 8 dos autos de ...
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Acórdão nº 0014491-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... e Comerciais de Eunápolis que, em Ação de Execução de Título Extrajudicial ... fundamento de que existe conexão entre as ações, para 1ª Vara Cível da ... de Eunápolis/BA, onde tramita ação revisional, processo de nº ... 0501076-22.2015.8.05.0079, ...
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Acórdão Nº 0004231-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA , nos autos da Ação Revisional de Alimentos nº ... (Ação Revisional de Alimentos e Execução de Alimentos), não haveria risco de decisões ... Ao tratar da conexão como causa de modificação da competência ...
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Acórdão Nº 0805152-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. ARTIGO 55,§1º, I DO CPC. REUNIÃO OS FEITOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO ... EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. ARTIGO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.065591-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL E EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CONEXÃO - VERIFICADA - DECISÕES CONFLITANTES - POSSIBILIDADE. 1. Reputam-se conexas as demandas que apresentam à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, conforme dispõe o art. 55, § 2, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Diante do risco de decisões...
... Cvel da mesma Comarca, nos autos da ao revisional de contrato bancrio proposta por Comercial Matos ... -
Acórdão nº 1.0261.14.009957-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - RECONHECIMENTO DA CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MESMO CONTRATO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NULIDADE DA SENTENÇA.- A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do art. 55
... conjunto dos embargos execuo e a ao revisional. s fls.186-v e 187-v, restou ... -
Acórdão nº 1.0324.10.010403-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA REVISIONAL. PREJUDICIALIDADE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. A existência concomitante de Ação revisional e Ação de embargos à execução lastreado no mesmo contrato objeto da revisional não caracteriza litispendência, mas, sim, conexão, de modo a serem julgadas conjuntamente,...
... o fato de que a sentena exarada na Ao revisional transitou em julgado, o que ensejaria a extino da ...